obrigação tributária acessória e principal
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2003.33.00.029841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... Municipal 4.272/1990, que instituiu a obrigação" acessória em comento ... Diante desse quadro, n\xC3" ... ória, é autônoma em relação à principal, essa sim teria importância em sede de eventual ... de Justiça, a relação jurídica tributária abrange tanto a obrigação tributária principal ...
-
Acórdão nº 2008/0045911-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ... stricto sensu (obrigação tributária principal), como ao conjunto de deveres instrumentais ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.151251-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
Apelação cível - Embargos à execução fiscal - pessoa jurídica - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - obrigação acessória - desvinculada da principal - dever de declaração - independente da retenção ou recolhimento do ISSQN - multa tributária - limites - apelação à qual se nega provimento.1. Não há que se confundir inexigibilidade do ISSQN com inexigibilidade da Declaração Eletrônica de Serviç
... acessria se diferencia da obrigao principal, sendo autnomas e independentes no caso em apreo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.151251-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
Apelação cível - Embargos à execução fiscal - pessoa jurídica - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - obrigação acessória - desvinculada da principal - dever de declaração - independente da retenção ou recolhimento do ISSQN - multa tributária - limites - apelação à qual se nega provimento.1. Não há que se confundir inexigibilidade do ISSQN com inexigibilidade da Declaração Eletrônica de Serviç
... acessria se diferencia da obrigao principal, sendo autnomas e independentes no caso em apreo ...