obrigação alimentar avoenga
1382 resultados para obrigação alimentar avoenga
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL, FORMAÇÃO ACADÊMICA E REMUNERAÇÃO PRÓPRIA ATINGIDAS PELO CREDOR NO CURSO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECALCITRÂNCIA DO GENITOR E AUMENTO SIGNIFICATIVO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DO DÉBITO E DE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS NA HIPÓTESE. INEFICÁCIA DA MEDIDA COATIVA NESSE CONTEXTO. AUSÊNCIA DE...
...OBRIGAÇÃO...alimentar... -
Acórdão nº 2012/0139676-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. PRESSUPOSTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós apresenta natureza complementar e subsidiária, somente se configurando quando pai e mãe não dispuserem de meios para promover as necessidades básicas dos filhos. 2
.... DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO . ALIMENTAR . AVOENGA. . RESPONSABILIDADE . ... -
Acórdão nº REsp 1211314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta...
...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004035-95.2017.8.19.0068 (Criminal), 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. IMINÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACERTO DA SENTENÇA. Cuida-se de ação...
...AUTISTA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior a obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, além de também estar condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... sabe, a invocação da responsabilidade alimentar dos avós, disciplinada no art. 1.698 do Código Civil, encerra obrigação divisível, conforme entendimento doutrinário ... complementar da obrigação alimentícia avoenga, não vislumbro dos autos, com a renovada vênia, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... sabe, a invocação da responsabilidade alimentar dos avós, disciplinada no art. 1.698 do Código Civil, encerra obrigação divisível, conforme entendimento doutrinário ... complementar da obrigação alimentícia avoenga, não vislumbro dos autos, com a renovada vênia, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.007848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DEMONSTRADA - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga,...
... interditada por incapacidade civil, a obrigação de lhe prestar pensionamento deve recair também ... despesas básicas, sendo a obrigação alimentar capaz de sacrificar a subsistência dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUCESSIVA E SUBSIDIÁRIA - CARÁTER SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OCORRÊNCIA - AVÓS PATERNOS E MATERNOS - ENCARGO ALIMENTAR COMINADO AOS AVÓS PATERNOS - NULIDADE - DECLARAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - PRELIMINAR - ACOLHIMENTO. - A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos...
... ajuizada por L.M.M., cominou a obrigação alimentar avoenga devida pelos agravantes à ... -
Acórdão nº 1.0384.15.006318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga. Assim, esta só pode ser reconhecida nas hipóteses em que ficar demonstrada a impossibilidade...
... pela regra da proporcionalidade alimentar. Ressalta que, comprovada a não ... o dever de prestar alimentos é uma obrigação recíproca entre pais e filhos, podendo ser ... subsidiária a obrigação alimentar avoenga, somente podendo ser reconhecida quando ... -
Acórdão nº 1.0384.15.006318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - NATUREZA SUBSIDIÁRIA E EXCPECIONAL - IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.- É dever dos pais, em primeiro lugar, prover a subsistência de seus filhos, sendo subsidiária a obrigação alimentar avoenga. Assim, esta só pode ser reconhecida nas hipóteses em que ficar demonstrada a impossibilidade...
... pela regra da proporcionalidade alimentar. Ressalta que, comprovada a não ... o dever de prestar alimentos é uma obrigação recíproca entre pais e filhos, podendo ser ... subsidiária a obrigação alimentar avoenga, somente podendo ser reconhecida quando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029392-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA. DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. A obrigação alimentar avoenga tem natureza complementar e subsidiária e somente se configura quando os pais não dispuserem dos meios para prover as necessidades básicas dos filhos e restar demonstrada que...
... Os apelantes alegam que a obrigação dos avós é subsidiária. Ressaltam que possuem ... Tribunal de Justiça, a responsabilidade avoenga dos alimentos é subsidiária e complementar, ...DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA.RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E ... -
Acórdão nº 52390598120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PROCESSO EM FASE INICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI MANTIDA, POIS, ESTANDO O PROCESSO EM SUA FASE INICIAL, POR ORA, NÃO HÁ SITUAÇÃO QUE RECOMENDE A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR E SUBSIDIÁRIA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... Requerem o redimensionamento do encargo alimentar para 16,5% dos rendimentos líquidos de três das ... não custa olvidar-se que a obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009950-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO LIMINAR NÃO APRECIADO PELO JUIZO A QUO- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - ART. 1.698 DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - SUBSIDIARIEDADE- DECISÃO REFORMADA.- Não cabe a este Juízo ad quem a análise do pedido liminar formulado em primeira instância, que ainda não foi apreciado pelo Juízo a quo,
...ós paternos e maternos, uma vez que a obrigação alimentar é divisível e não é solidária, ... a fixação de obrigação alimentar avoenga o litisconsórcio passivo entre os avós paternos ... -
Acórdão nº 52278103620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS AVOENGOS. NÃO HÁ COMO EXONERAR A AVÓ/AGRAVANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA FIXADA, POIS COMPROVADO QUE O GENITOR DO MENINO DO CUMPRE COM O ENCARGO ALIMENTAR, BEM COMO DEMONSTRADO QUE A GENITORA NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA, SOZINHA, PROVER AS NECESSIDADES DO MENOR. CONTUDO, CONSIDERADO A ÍNFIMA RENDA AUFERIDA PELA AVÓ/AGRAVAN
... razões, a agravante pontua que a obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0367474-82.2015.8.19.0001 (Cível), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0367474-82.2015.8.19.0001 Apelante: FRANCISCO SALATINO ARAÚJO DE MAZZA PESSANHA REP/P/S/MÃE LUIZA SALATINO ARAÚJO. Apelado: FRANCISCO EDUARDO DOUAT PESSANHA e outro Juízo de origem: 1ª Vara de Família da Capital Relator: Desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho
...ALIMENTOS. FIXAÇÃO. DA VERBA ALIMENTAR EM 5% DOS PROVENTOS. PERCEBIDOS PELO AVÔ ...COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AVOENGA. FIXAÇÃO DA VERBA QUE DEVE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081273-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - PROVA DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A obrigação alimentar avoenga é sucessiva, subsidiária e complementar, sendo que o encargo alimentar somente se transmite aos ascendentes quando comprovada a ausência de condições
... que diante da inadimplência da verba alimentar por parte do genitor e pelo fato da genitora dos ... a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de s. A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081273-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBRIGAÇÃO AVOENGA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - PROVA DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A obrigação alimentar avoenga é sucessiva, subsidiária e complementar, sendo que o encargo alimentar somente se transmite aos ascendentes quando comprovada a ausência de condições
... que diante da inadimplência da verba alimentar por parte do genitor e pelo fato da genitora dos ... a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de s. A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, ... -
Acórdão nº 0011155-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ARTS. 1684 E 1696 DO CC. DEVER ALIMENTAR DOS AVÓS DE NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE RESPONSABILIZAR O GENITOR PELA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO IMPROVIDO NOS TERMOS DO...
...uma obrigação legal decorrente do vínculo familiar. Requereu a ...OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ARTS. 1684 E 1696 DO CC. DEVER. ... -
Acordao N° 1302398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o estabelecimento de alimentos provisórios avoengos. 2. A obrigação alimentar avoenga tem caráter subsidiário e complementar, porquanto incumbe aos pais o dever de sustentar os filhos,...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO. ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acordao Nº 133248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...
...DA C. A e condenou a apelante na obrigação de pagar alimentos, no valor correspondente a 10% ... nunca ter cumprido com a obrigação alimentar que foi determinada em 10% (dez por cento) de ...OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ... -
Acordao Nº 133248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...
...DA C. A e condenou a apelante na obrigação de pagar alimentos, no valor correspondente a 10% ... nunca ter cumprido com a obrigação alimentar que foi determinada em 10% (dez por cento) de ...OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ... -
Acordao Nº 133248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...
...DA C. A e condenou a apelante na obrigação de pagar alimentos, no valor correspondente a 10% ... nunca ter cumprido com a obrigação alimentar que foi determinada em 10% (dez por cento) de ...OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ... -
Acordao Nº 133248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...
...DA C. A e condenou a apelante na obrigação de pagar alimentos, no valor correspondente a 10% ... nunca ter cumprido com a obrigação alimentar que foi determinada em 10% (dez por cento) de ...OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ... -
Acordao Nº 133248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. 2) Não demonstrada a incapacidade dos pais em prestar alimentos total ou parcialmente, afigura-se a ilegitimidade passiva dos avós para responderem em...
...DA C. A e condenou a apelante na obrigação de pagar alimentos, no valor correspondente a 10% ... nunca ter cumprido com a obrigação alimentar que foi determinada em 10% (dez por cento) de ...OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ...