obrigação liquida e iliquida
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Acordao N° 1404847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Retificação da requisição de precatório. Licença-prêmio convertida em pecúnia. Verba de natureza alimentar. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a retificação do precatório para constar a natureza alimentar do crédito, sob o fundamento de se tratar de verba comum,...
... obrigação", se ilíquida os juros incidem a partir da citaç\xC3"ão, caso seja líquida os juros serão contados a ... partir do ... -
Acordao N° 1416934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Retificação da requisição de precatório. Licença-prêmio convertida em pecúnia. Verba de natureza alimentar. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a retificação do precatório para constar a natureza alimentar do crédito, sob o fundamento de se tratar de verba comum,...
... obrigação", se ilíquida os juros incidem a partir da citaç\xC3"ão, caso seja líquida os juros serão contados a ... partir do ... -
Acordao N° 1404851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Retificação da requisição de precatório. Licença-prêmio convertida em pecúnia. Verba de natureza alimentar. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a retificação do precatório para constar a natureza alimentar do crédito, sob o fundamento de se tratar de verba comum,...
... obrigação", se ilíquida os juros incidem a partir da citaç\xC3"ão, caso seja líquida os juros serão contados a ... partir do ... -
Nulidade da execução
... da execução, não corresponde a uma obrigação líquida e exigível. É ilíquida a execução, ...
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Acórdãos nº 0109195-72.1999.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... de compensação de obrigação ilíquida com obrigação líquida ...
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Acordao N° 1405031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Retificação da requisição de precatório. Licença-prêmio convertida em pecúnia. Verba de natureza alimentar. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a retificação do precatório para constar a natureza alimentar do crédito, sob o fundamento de se tratar de verba comum,...
... obrigação", se ilíquida os juros incidem a partir da citaç\xC3"ão, caso seja líquida os juros serão contados a ... partir do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. JULGAMENTO FORA DO ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; ... II – não sendo líquida a ... REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO. Sentença ilíquida ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... ção civil se todos os elementos da obrigação estiverem identificados na decisão: se ela é ... ão seja reconhecedora de uma obrigação líquida ou ilíquida. Nesta hipótese a parte poderá ...
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Acórdão Nº 46063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
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Do cumprimento da sentença
... Dependendo da natureza da obrigação reconhecida o magistrado determinará o pagamento ... de a sentença trazer uma obrigação líquida ou ilíquida 1405 ... Se ilíquida, não estamos ...
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Decisão monocrática Nº 1418727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... ser contados desde o dia em que a obrigação deveria ter sido satisfeita ... Nesse ar, o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3" ...
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Acordao N° 1324264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Incidência de correção monetária. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se a parte autora contra sentença do 4º jfp que julgou procedente o pedido inicial. Aduz que, em face da sentença não ter indicado o valor líquido devido a título de correção do valor nominal recebido (referente à licença prê
... obrigação", se ilíquida os juros incidem a partir da citaç\xC3"ão, caso seja líquida os juros serão contados a ... partir do ... -
O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... érito, de forma antecipada, poderá ser líquida ou ilíquida e admitirá o cumprimento ... , sem poder se liberar de imediato da obrigação. 41 ... A reforma na legislação processual ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
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Agravo de instrumento
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5008716-06.2015.4.04.7000), 13-03-2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2 o A parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002778-70.2010.4.04.7205), 27-12-2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2 o A parte ...
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Decisões Monocráticas nº 37599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
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Decisão da Presidência nº 37599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
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A
... poderá reconhecer a existência de obrigação" líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poder\xC3" ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... obrigação em prestações sucessivas, essas serão ... líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ...
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Da apresentação a protesto da decisão que impõe condenação ao pagamento de quantia certa
... objeto (excetuadas as que impõem obrigação de prestar alimentos). As colocações postas a ... líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
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Lição 6 - Das outras modalidades das obrigações (Parte II)
... obrigações civis e naturais; 1.1 Obrigação natural (imperfeita ou imprópria); 1.2 ... Obrigação líquida" e ilíquida; 5.1 Obrigação líquida; 5.2 Obriga\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5034225-11.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2 o A parte ...
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Decisão da Presidência nº 37303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...