Obligatio ad diligentiam
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Acórdão Nº 0000167-74.2013.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... , tais como onde ocorreu o evento danoso,aobligatioad diligentiam transferida para os pedestres que buscam atravessar o leito carroavel da ...
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Acórdão Nº 0001821-92.2012.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... ços para evitar o acidente.Nas rodovias de alta velocidade, a obligatio ad diligentiam é transferida para pedestres e ciclistas, que buscam ...
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Acórdão Nº 0000061-55.2012.8.10.0107 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... culposa na direo de veculo automotor aquele que falta com a obligatio ad diligentiam ao parar veculo em local imprprio, causando, por ...
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Acórdão Nº 0308133-30.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-11-2017
... OBLIGATIO AD DILIGENTIAM ... PERTENCENTE AO AUTOR. CULPA EXCLUSIVA DO MESMO: "O ...
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Acórdão nº 1.0024.03.940657-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2008
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Tratando-se de atividade prestada por concessionária ou permissionária de serviço público, a responsabilidade pelos danos causados a terceiros é objetiva, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição. A...
... Tratando-se de acidente ocorrido em via urbana, vigora a chamada obligatio ad diligentiam, que onera a posição do condutor, dele exigindo a ... -
Acórdão nº 1.0702.01.014214-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. RODOVIA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. SEGURADORA. RISCOS. 1. A responsabilidade civil de condutores de veículos, por acidentes ocorridos em rodovias apresenta certas peculiaridades, pois a chamada obligatio ad diligentiam, que, costumeiramente, onera a posição do condutor, é transferida ao pedestre. Todavia, ciente da existência de...
... em rodovias apresenta certas peculiaridades, pois a chamada obligatio ad diligentiam, que, costumeiramente, onera a posição do condutor, é ... -
O
Obligatio ad diligentiam - Obrigação de ser diligente ... Obligatio faciendi - ...
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Decisão da Presidência nº 953103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2016
... éria que se apresenta mal conservada, esburacada e escorregadia, obligatio ad diligentiam compete, primacialmente, ao motorista ... Daí que deveria ...
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Decisão da Presidência nº 932720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... - Pratica homicídio culposo aquele que falta com a obligatio ad diligentiam ao conduzir veículo de passageiro em alta velocidade, ...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... obligatio ad diligentiam ), não ostenta forma livre ou maneira de execução ...
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Homicídio Culposo
... obligatio ad diligentiam ), não ostenta forma livre ou maneira de execução ...
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Nexo Causal
... acidente, o motorista não mais atuava de forma infringente à obligatio ad diligentiam , primeiro elemento da anatomia do delito de índole ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10330-50.2021.5.15.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO . 1 . No caso, a responsabilidade subsidiária foi indeferida em face
... exigível do homo medius. A obligatio ad diligentiam é aferida pelo padrão médio de ... -
Decisão Monocrática Nº 5028451-04.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ÇA MANTIDA.Nas rodovias asfálticas de alta velocidade, a obligatio ad diligentiam transfere-se ao pedestre, importando em culpa exclusiva ...
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Acórdão Nº 0000942-89.2017.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... QUANTUM SATIS, OU SEJA, PARA SI É TRANSFERIDA A ... OBLIGATIO AD DILEGENTIAM. INCIDÊNCIA DA NORMA CONTIDA NO § 3º DO ART. 68 DA LEI ... Nas rodovias de alta velocidade, a ... obligatio ad diligentiam se transfere ao pedestre ... Se o acidente ocorreu porque a vítima, de ...
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Acórdão Nº 0002732-02.2012.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... OBSERVÂNCIA ... NECESSÁRIAS ... "OBLIGATIO AD DILIGENTIAM" DO PEDESTRE. CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA ...
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Acórdão Nº 0305203-40.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA NO DESEMBARQUE DE ÔNIBUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS E A TERCEIROS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 14 DO CDC. INFORTÚNIO OCORRIDO NA CALÇADA. COLETIVO REGULARMENTE ESTACIONADO
... ÇA MANTIDA.Nas rodovias asfálticas de alta velocidade, a obligatio ad diligentiam transfere-se ao pedestre, importando em culpa exclusiva ... -
Acórdão Nº 0309418-64.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS E A TERCEIROS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 14 DO CDC. INFORTÚNIO OCORRIDO NA FAIXA DE PEDESTRES. PREFERÊNCIA, TODAVIA, DO COLETIVO....
... ÇA MANTIDA.Nas rodovias asfálticas de alta velocidade, a obligatio ad diligentiam transfere-se ao pedestre, importando em culpa exclusiva ... -
Decisão Monocrática Nº 5028531-65.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... ÇA MANTIDA.Nas rodovias asfálticas de alta velocidade, a obligatio ad diligentiam transfere-se ao pedestre, importando em culpa exclusiva ...
- Acórdão Nº 0311875-49.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
- Acórdão Nº 0316873-65.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
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Acórdão Nº 0004747-02.2011.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... Nessas hipteses, deve ser flexibilizado o rigor da obligatio ad diligentiam diante do comportamento surpreendente da vtima, para fins ...
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Acórdão Nº 0304144-04.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
DIREITOCIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS (DESPESAS MÉDICAS), LUCROS CESSANTES, PENSÃO MENSAL E DANOS MORAIS - VÍTIMA QUE TRANSITAVA COM SUA BICICLETA NA CONTRAMÃO DA CICLOFAIXA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU -RECURSO DA AUTORA - 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL -
... e as normas gerais de circulao", pois no se pode desconsiderar a obligatio ad diligentiam do motorista em ter o controle de seu veculo em espaos ... - Acórdão Nº 0301075-89.2016.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... Nessas hipóteses, deve ser flexibilizado o rigor da obligatio ad diligentiam diante do comportamento surpreendente da vítima, para fins ...