Obrigação da prestação do trabalho

1211915 resultados para Obrigação da prestação do trabalho

  • Acórdão nº 2011/0285374-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DA CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE DA EMPRESA EMPREGADORA. LAUDO PERICIAL. NÃO ADSTRIÇÃO DO JULGADOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ...

    ... DE  TRABALHO ... 2.  O  empregador  tem  obrigação ... prestação"  de  serviços,  ... possuindo o dever de\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   origem,  de  Ação  de  Obrigação ... porquanto  a  prestação"  jurisdicional  foi  dada  na  medida \xC2" ...   importância  da  causa,  o  trabalho ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO ... , que está inserida no mercado de trabalho.   ... prestação de alimentos ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ânia/GO, até o cumprimento de obrigação de fazer,  ...   perenidade  do  ambiente  de  trabalho  ... prestação ...
  • Acórdão nº 2012/0099124-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, originariamente, de Ação de Cobrança contra Furnas por descumprimento da obrigação de ...

    ... descumprimento  da  obrigação ...  levar em consideração o efetivo trabalho que o advogado teve na causa,  ... zelo,  o  lugar  da  prestação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141300-13.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Evidenciado que o reclamante desenvolvia atividade fim do tomador de serviços, instituição bancária, a decisão do Regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 331, I, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2....

    ... 2. RETIFICAÇÃO DA CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. O posicionamento da Subseção de Dissídios ... fato gerador das contribuições previdenciárias ocorre com a prestação dos serviços, momento a partir do qual deveriam incidir juros de mora e ...
  • Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Tratando-se de ações em que o trabalho" do advogado se resume a reproduzir  ... as\xC2" ... -se  àquele  que  contém  obrigação"  ... inexigível,  matéria  alegável  ex\xC2" ... ,  verdadeira  negativa  de  prestação  jurisdicional,  em  afronta  ao  ...
  • Acórdão Nº 0803542-39.2021.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
  • Acórdão nº 2011/0174256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO GRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATO OMISSIVO CONTINUADO DA ADMINISTRAÇÃO CONSISTENTE NA NÃO ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A CESSAÇÃO DAS CAUSAS QUE DERAM RAZÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL. OBRIGAÇÃO...

    ... OBRIGAÇÃO ...  que comprove as condições de trabalho a que estão  ... submetidos os Servidores ... prestação de trato sucessivo ...
  • Acórdão nº 2015/0200433-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PREVIDENCIÁRIO  ... PROCESSUAL  ... TRABALHO.  ... REGRESSIVA  ... EMPREGADOR.  ...   causa  ao  pagamento  da  prestação  ... obrigação ...
  • Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EXECUÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  ALIMENTAR.  BASE  DE  CÁLCULO.  ...   ao  empregado  pela  prestação"  de  serviços  ... durante  o  restante\xC2"  do  contrato  de  trabalho"  ou  à  indenização  ... substitutiva \xC2" ...
  • DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
    ... , á opposição ao matrimonio ou obrigação de denunciar os impedimentos e ás consequencias ... legal dos alimentos, a ordem da sua prestação, a maneira de os subministrar e a extensão e a ... a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
    ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal da União, constantes do ...
  • Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 5. Com efeito, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa física ou ... o dever jurídico de adimplir a prestação pecuniária equivalente ao tributo ... 6. À luz ... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde solidariamente com o ...
  • Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA ... garantidora da efetiva entrega da prestação jurisdicional referente a direito líquido e ... quanto à percepção na relação de trabalho de origem e mais uma série de questões ...
  • Acordão nº 01141-2005-305-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. CORREÇÃO. TAXA SELIC. Na hipótese de decisão judicial, o fato gerador a ser considerado para as contribuições previdenciárias é o pagamento da obrigação oriunda da ação, e não a prestação do trabalho como pretende o agravante. Assim, não se cogita de incidência de juros e multa na forma preconizada pela autarquia recorrente, uma vez que os créditos...

    ... o cálculo das contribuições previdenciárias a partir da prestação dos serviços, mediante a apuração mês a mês, observando os critérios ... dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, o fato gerador da obrigação dos recolhimentos previdenciários é o pagamento. Com efeito, em se ...
  • Acordão nº 01507-2005-252-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. CORREÇÃO. TAXA SELIC. Na hipótese de decisão judicial, o fato gerador a ser considerado para as contribuições previdenciárias é o pagamento da obrigação oriunda da ação, e não a prestação do trabalho como pretende a agravante. Assim, não se cogita de incidência de juros e multa na forma preconizada pela autarquia recorrente,

    ... ção pela taxa SELIC deve ser contada a partir do mês da prestação de serviços, na forma do art. 195, I, “a”, da CF, 28, I, 34 e 35 da ... e 35 da Lei 8.212/91, a existência de mora no cumprimento da obrigação de recolher as contribuições previdenciárias, a qual somente se ...
  • Acordão nº 01715-2007-333-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009

    AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (JUROS, MULTA, CORREÇÃO E TAXA SELIC). Na hipótese de decisão judicial, o fato gerador a ser considerado para as contribuições previdenciárias é o pagamento da obrigação oriunda da ação, e não a prestação do trabalho. Assim, à correção das contribuições previdenciárias derivadas de parcelas objeto de condenação judicial...

    ... ência da atualização monetária e multa, desde o mês de prestação dos serviços ... Apenas a executada apresenta contraminuta, às fls ...
  • Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... b) o lugar de prestação do serviço; ... c) a natureza e importância da ... , com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; ... IV - O ...
  • Acordão nº 00133-2007-382-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2009

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. Na hipótese de decisão judicial, o fato gerador a ser considerado para as contribuições previdenciárias é o pagamento da obrigação oriunda da ação, e não a prestação do trabalho como pretende a agravante. Correção das contribuições previdenciárias derivadas de parcelas objeto de condenação judicial trabalhista pelos mesmos índices de correçã

    ... , que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação do trabalho e não o efetivo pagamento ao empregado ... Apenas o ... De qualquer sorte, o fato gerador da obrigação" dos recolhimentos respectivos é o pagamento, independentemente de que o c\xC3" ...
  • Acordão nº 01778-2007-561-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. Na hipótese de decisão judicial, o fato gerador a ser considerado para as contribuições previdenciárias é o pagamento da obrigação oriunda da ação, e não a prestação do trabalho como pretende a agravante. Correção das contribuições previdenciárias derivadas de parcelas objeto de condenação judicial trabalhista pelos mesmos índices de correçã

    ... ção pela taxa SELIC deve ser contada a partir do mês da prestação de serviços, na forma dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91 c/c o art ... De qualquer sorte, o fato gerador da obrigação" dos recolhimentos respectivos é o pagamento, independentemente de que o c\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0071280-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... OBRIGAÇÃO  DE  FAZER  CUMULADA  COM  ...  de zelo profissional, lugar de prestação do serviço,  ... a  da  causa,  trabalho"  realizado  pelo  ... advogado  e  tempo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA ... garantidora da efetiva entrega da prestação jurisdicional referente a direito líquido e ... quanto à percepção na relação de trabalho de origem e mais uma série de questões ...
  • Acórdão nº 2012/0225119-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   NOTA  FISCAL  OU  FATURA.  OBRIGAÇÃO  ADIMPLIDA  PELAS  ... ,  inclusive  em  regime  de  trabalho  ... prestação ...
  • Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA ... ção constitucional incide sobre uma prestação de serviço, cujo conceito pressuposto pela Carta ... ão de serviço, por afastada a idéia de trabalho, de esforço humano, de um "facere", afronta o ...

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