obrigatoriedade da nota fiscal eletronica
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Ministério Público - Diretoria Geral
... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Acórdãos nº 1008350-91.2016.8.26.0068 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ção Previsão legal para emissão de nota fiscal eletrônica Portaria CAT 162/2008 - ... fiscal, dispensada a obrigatoriedade do uso de nota fiscal eletrônica. Apela ...
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... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... obrigatoriedade de completa reparação dos danos e foi admitida ... autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas investigadas, ... Já da segunda classe , nota-se a reiterada alusão a fatos como ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do id ... Como se nota, já foi dada oportunidade de acesso aos dados ... “a aparente (e apenas aparente) obrigatoriedade de aumento de pena que parece se extrair (mas ...
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... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... empenho e a assinatura do respectivo ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... 4.5.Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... do MPSP e por meio da emissão de nota de ... 2.2. Os materiais deverão ser entregues ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... do MPSP e por meio da emissão de nota de ... empenho e a assinatura digital do ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... do MPSP e por meio da emissão de nota de ... 2.2. A entrega dos materiais, objeto desta ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão ... de ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... meio de contrato, emissão de nota de empenho e subsequente ... “Ordem de Início ... 4.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5.Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Decisão Monocrática Nº 0008676-42.2015.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE. INAPLICABLIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOTAS FISCAIS EMITIDAS E NÃO IMPUGNADAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 58 DE 27/12/2013
... FISCAL, BEM QUANTO A EXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS ... ção e de cancelamento extemporâneo da Nota" Fiscal ... Eletrônica (NF-e), in verbis: ... CAP\xC3"ÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA ... MANIFESTAÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0231518-55.2019.8.19.0001 (Cível), 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. 1. Esclarece a parte autora, em sua exordial, não ser contribuinte do ICMS, eis que atua no ramo de serviço de construção civil, todavia, necessitou realizar transporte de materiais para execução de serviço contratado, no Estado do Rio de Janeiro, quando foi autuada por transportar...
... EMBARGOS A EXECUÇÃO ... FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DO ... mercadorias devem ser acompanhadas de Nota ... Fiscal Eletrônica (NF-e); ... 4. No tocante ... alegada obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica quando a ... -
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... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... do MPSP e por meio da emissão de Nota de ... 2.2. Os materiais deverão ser entregues ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... balhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo ... A avaliação do ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
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... CPF: 036.065.858-02 ... e-mail: bbs.eletronica@terra.com.br ... ITEM 01: Patch Cord (cabo tipo ... do MPSP e por meio da emissão de nota de ... empenho e a assinatura digital do ... 4.2No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...