obscuridade embargos

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  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1138695 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Abril de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A metodologia contábil descrita de se classificar o indébito recebido (recuperação de tributos) na mesma linha contábil que o tributo indevidamente pago não infirma a conclusão de que o valor utilizado para o...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ...

  • Acórdão nº 0011912-55.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Novembro de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1.Somente são admissíveis embargos de declaração em razão de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do acórdão (art. 535, I e II, do CPC). 2.Assim, inexistindo no julgado o(s) vício(s) apontado(s) pelos...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4042000-40.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/pv/rt EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE Embargos de ...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1161522 / AL de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 12 de Fevereiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EX-MUTUÁRIO. PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ART. 38 DA LEI 10.150/2000. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. EXAME. INVIABILIDADE. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EX-MUTUÁRIO. PRETENSÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ...ART. 38 DA LEI 10.150⁄2000. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. EXAME. INVIABILIDADE. . ...

  • Acórdão nº 396 de Tribunal Pleno, 30 de Setembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Ausência de obscuridade, omissão, ambiguidade ou contradição a ser sanada pelos segundos embargos declaratórios. 2. É firme a jurisprudência no sentido de serem incabíveis os embargos de declaração quando a parte, a pretexto de esclarecer...

    Desi��o. O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração e, por considerá-los protelatórios, reconheceu o imediato trânsito em julgado da ...

  • Acórdãos nº 235891 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade ou contradição no Acórdão impugnado - Embargos rejeitados.

    ...REGISTRADO(A) SOB N° . "03884128* . Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n° 0235891-84.2012.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou ...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 121028 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 12 de Fevereiro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO (ART. 535 DO CPC) OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INCOMPATIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios são inviáveis se a parte não demonstra a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão, a teor das disposições do art. 535 do CPC, ou ainda erro...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO (ART. 535 DO CPC) OU ERRO MATERIAL. ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0172.13.001642-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Julho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE -CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    . EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE -CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. No ...

  • Acórdão nº 1.0702.11.001736-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Setembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ACÓRDÃO - OBSCURIDADE - VERIFICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS E DISPOSITIVO MANTIDO.

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ACÓRDÃO - OBSCURIDADE - VERIFICAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0261.04.029803-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ...

  • Acórdão nº 5313 de Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRARIEDADE: IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    Desição. O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Presidiu o ...

  • Acórdão nº 0311815-20.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL. OMISSÃO NO EXAME DE MATÉRIAS ESPECÍFICAS. INOCORRÊNCIA. . REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Em voto claro e elucidativo, restaram demonstrados os fundamentos que levaram os membros deste Colegiado a negar provimento ao apelo interposto pelo embargante, para manter inalterada a sentença que julgou improcedente a sua pretensão revisional. 2.Ver

  • Acórdão nº 1.0024.11.061656-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO ...

  • Acórdão nº 0022750-37.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO, NÃO DEMONSTRADA, DE EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. REJEIÇÃO ADMISSÍVEL. A inocorrência, em acórdão embargado, de vícios, obscuridade, contradição ou omissão, impõe a rejeição de embargos de declaração, sob pena de contrariar o art. 535 do Código de Processo Civil. A obscuridade motivadora da oposição

  • Acórdão nº 1.0024.94.031284-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - DESCABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - REJEITAR OS EMBARGOS.

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - ...

  • Acórdão nº 1.0287.10.006665-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSUAL PENAL - OMISSÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSUAL PENAL - OMISSÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. ...

  • Acórdão nº 1064 de Primeira Turma, 15 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS PEDIDOS DE EXTENSÃO NA EXTRADIÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. Ausentes contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade justificadoras da oposição de embargos declaratórios, evidencia-se o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados.

    Desi��o. A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não participou, justificadamente, deste ...

  • Acórdão nº 1.0188.12.003489-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junho de 2013

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA - EMBARGOS REJEITADOS.

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA ...

  • Acórdão nº 0000170-77.2006.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2014

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. O acórdão embargado apreciou exaustivamente a questão posta em juízo, rejeitando as preliminares suscitadas, e no mérito, reconhecendo o exercício da posse da área litigiosa, de forma mansa e pacífica por mais de um ano e um dia, pelo embargado, assim como o esbulho...

  • Acórdão nº 0000170-77.2006.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2014

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. O acórdão embargado apreciou exaustivamente a questão posta em juízo, rejeitando as preliminares suscitadas, e no mérito, reconhecendo o exercício da posse da área litigiosa, de forma mansa e pacífica por mais de um ano e um dia, pelo embargado, assim como o esbulho...

  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na AR 4700 / PI de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 14 de Agosto de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. INCLUSÃO EM PAUTA E PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES. DESNECESSIDADE. OFENSA AO ART. DO CPC NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER NOTADAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. INCLUSÃO ...535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER NOTADAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ...

  • Acórdão nº 0036748-33.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. O acórdão embargado apreciou exaustivamente a questão posta em juízo, concluindo, com base no julgamento do incidente de inconstitucionalidade suscitado no Mandado de Segurança nº. 0001235-07.2011.805.000, que o Decreto nº. 12.534/10 - regulamentador da tributação feita...

  • Acórdão nº 0072415-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAMINAR A MATÉRIA VENTILADA APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 517, DO CPC, POIS NÃO SE TRATA DE FATO NOVO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Incabíveis os Embargos de Declaração se não houver omissão, obscuridade ou contradição a ser...

  • Acórdão nº 119540 de 2ª Turma, 17 de Março de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA – CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de...

    Desição. A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.02.2014. Partes. Embte.(s) : Lucimar ...

  • Acórdão nº 28095 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA – CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. – Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de...

    Desição. A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 05.08.2014. Partes. Embte.(s) : ...