obrigação liquida e iliquida
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Decisões Monocráticas nº 37303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
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Novo CPC
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; ... II — não sendo líquida a ... existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ou ...
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Novo CPC
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; ... II — não sendo líquida a ... existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá liquidar ou ...
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Sistema do novo CPC em ações trabalhistas cria custos às empresas
Ricardo Calcini: Sistema do novo CPC cria custos às empresas
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ... -
Acórdão Nº 08608343820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 03-05-2023
... será fixado a partir da natureza obrigação" (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obriga\xC3" ...
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Liquidação de sentença: breve ensaio a partir do Cpc/15
Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.
... ção de sentença nos casos de obrigação de fazer, não fazer e de entrega de coisa; ... , sempre que possível, de forma líquida. Basta observar o desenho do art. 491 3 , em que ... ça condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo indeterminado ou por tempo ... XII – dos credores por dívida líquida e certa, provada por instrumento público, ou por ... § 1º Sendo ilíquida a condenação, proceder-se-á primeiro à sua ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... conter as questões relacionadas a obrigação alimentar (os alimentos são irrenunciáveis – ... líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá liquidar ou ...
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Acórdão Nº 0702755-92.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SERIA ILÍQUIDA. REJEITADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE SERÁ ILÍQUIDA A SENTENÇA QUE FIXA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, OU SEJA, QUANDO DIZ RESPEITO...
... ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SERIA ILÍQUIDA. REJEITADA ... JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO ... DO STJ, POR MEIO DA QUAL SERÁ LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO QUANDO SE ... BASEIA EM OUTROS ... -
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º ... A ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. DECISÃO QUE HOMOLOGA TRANSAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO AUTORIZADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.1. Ação ajuizada em 22/2/2012. Recurso especial interposto em 30/6/2020. Autos conclusos ao gabinete da Relatora em 28/7/2021.2. O propósito recursal consiste
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Suspensão parcial dos processos e dos recursos afetados pelo rito dos repetitivos
Ted Fernandes: Rito dos repetitivos e suspensão dos processos
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5022512-60.2017.4.04.7108), 03-04-2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2 o A parte ...
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Julgamento conforme o estado do processo
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida (artigo 356, § 1º). A ...
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Acórdão Nº 0700702-36.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... JUROS MORATÓRIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA DE ... VALOR INFERIOR A 100 (CEM) ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS MORATÓRIOS QUE ... INCIDEM DESDE O ENTO DA OBRIGAÇÃO ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... a concluir um contrato não cumprir a obrigação", a outra parte, sendo isso possível e não exclu\xC3" ... ' e 'e' desta Lei, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de ... líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover ...
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Modelos
... , a quantia da condenação apresenta-se ilíquida, sendo necessária a sua liquidação por ... ça que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 523 ... líquida, certa e exigível de R$ 38.800,00 (trinta e oito ...
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Liquidação da Sentença
... 1.533, dizia ser líquida" a obrigação que se apresentasse certa quanto \xC3" ... Silva Pacheco afirma que “sentença ilíquida é aquela que não fixa o valor da condenação ...
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Lição 2 - Noções básicas sobre o direito das obrigações
... e significado jurídico da palavra obrigação – 2. Elementos constitutivos das obrigações; ... g) Quanto à liquidez: ... Obrigação líquida (valor certo e definido) e obrigação ilíquida ...
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Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2 o A parte poderá ...
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Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida ... § 2º A parte poderá ...
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Acordao N° 1610329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução contra a caesb. Adpf 890. Efeito vinculante. Submissão ao regime dos precatórios. Sentença ilíquida. Fase de liquidação. Necessidade. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação da executada e deferiu o pedido de pesquisa e bloqueio via sistema sisbajud. 2. O art. 10, §3º, da lei 9. 882/1999, que dispõe
... REGIME DOS PRECATÓRIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. FASE DE LIQUIDAÇÃO ... NECESSIDADE ... 1 ... , a execução deve recair sobre uma obrigação certa, líquida e ... exigível, consubstanciada ... -
Liquidação da Sentença
... anterior, em seu art.1.533, dizia ser líquida" a obrigação que se apresentasse certa quanto \xC3" ... da Silva Pacheco airma que “sentença ilíquida é aquela que não ixa o valor da condenação ...