Obrigações recíprocas do segurador e do segurado

627 resultados para Obrigações recíprocas do segurador e do segurado

  • Direito dos contratos
    ... uma das fontes humanas geradoras de obrigações. As outras são: a) as declarações unilaterais ...Principais . a) gera obrigações recíprocas de entregar a coisa e pagar o preço; b) gera ...ão pode ultrapassar o valor do interesse segurado... sem anuência expressa do segurador...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...As obrigações assumem novos contornos. O Direito do Trabalho, ...-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, e ao segurado ... de acidente do trabalho, quando o segurador, por haver entrado em liquidação, ou por outro ..., no qual, dentre outras obrigações recíprocas, se estabelecerá as seguintes: I – a entidade ...
  • Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro
    ...segurado contra riscos predeterminados (art. 757, CC). ... se obriga ao pagamento do prêmio, o segurador garante interesse legítimo do segurado, relativo ...Como bem se sabe, as obrigações líquidas são aquelas em que “há certeza ... entre as partes, com concessões recíprocas quanto ao valor a indenizar. 30 Sua finalidade é ...
  • Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
    ... e a sua relação com a garantia das obrigações no direito brasileiro, Revista AJURIS , Porto ... seja, caracterizados por obrigações recíprocas e interdependentes, assim ligadas por um nexo ...ão da cobertura em caso de mora do segurado, nos casos de urgência e de extrema necessidade ... Code des assurances , que autoriza ao segurador considerar resolvido o contrato, sem recorrer à ...
  • Regime não cumulativo
    ... Direito Civil : parte geral das obrigações. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 284 e 285. ... qual uma das partes – denominada segurador" – se obriga para com a outra – o segurado \xE2"... mutuamente do pagamento de dívidas recíprocas, líquidas e vencidas. Na confusão, por sua vez, ...
  • Acórdão, Processo nº 5002930-21.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
    ... do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo, podendo ser distinguidos, a grosso ... passivo de eventual ação movida pelo segurado. Se a ação corre apenas contra a seguradora, ..., em que há prestações certas, recíprocas e equivalentes. Os vícios de construção que ... ocorrência do risco coberto, obrigar o segurador ao pagamento da indenização. É por esta razão ...
  • Legislação
    ... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ..., no qual, entre outras obrigações recíprocas, serão estabelecidas as seguintes: . I — a ... do produtor rural pessoa física ou do segurado especial, quando do preenchimento da GFIP deverá ... poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ões atinentes ao título ou às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou ..., deve estar demonstrada a quali-dade de segurado e a incapacidade temporária para o exercício da ... ainda no campo das concessões recíprocas de direito privado disponível dos litigantes, ... PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR. RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO. NOTÓRIA ...
  • Acórdão, Processo nº 5006147-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
    ... do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo, podendo ser distinguidos, a grosso ... passivo de eventual ação movida pelo segurado. Se a ação corre apenas contra a seguradora, ..., em que há prestações certas, recíprocas e equivalentes. Os vícios de construção que ... ocorrência do risco coberto, obrigar o segurador ao pagamento da indenização. É por esta razão ...
  • Legislação Complementar
    ... termo de compromisso que estipule as obrigações assumidas pelo compromissado e os prazos para seu ..., no qual, entre outras obrigações recíprocas, serão estabelecidas as seguintes: . I — a ... do produtor rural pessoa física ou do segurado especial, quando do preenchimento da GFIP deverá ... poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo ...
  • Dos Defeitos do Negócio Jurídico
    .... CC 2002 – Art. 766. Se o segurado", por si ou por seu representante, fizer declaraç\xC3"... não resultar de má-fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, ... desproporção entre as prestações recíprocas; b) e o elemento subjetivo desvelado pela ...ços que: [..] IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ...
  • Civil e Comercial
    ..., em tais contratos, os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, bem como todas ... Ementário. Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir ...ção, transparência e lealdade recíprocas, de modo a respeitar as legítimas expectativas ...Ineficácia perante o segurador. Art. 786, § 2º, do CC/02. 1. Recurso especial ...
  • Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
    ... . Mas o Estado não pode ser o segurador universal, não pode responder por tudo – ...ão só teóricos – que estimulem as recíprocas responsabilidades deliberativas entre os ... presumida. Desse modo, “nas obrigações de resultado, a responsabilidade do profissional ... rígidas escapam à compreensão do segurado, tido como homem médio (STJ, REsp 1.106.827, ...
  • Compliance em seguro e proteção do consumidor
    ... pagamento de indenizações ao próprio segurado ou, a vítimas ou beneficiários, é atividade ... 757 do Código Civil brasileiro que o segurador é aquele que mediante o pagamento do prêmio ... e todos juntos fizeram frente às obrigações de pagar os danos. É a mutualidade quem paga os ... deveres de boa-fé e de colaboração recíprocas. . Os princípios especificados no artigo 3º da ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... previdenciário, nas hipóteses em que o segurado preencheu, na data de entrada do requerimento ...ância com a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que .... DANOS MORAIS – AGRESSÕES RECÍPROCAS - RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO – ... de vantagem excessiva, estabeleçam obrigações iníquas ou o coloquem em desvantagem exagerada ...
  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
    ...ência, no âmbito do Direito das Obrigações, capaz de gerar em seu interior e mesmo em suas ..., pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório; (AC). II — na Carteira de ...ção, a existência de culpas recíprocas ou concorrentes, cabendo ao juiz verificar, no ... lesivo, sob pena de convertê-lo em ‘segurador universal’. 6. Embora a municipalidade tenha ...
  • Do Contrato de Trabalho
    ...-se que estamos ante um texto de obrigações perfeitamente diferenciado e que não se amolda, ..., diga-se), o atleta profissional é segurado obrigatório da previdência social. . Na ...ório, que limitaria a prestação do segurador ao valor do dano decorrente do sinistro; e uma ... determinado, havendo obrigações recíprocas de ambas as partes. . (141) NAVIA, Ricardo ...
  • Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
    ... Das obrigações em geral . v. I. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2008, ... daquelas estruturalmente recíprocas como é o caso da própria exceção de contrato ... ação direta pela vítima do dano, o segurador não poderá opor a exceção de contrato não mprido pelo segurado, sem promover a citação deste para integrar o ...
  • Do Condomínio Edilício
    ... constituem um conjunto de direitos e obrigações, de pessoas e/ou bens sem personalidade ...757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a antir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos ...ático, já que existem obrigações recíprocas entre as partes), consensual (o contrato é ...
  • A Fraude nos Contratos de Seguros e suas Consequências

    O presente artigo tem por objeto de estudo a fraude nos contratos de seguros. A economia brasileira levou a um grande aquecimento e fortalecimento do mercado de seguros induzindo pessoas a garantirem o seu patrimônio mediante a contratação de uma apólice de seguro. Geralmente, os contratos de seguro visam proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora....

    ... proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora. ...é quem contrata o seguro, e de outro, o segurador, que é quem corre o risco de cobrir os danos ..., modificando ou extinguindo obrigações. . Trata-se de uma espécie de negócio ... ambas as partes assumem obrigação recíprocas; é consensual (pois depende da expressão das ...
  • O dano moral
    ...ção, a existência de culpas recíprocas ou concorrentes, cabendo ao juiz verificar, no ...No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos o segurado a terceiro. § 1º Tão logo saiba o segurado das .... ALVIM, A. Da inexecução das obrigações e suas consequências . 3. ed. Rio de Janeiro: ...
  • Direito civil
    ..., abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções ... benéfico, visto que há prestações recíprocas, equivalentes e onerosas para ambas as partes. ... Sumário : Etapa 1. Veículo segurado vendido sem comunicação à seguradora. Etapa 2. ... contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro. . Em 2002, o art. 798 do ...
  • Acórdão nº 1.0313.04.153104-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2009

    COBRANÇA DE SEGURO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE DOENÇA E A ATIVIDADE LABORATIVA - ACIDENTE DO TRABALHO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA PRETENSÃO DO REQUERENTE - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A cobertura securitária está limitada à apólice, a qual é emitida conforme normas que narram a real vontade das partes no momento da contratação. Inexistente o nexo...

    ... causal entre a doença que acomete o segurado e a atividade exercida por ele, não deve ser ... devem agir com lealdade e confiança recíprocas. Numa palavra, devem proceder com boa fé. Entre ... Ripert, in "A Regra Moral nas Obrigações Civis"). A noção de seguro pressupõe a de ... a execução da obrigação do segurador, presta ele a indenização. Se o segurado ...
  • O contrato de seguro e a insolvência
    ...á impossibilitado de cumprir as suas obrigações, normalmente por ausência da necessária ... em que a obrigação que incumbe ao segurado é a de, precipuamente, realizar o pagamento do ... está obrigado a pagar o prêmio ao segurador. Cuida-se de obrigação incondicional a seu ..., c) há o diálogo das influências recíprocas sistemáticas, como a redefinição do campo de ...
  • Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
    ... o adequado e efetivo cumprimento das obrigações contratuais pelas partes. Com efeito, além de ... que limita no tempo a internação do segurado, o qual prorroga a sua presença em unidade de ... aproxima da ideia de seguro, em que o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a ... da qual ele (i) fará concessões recíprocas , procurando preservar o máximo possível de ...

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