Obrigações do estado clerical
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ...33. (..) À escola cabem duas obrigações: 1. Garantir a “matrícula facultativa”, ... e 1834, à crise da Questão Clerical...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... ou mais diretamente pela intervenção do Estado, a verdade é que o casamento não é, nunca ...ção de redes de sociabilidades, obrigações mútuas, vínculos e alianças políticas entre ... o sínodo prioriza desigualmente a ordem clerical na legislação. . O concílio de Braga II é ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ..., em caso de descumprimento de obrigações contratuais ou normas regulamentares ou legais. ... que tal conduta permitiria a ascensão clerical...
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Decisão da Presidência nº 1063791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: APELAÇÃO ... do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Poder Público, referentes a ...recdo.(a/S) : Sociedade Clerical Virgo Flos Carmeli. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o ...MERO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. . . . Dado o ... forms of clerical work, is channelled through apps managed by firms ... -
Teixeira de freitas - história e dilemas
...Livre Docente em Direito do Estado -UGF. Doutor em Ciências Políticas - ... especiais do Código: direito das obrigações, dos contratos em geral, direitos reais, ..., quando o Império e a sua natureza clerical já havia sido afastado em 1889, e a ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
...é acoplado necessariamente - à noção de Estado, mas antes sinaliza para um plano mais largo e ..., em função do valor das obrigações trabalhistas deliberadamente descumpridas por ... são chamados a preencher uma função clerical, abandonada pelos antigos titulares. Surge uma ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... a flagrante violação dos preceitos do Estado Democrático de Direito concernentes à função ... and running errands, but also forms of clerical work, is channelled through apps managed by firms ...-se que toda infração às obrigações contratuais poderia ser sancionada com a sua ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... restrição precipitada - exprimir um estado de coisas intrínseco racionalmente apreensível, ... poderia potencialmente abalar o corpo clerical, haja vista que era o poder eclesiástico o ... . As obrigações" estatais anteriormente destinadas exclusivamente \xC3"... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... e cujo único serviço prestado ao Estado era o de gerar prole. 3 A guerra de conquista ..., acrescentou uma enorme burocracia clerical ao já dilatado aparato secular do Estado. ... municipais passaram a fugir de suas obrigações cívicas; a administração municipal tornara-se ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado, tem uma função fundamental na efetivação do ..., em função do valor das obrigações trabalhistas deliberadamente descumpridas por ... são chamados a preencher uma função clerical, abandonada pelos antigos titulares. Surge uma ...
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Familia, conservadorismo e politicas sociais no Brasil: questoes para reflexao/Family, conservatism and social policies in Brazil: questions for reflection.
... na familia e na forma como se estruturam o Estado e as politicas sociais no pais. Discutimos e ... fim de difundir as ideias de restauracao clerical e politica. Ou seja, naquele periodo, o termo ...
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(15/8/1849) Amaro Cavalcanti
... Cavalcanti: responsabilidade civil do estado – 4. Referências. . 1. NOTA BIOGRÁFICA DE ... – João Maria – seguiu caminho clerical, coberto de virtudes que o levaram ao patamar do ...), Breve relatório sobre direito das obrigações (1901), Responsabilidade civil do Estado (1905), ...
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Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
... da anterior, chamada "Crimes contra obrigações especiais".Um artigo deixa claro que o abuso pode ... punido", "não excluindo a demissão do estado clerical se o caso assim o justificar." A ...
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Casos de abuso sexual em mosteiro de São Bento amparam decisão do Vaticano para endurecer regras sobre pedofilia na igreja católica
... da anterior, chamada "Crimes contra obrigações especiais".Um artigo deixa claro que o abuso pode ... punido", "não excluindo a demissão do estado clerical se o caso assim o justificar." A ...
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Associações leigas católicas: novos espaços, práticas religiosas e perspectivas no séc.XX
As primeiras décadas do século XX, na Bahia, foram marcadas pelas tentativas de modernização urbana e civilização dos costumes, especialmente na capital. Autoridades políticas e religiosas uniram-se em torno de um projeto de modernização gestado e executado em dois diferentes mandatos do governador José Joaquim Seabra (1912-1916 e 1920-1924). Porém, o recorte temporal foi estendido até 1938 a fim
...Porém, os devotos transformaram as obrigações pessoais em vivências coletivas do sagrado e ... e funcionavam quase sem interferência clerical. O regimento interno, chamado de compromisso ou ..., as autoridades civis tentavam laicizar o Estado, modernizar as cidades e civilizar a sociedade a ... -
Acórdão Nº 5041267-62.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DE ATO CANÔNICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. DUPLICIDADE DE RECURSOS CONTRA O MESMO COMANDO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. QUANTO AO PRIMEIRO APELO, AVENTADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANÁLISE DO FEITO. INVIABILIDADE. IMPUGNAÇÃO À...
...ão e posterior demissão do requerente do Estado Clerical (E1-OUT8), presidido pela autoridade ... Santa Sé que o dispensa de todas as obrigações inerentes à ordenação sacerdotal e dos votos ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... feudais, que conhecem conl itos relativos aos feudos e às obrigações vassálicas, o senhor faz justiça com a assistência dos seus vassalos; ...Para ele, os estados gerais “não passam de uma assembleia clerical, nobiliárquica e judicial”. O Judiciário era considerado “uma ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
EMENTA: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. LEI Nº 5.836/72. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E PELA Procuradoria-Geral da Justiça Militar PGJM. REJEIÇÃO. DECISÃO DE MÉRITO. NÃO JUSTIFICADO. PENA DE REFORMA. 1. Acolhida a preliminar defensiva de confirmação da tempestividade do Conselho de Justificação nº 185-26.2015.7.00.0000. Decisão por unanimidade. 2. Rejeitada a segunda preliminar...
... de Pessoal comunicou ao Chefe do Estado-Maior do Comando Geral da Aeronáutica que o Cap ... como, por exemplo, de cumprir com as obrigações para com o filho. Deduziu que será punido, com ... demissão do referido militar do estado clerical. Afirmou que, se perder o soldo de militar, ... -
Conflitos, Formas de Solução e Efetividade dos Direitos Social e Processual do Trabalho: Acesso à Justiça
... Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado, vem tendo uma função fundamental na ..., em função do valor das obrigações trabalhistas deliberadamente descumpridas por ... são chamados a preencher uma função clerical, abandonada pelos antigos titulares. Surge uma ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... uns representa a intervenção indevida do Estado-juiz em matérias reservadas aos demais poderes e ...ões 11 , de cunho prestacional, obrigações positivas, são exigidos, observando-se que os ... de uma função de autoridade – clerical e até paternal – abandonada pelos seus antigos ...
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
..., que hoje não representa qualquer submissão ao Poder clerical” (BRASIL. Conselho Nacional de Justiça, 2007). O que é patentemente ... (que separa o cidadão privado do Estado em seus direitos e obrigações) que um magistrado, em seu gabinete particular, tenha alguma iconografia ... -
Acordão nº 20160344209 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2016
... punição pelo não cumprimento das obrigações contratuais, ressaltando que havia apenas voto de ... indica o desvirtuamento da relação clerical, tampouco que o pastor laborava com vistas ao ...
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Acórdão Nº 0020082-96.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
TRABALHO VOLUNTÁRIO. MISSIONÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O trabalho voluntário, regulamentado pela Lei nº 9.608/98, entende-se como sendo toda prestação de serviços desempenhada de forma gratuita, como manifestação de solidariedade ou civismo. A validade do contrato voluntário está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos na legislação, sendo necessária a formalizaçã
...O requisito da subordinação é aquele estado de dependência real criado por um direito, o ...ção da natureza sinalagmática (obrigações contrárias e equivalentes) e onerosa (à ... FUNÇÃO CLERICAL. VÍNCULO DE EMPREGO. A prestação de trabalho ... -
Acordao N° 1347950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complentar distrital n. 6. 602/2020. Inclusão de evento em calendário oficial do df. Alegada ofensa ao disposto nos art. 18, i, da lodf. Inconstitucionalidade não configurada. 1. Não há inconstitucionalidade a ser reconhecida na norma distrital que se limita a incluir no calendário de eventos oficiais do distrito federal o ?dia do jejum,...
...princípio da laicidade do Estado e implicado indevida subvenção a culto ... religiosa, nem tampouco cria obrigações ou altera a. estrutura da Administração ... que a tolerância não torna o Estado clerical, tampouco fere. interesses daqueles que não ...