Obscenidade

386 resultados para Obscenidade

  • Justiça: entre a obscenidade e a arte
  • A publicação do kama-sutras e a lei inglesa que regulamentava as publicações obscenas de 1857
    ... Neste sentido, a Lei de Publicações Obscenas obteve considerável sucesso no controle e supressão à obscenidade, inclusive de obras de aspiração literária e científica. No entanto, havia certa licenciosidade, que possibilitou a publicação de vários ...
  • A diferença entre os delitos
    Ato obsceno: Prtica de obscenidade em lugar pblico ou exposto ao pblico. A pena de deteno de trs meses a um ano ou multa.Assdio sexual: Constranger algum com intuito de obter vantagem ...
  • Acordao N° 1417257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Processo civil. Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Representação para aplicação da multa prevista no artigo 257. Material impróprio para crianças e adolescentes. Anúncio de motel. Outdoor em via de grande circulação. Nome artístico. Uso autorizado pela justiça eleitoral. Amplo uso na publicidade em geral. Elementos secudários      que não caracterizam pornografia ou obscenidade.

    ... AMPLO USO NA PUBLICIDADE EM ... GERAL. ELEMENTOS SECUDÁRIOS ... QUE NÃO CARACTERIZAM PORNOGRAFIA ... OU OBSCENIDADE. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Trata-se de representação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT para ... aplicação da ...
  • Acórdão Nº 0002190-05.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
    ... teleológica do art. 21 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) – Violação à ... intimidade e à honra da vítima – Obscenidade destinada à opressão da condição ... feminina (finalidade de humilhação) – “Ratio decidendi” de precedente do STJ ... (REsp n ...
  • Decisão Monocrática N° 07025309020218070013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REPRESENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 257. MATERIAL...

    ... USO AUTORIZADO PELA JUSTIA ELEITORAL. AMPLO USO NA PUBLICIDADE EM GERAL. ELEMENTOS SECUDRIOS QUE NO CARACTERIZAM PORNOGRAFIA OU OBSCENIDADE. SENTENA REFORMADA. 1. Trata-se de representao do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios ? MPDFT para aplicao da multa prevista no artigo ...
  • Acórdão Nº 5014986-95.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023

    RECURSOS INOMINADOS - DANOS MORAIS - MATÉRIA JORNALÍSTICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - EMPRESA QUE, NA CONDIÇÃO DE AFILIADA, FOI RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DA REPORTAGEM - MÉRITO - NOTÍCIA VERSANDO SOBRE A PRÁTICA DE ATO SEXUAL POR ALUNO EM SALA DE AULA VIRTUAL (WEBCAM) - IMAGENS DO OCORRIDO VEICULADAS EM NOTICIÁRIO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS...

    ... AOS DADOS PESSOAIS DOS DEMAIS ALUNOS QUE ESTAVAM CONECTADOS À SALA - NOME COMPLETO LOCALIZADO LOGO ABAIXO DO USUÁRIO RESPONSÁVEL PELA OBSCENIDADE, POSSIBILITANDO CONCLUIR SER ELE O AUTOR DO ATO, EMBORA NÃO FOSSE - RECEBIMENTO DE AMEAÇAS E QUESTIONAMENTOS VIA WHATSAPP E REDES SOCIAIS APÓS A ...
  • E a Síria ultrapassou a 'linha vermelha'
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004951-75.2018.8.19.0010 (Fazendária), 30-05-2022

    Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004951-75.2018.8.19.0010 - Apelação Apelante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por GUILHERME DE ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA contra a sentença de fls. 209/214, prolatada pelo...

  • Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
    ... A situação lembra aquela da Suprema Corte americana quando tinha ... de avaliar o que era “obscenidade” para efeito de permitir uma ... publicação. O justice Potter Stewart, no caso Jacobellis vs. Ohio, franca e ... lapidarmente confessou todo o ...
  • Arte, pornografia e a reconstrução do direito comparado foucaultiano
    ... suas epistemologias judiciais na mesma herança jurídica e, certamente, compartilhem muitas similaridades ao construírem uma lei sobre obscenidade, a visão da pornografia, vis a vis liberdade de expressão, não figuram idênticas. o teste jurídico popular (e talvez o mais citado), ...
  • Acórdão nº 50828 de 2ª Turma, 9 de Abril de 1973

    HABEAS CORPUS. 1) DIREITO QUE SE INVOCA, EM HABEAS CORPUS, AO DESNUDAMENTO TOTAL DE BUSTO FEMININO NAS PRAIAS; 2) O QUE A LEI TUTELA, NO CRIME DEFINIDO NO ART. 233 DO CÓDIGO PENAL, E O PUDOR COLETIVO, OBJETIVAMENTE CONSIDERADO, POUCO IMPORTANDO A CONCEPÇÃO PESSOAL DO AGENTE A RESPEITO DA OBSCENIDADE DA AÇÃO QUE PRATICOU OU PRETENDE PRATICAR; 3) COMPETE A AUTORIDADE PÚBLICA AFERIR O SENTIMENTO...

  • Acórdão nº 50828 de 2ª Turma, 9 de Abril de 1973

    HABEAS CORPUS. 1) DIREITO QUE SE INVOCA, EM HABEAS CORPUS, AO DESNUDAMENTO TOTAL DE BUSTO FEMININO NAS PRAIAS; 2) O QUE A LEI TUTELA, NO CRIME DEFINIDO NO ART. 233 DO CÓDIGO PENAL, E O PUDOR COLETIVO, OBJETIVAMENTE CONSIDERADO, POUCO IMPORTANDO A CONCEPÇÃO PESSOAL DO AGENTE A RESPEITO DA OBSCENIDADE DA AÇÃO QUE PRATICOU OU PRETENDE PRATICAR; 3) COMPETE A AUTORIDADE PÚBLICA AFERIR O SENTIMENTO...

  • Guerra declarada no mundo dos mangás e animês
    ... em quadrinhos pornogrficos na capital japonesa (acima) e algumas das cenas na mira do governo de Tquio, a partir de abril: arte ou obscenidade? ... Claudia Sarmento ... governo de Tquio realizar em maro sua feira anual de mangs e anims - o mais importante evento internacional de um gnero que ...
  • Guerra declarada no mundo dos mangás e animês
    ... em quadrinhos pornogrficos na capital japonesa (acima) e algumas das cenas na mira do governo de Tquio, a partir de abril: arte ou obscenidade? ... Claudia Sarmento ... governo de Tquio realizar em maro sua feira anual de mangs e anims - o mais importante evento internacional de um gnero que ...
  • Acordao N° 1324226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021

    Juizados especiais criminais. Direito penal. Crime de ato obsceno. Art. 233 do código penal. Manipulação de orgão sexual em transporte coletivo. Alegação de atipicidade e inconstitucionalidade. Repercussão geral no re 1093553. Presunção de constitucionalidade da norma. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o réu contra a sentença proferida pelo juizado especial criminal de taguatinga que

    ... 233, do Código Penal tutela o pudor público, especialmente a ofensa ao ... pudor e moralidade individual daqueles que presenciam a obscenidade praticada pelo agente ... 3. Não obstante o reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal da matéria ... tratada no Recurso ...
  • Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira

    O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...

    ... obscenidade. Os pilares do sistema se baseiam na filosofia de Stuart Mill e no princípio de ... danos a terceiros, em que o dano está vinculado ao perigo ...
  • Acórdão nº 18534 de 2ª Turma, 1 de Octubre de 1968

    Obscenidade e pornografia. O direito constitucional de livre manifestação do pensamento não exclui a punição penal, nem a repressão administrativa de material impresso, fotografado, irradiado ou divulgado por qualquer meio, para divulgação pornográfica ou obscena, nos termos e forma da lei. À falta de conceito legal do que é pornográfico, obsceno ou contrário aos bons costumes, a autoridade...

  • Da improbidade e suas congêneres
    ... Exemplo: falta de urbanidade, uso de palavrões, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho, etc.; ... - Ofensa física: As agressões contra terceiros ou colegas de trabalho; - Indisciplina ou ...
  • Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos

    A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...

    ... Em síntese, ainda que alguns tipos de discurso, como a obscenidade e o discurso que intencionalmente, causem distúrbios e, por isso, possam ser excluídos do âmbito de proteção da liberdade de expressão, Black ...
  • nº 2002.72.02.000898-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 2003
    ... Tenho também votado, constantemente, na Corte para anular, por inconstitucionais, todas as leis contra a obscenidade e a difamação. Ao assegurar absoluta proteção à liberdade de palavra, entretanto, tive sempre o cuidado de estabelecer diferença entre palavra ...
  • Liberdade
    ... Segundo o ministro, o conceito de obscenidade é variável no tempo e no espaço e, tendo em vista o contexto em que a conduta ocorreu, "tenderia a reconhecer que foi muito mais uma expressão, ...
  • O Direito Diante De Sua Lei: Sobre A (Im)Possibilidade De Autorreflexão Coletiva Da Modernidade Jurídica

    O presente artigo oferece uma nova interpretação da celebrada parábola "Diante da lei", de Franz Kafka. É inspirado pelos recentes desenvolvimentos na teoria do direito europeia, particularmente pelos trabalhos de Jacques Derrida, Niklas Luhmann e Giorgio Agamben, e sugere uma mudança dupla de papéis na confrontação dos protagonistas da parábola - o "homem do campo" e a "lei". De acordo com essa...

    ... , de forma alguma, a experiência do brilho sem a lei, sem sua pretensão de validade vazia, sem sua mentira, sem seus paradoxos, sem sua obscenidade. Sem lei, não há brilho. A anomia esperada por Agamben não pode gerar o brilho. Isso ocorre porque a dúvida, evocada por Kafka, não atinge a ...
  • Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
    ... Segundo o ministro, o conceito de obscenidade é variável no tempo e no espaço e, tendo em vista o contexto em que a conduta ocorreu, “tenderia a reconhecer que foi muito mais uma expressão, ...
  • As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
    ... (86) Nos tentamos silenciar o terror da coisa inumana em nos tornando-a uma questao de moralidade, em mau e obscenidade, e deslocando isso para o selvagem e outros que sofrem. As vitimas que nos tentamos resgatar sao substitutos do nosso proprio mal. Nos esperamos ...

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