objeto material
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Acórdão nº HC 118873 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... delito de furto, ante a apontada atipicidade da conduta, não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem quando do julgamento do recurso de ... ça, folhas de cheque e cartões bancários não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que desprovidos de valor econômico, ...
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Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COISA JULGADA MATERIAL. ILEGALIDADES NO CONTRATO ... ilegalidades no contrato que já foram objeto de discussão na ação ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... , petrechos, equipamentos, veículos e embarcações de pesca, objeto de infração administrativa serão apreendidos, lavrando-se os ... Art. 14. Coletar material zoológico para fins científicos sem licença especial expedida pela ...
- Acórdão nº AgRg no HC 198431 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0047469-8 de T4 - QUARTA TURMA
... MANTIDA A EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR POR PERDA ... DE OBJETO ... INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS/EXEQUENTES ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... perante a previdência social quando baseada no início de prova material ... § 6º Para comprovação do exercício de atividade rural, ... e hora marcados, serão inquiridas a respeito dos pontos que forem objeto da justificação, indo o processo concluso, a seguir, à autoridade que ...
- Pregao eletronico srp 18/2022-material elétrico e hidráulico, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°18/2022. Objeto: MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO. Data Abertura: 20/07/2022,
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Acórdão nº HC 208352 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. ATIPICIDADE MATERIAL. ORDEM CONCEDIDA ... I. A aplicação do princípio da insignificância ... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ...
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Acórdão nº 2015/0017008-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE E NATUREZA DELETÉRIA DO MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL PARA EMBALAGEM DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL ...
... DELETÉRIA ... CAPTURADO. GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL PARA ... EMBALAGEM DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA DO ... encontrados na ocasião bens objeto de furto que foram ... - Acórdão nº HC 222503 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial ... #Incluída pela Medida Provisória nº 2.228-1, de ... Os projetos enquadrados nos objetivos desta lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural ...
- CAMPUS MATA NORTE - UPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ARP A.R.P.Nº004/2019- P.E. Nº004/2019-Objeto:Material Hidráulico, Fornecedor: Lote 01, 02,03 e 04- E&M Materiais no valor total de R$47.246,65 A.R.P.Nº005/2019P.E. Nº005/2019, Objeto: Material Elétrico. Fornecedoras: Lotes 01,02,03,04,07 e 08 E&M Materiais no valor total de R$57.384,10, Lotes 05 e 06 – Capital da Construção, n...
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Acórdão nº 2007/0047872-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-INCIDÊNCIA. OBJETO MATERIAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO DESPREZÍVEL. ORDEM DENEGADA ...
- Aviso de licitação, 1- Pregão Eletrônico RP nº 12/2021 . Menor Preço. Objeto: Material de Consumo, de expediente, copa,
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Acórdão nº 2000/0143997-9 de T6 - SEXTA TURMA
... que ocupa, inverte o título da posse, agindo como se fosse dono do objeto material, retendo-o, alienando-o, etc, não sendo exigível que o agente ...
- Acórdão nº HC 188857 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0294417-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA "C" DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se admite como paradigma, para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial, acórdãos proferidos em mandado de seguranç
... objeto" e extensão material almejados no recurso especial, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0204520-6 de T5 - QUINTA TURMA
... /mandado de segurança, visto que não guarda o mesmo objeto e ... extensão material do REsp ...
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Acórdão nº 2014/0298038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE DUPLO PREPARO. ARGUMENTO INCOMPATÍVEL COM A REGRA DA UNICIDADE RECURSAL (UNIRRECORRIBILIDADE), COM O POSTULADO DA ECONOMIA PROCESSUAL E COM A REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. CAPÍTULO DECIS
... MATERIAL ... - Acórdão nº HC 174629 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1225354 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de...
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Acórdão nº REsp 1234067 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de...
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Acórdão nº REsp 1244867 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SITUAÇÃO DA VÍTIMA. RESTITUIÇÃO DA COISA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a...
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Acórdão nº REsp 1224795 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVASÃO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno
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Acórdão nº REsp 1245912 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de...