Obras falsificadas
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Acórdãos nº 0017336-04.2012.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2016
... O exame pericial (fls. 05/10) não faz alusão aos autores das obras falsificadas; tampouco os identificou ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 3001506-12.2013.8.26.0581 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... , deixando de indicar os autores/detentores das obras examinadas; não há auto de exibição e apreensão dos ... ária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize. "Não se ...
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Acórdãos nº 0063844-85.2011.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... obras intelectuais ou fonogramas reproduzidos com violação de ... e a comercialização de grande quantidade de obras falsificadas traz intrínseca notória violação ao bem jurídico ...
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Acórdãos nº 0002880-04.2015.8.26.0595 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... pela norma penal, não havendo falar, ainda, que as obras eram de domínio público, como alegado pela douta defesa ... parte da população adquirir habitualmente obras falsificadas não está, de modo algum, a afastar a incidência da ...
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Acórdãos nº 0055047-59.2010.8.26.0405 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... , deixando de indicar os autores/detentores das obras examinadas; nem mesmo o auto de exibição e apreensão ... ária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize. "Não se ...
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Acórdãos nº 0002217-08.2012.8.26.0095 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... quarenta) DVD's e 59 (cinquenta e nove) CD's, cópias de obras intelectuais e fonogramas, reproduzidos com violação do ... parte da população adquirir habitualmente obras falsificadas não está, de modo algum, a afastar a incidência da ...
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Acórdão nº 1.0312.08.010342-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. EXPOSIÇÃO À VENDA DE DVDs 'PIRATAS'. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO.
... ção de laudo pericial que descreva, ainda que por amostragem, as obras e fonogramas apreendidos e os respectivos titulares dos direitos violados, ... ícia técnica não tenha identificado os titulares das obras falsificadas, tal circunstância não obsta o reconhecimento da materialidade delitiva, ... -
Acórdãos nº 0007966-64.2014.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... , uma vez que foram apreendidos 137 mídias falsificadas, tendo sido realizada perícia, por amostragem, atestando-se ... obras ... Nesse sentido: “ EXPOSIÇÃO E VENDA DE CDS E DVDS “ ...
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Acórdãos nº 0000234-40.2016.8.26.0545 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... 196/201 e 202/207) não fez alusão aos autores das obras falsificadas; tampouco os identificou. Consequentemente, como não foram ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresas nacionais de engenharia, e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao País (Decreto-lei ... de conferência aduaneira os produtos ilegível com marcas falsificadas. ilegível ... Art. 545. Após a apreensão de que trata o art. 544, a ...
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Acórdãos nº 0000249-26.2013.8.26.0541 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... à venda, com intuito de lucro direto, cópias de obras intelectuais reproduzidas com violação de direito do autor, ... à prova dos autos, a apreensão das mídias falsificadas em seu poder, somadas ao depoimento por tudo ...
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Acórdãos nº 0010687-71.2010.8.26.0362 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... de títulos diversos, consistentes em cópias de obras intelectuais ou fonogramas reproduzidos com violação do ... falsificadas, que correspondam ao conteúdo das mídias analisadas, ...
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Acórdãos nº 3005640-62.2013.8.26.0038 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... DVDS PIRATAS – LAUDO IDENTIF ICANDO AUTORES /INTÉR PRETES DAS OBRAS CONTR AFEITAS – DIREITO AUTOR AL VIOLADO, NOS TERMOS DA LEGISLA ... comercialização de grande quantidade de obras falsificadas traz de forma intrínseca e notória a violação ao bem ...
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Acórdãos nº 3001874-15.2013.8.26.0292 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... , deixando de indicar os autores/detentores das obras examinadas; nem mesmo o auto de exibição e apreensão de ... ária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize. "Não se ...
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Pirataria na arte, como lidar?
... Marcos ramos ... Na esteira da polêmica das obras de ... Jean-Michel Basquiat ... - irmãs do artista processam a Christie's sob a acusação de que a casa de leilões tenta vender obras falsificadas dele -, o assunto "pirataria na arte" dominou a abertura da exposição ...
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Acórdãos nº 3002666-40.2013.8.26.0624 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... pois não teriam sido identificados os titulares das obras violadas e (ii) pela aplicação da teoria da adequação ... parte da população adquirir habitualmente obras falsificadas não está, de modo algum, a afastar a incidência da ...
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Acórdãos nº 0002115-20.2015.8.26.0470 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Octubre de 2017
... não houve a identificação nominal de nenhum autor das obras apreendidas, muito embora o laudo pericial seja a ele ... ária a identificação dos titulares das obras falsificadas para que a infração penal se caracterize. E finalmente outro ...
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Acórdãos nº 0035516-43.2008.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Julio de 2019
... 24/27, há relação com os títulos de parte das obras “ pirateadas ”, tendo constado que: “ após os exames que ... parte da população adquirir habitualmente obras falsificadas não está, de modo algum, a afastar a incidência da ...
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Acórdãos nº 0003101-79.2013.8.26.0587 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Junio de 2019
... 24/27, há relação com os títulos de parte das obras “ pirateadas ”, tendo constado que: “ As peças NÃO são ... da população adquirir habitualmente obras falsificadas não está, de modo algum, a afastar a incidência da ...
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Acórdãos nº 0018992-30.2011.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... (duzentos e cinquenta e quatro) CD's, cópias de obras intelectuais e fonogramas, reproduzidos com violação do ... parte da população adquirir habitualmente obras falsificadas não está, de modo algum, a afastar a incidência da ...
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Acórdãos nº 0016382-49.2010.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2014
... também um computador contendo os arquivos com as obras contrafeitas e registros das negociações via internet para comercialização das mídias falsificadas. Estes os fatos, em suma. Elementos suficientes a garantir autoria e ...
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Acórdãos nº 0032341-78.2011.8.26.0007 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Julio de 2019
... , inclusive, se não todas, ao menos algumas das obras falsificadas expostas à venda. Ademais, não estando patente a ...
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Acórdão nº 1.0525.07.126802-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. COMÉRCIO DE PRODUTOS PIRATAS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA VERIFICADA. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. PERÍCIA QUE NÃO DECLINA OS LESADOS PELA CONDUTA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTRAFEITOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... pela contrafação, nem tampouco individualizados os títulos das obras falsificadas, resta ausente a materialidade da conduta e, portanto, a ... -
Acórdão nº 1.0024.09.718913-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - VIABILIDADE DE PERÍCIA POR AMOSTRAGEM - LAUDO QUE IDENTIFICOU ALGUMAS DAS MÍDIAS CONTRAFEITAS, COM A INDICAÇÃO DA OBRA E SEU AUTOR - EMBARGOS REJEITADOS.
... de direito autoral sem a especificação de todas as mídias falsificadas, bastando a perícia que, atestando a contrafação, indique por m algumas das obras e autores lesados pelo crime ... EMB INFRING E DE NULIDADE Nº ... -
Acórdãos nº 0003157-14.2015.8.26.0306 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... , uma vez que foram apreendidos 137 mídias falsificadas, tendo sido realizada perícia, por amostragem, atestando-se ... autorização dos autores para expor à venda as suas obras. Nesse sentido: “EXPOSIÇÃO E VENDA DE CDS E ... TRIBUNAL DE ...