obrigação tributária sujeito ativo

54211 resultados para obrigação tributária sujeito ativo

  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...
  • Acórdão nº 2004.35.00.005392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013

    TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ATO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. INEXISTENTE. SUMULA 436 STJ. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO FISCO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CAUSA INTERRUPTIVA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A questão posta nestes autos resume-se em serem ou não devidos os...

    ... o crédito, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ... lançamento por homologação; (ii) a obrigação ex lege de pagamento antecipado das ... qualquer outro ato atribuível ao sujeito ativo com o propósito de identificar a ocorrência da obrigação tributária e quantificá-la, para fins de constituir ou ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT