Obra de arte
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... III - da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa; ... 40 - Serviços relativos a obras de arte ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12609, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Denomina 'viaduto Professor Geraldo Mauricio Lima' a Obra de Arte Especial Localizada No Quilometro 75 Mais 650 Metros da Rodovia Br-153, No Municipio de Bady Bassitt, Estado de SÃo Paulo.
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o ... VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; ... IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... deverão exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam ... ARTIGO 78 ... As ... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à ... obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ... ício público ou qualquer construção destinada a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; ... c) em navio, aeronave, ...
- Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
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Em vigor
Código Penal
... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte" ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, n\xC3" ... obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal ou substituir, no ...
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Considerações dos direitos do autor de obra de arte (parte 1)
Considerações dos direitos do autor de obra de arte (parte 1)
Rica e pluriforme, a Arte é manifestação genuína na qual convivem o material e o imaterial. Não é demais lembrar a importância da criação intelectual. Tanto mais sensível essa importância quando o criador faz da criação sua própria razão de vida.<... -
Obra de arte e filosofia: uma leitura de Franz Kafka a partir de Theodor Adorno
O presente artigo se propõe a tensionar a relação entre filosofia e obra de arte no pensamento de Theodor Adorno com especial atenção à literatura de Franz Kafka. Pretendemos percorrer o caminho argumentativo construído por Adorno, desde a sua tese de habilitação até sua última obra, refletindo sobre os conceitos centrais de sua obra, buscando explicitar a relação entre filosofia e obra de arte
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Considerações sobre direitos do autor de obra de arte (parte 2)
Considerações sobre direitos do autor de obra de arte (parte 2)
Na coluna anterior, trouxemos aos leitores da coluna Direito Civil Atual a primeira parte dos comentários sobre direitos do autor de obra de arte, a partir de caso concreto apreciado pela 2ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justi... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - publicação - a comunicação da obra ao público, por qualquer forma ou processo; ... II - transmissão ou ... XI - as obras de arte aplicada, desde que seu valor artístico possa dissociar-se do caráter ...
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Do riso ao pranto: o problema da autoria na obra de arte contemporânea
Direito Civil Atual: Do riso ao pranto: autoria na obra de arte contemporânea
Numa separação, para além das escolhas prosaicas sobre o destino a se atribuir àquele volume de Neruda ou ao CD de Chico, cumpre ainda, em muitas ocasiões, decidir até mesmo complexas questões estético-artísticas. Num caso recente, ainda p... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... a inovação em atividades artísticas e culturais, inclusive em arte digital e em novas tecnologias; ... XI – estimular ações com vistas a ... ão, divulgação, promoção, distribuição, incluídas placa da obra, durante sua execução, e placa permanente na edificação, sempre com ...
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Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR ARTISTA PLÁSTICO. ESCULTURA EDIFICADA EM LOGRADOURO PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO DA OBRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, EM INGRESSOS DE PARTIDA DE FUTEBOL ENTRE A SELEÇÃO BRASILEIRA E A SELEÇÃO VENEZUELANA (ELIMINATÓRIAS DA...
... EDIFICADA ... LOGRADOURO ... REPRESENTAÇÃO DA OBRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, EM ... arte" plástica (o quadro, a gravura, a escultura, entre\xC2" ... - A Arte Plástica Como Obra Protegida
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; ... d) ... de artistas brasileiros ou residentes no Brasil, pelo conjunto de sua obra ou por obras individuais; ... II - de profissionais da área do ...
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Retratos falados ganham status de obra de arte
Agência O Globo - RIO - Muitas vezes, depois que um bandido comete um crime, a polícia elabora, com orientações da vítima ou de uma testemunha, um retrato falado. O desenho ajuda a identificar o criminoso. Mas não é só. O rosto descrito também pode v...
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Exibir obra de arte em propaganda não viola direito autoral, define STJ
Exibir obra de arte em propaganda não viola direito autoral
Obras de arte podem ser exibidas sem violar direito autoral quando não representam o conteúdo principal do novo conteúdo produzido. Com esse entendimento, a 4 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou indenização a uma artista plástica que rec... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XII – obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das ... g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; ... h) controles de qualidade e ...
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Acórdão nº 2011/0106304-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. TELA QUE COMPÔS CENÁRIO DE FILME PUBLICITÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO NÃO CONSENTIDA. LIMITAÇÕES AO DIREITO. ART. 46 DA LEI N. 9.610/1998. PERMISSÃO DE EXPOSIÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DA OBRA. CARÁTER ACESSÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO INJUSTIFICADO AO AUTOR. VIOLAÇ&
... PERMISSÃO ... EXPOSIÇÃO ... TRECHOS DA OBRA. CARÁTER ACESSÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ... escultura, litografia e arte cinética; as ilustrações, cartas geográficas e ... -
Uma obra de arte malcuidada sob os pés dos cariocas
Um dos cartões-postais mais famosos do mundo, a Praia de Copacabana, une a beleza da natureza com a obra do artista Burle Marx. Ao longo de mais de quatro quilômetros da Avenida Atlântica, tanto quem olha das janelas quanto quem caminha pode apreciar...
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Obra de arte digital é leiloada por US$ 69,3 milhões e se torna a terceira mais cara de um artista vivo
Uma colagem do artista americano Beeple, pioneiro do mercado de arte virtual, foi vendida por US$ 69,3 milhões, um recorde para uma obra digital. A marca foi confirmada pela casa de leilões Christie's, que organizou a venda, nesta quinta-feira (...