obscuridade nos embargos de declaração
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Acórdão nº 2014/0183592-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APLICAÇÃO DO CPC/2015. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE DO CPC DE 1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/2016 DO STJ. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. 1. O Superior Tribunal de Justiça...
... EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ... omissão, contradição, obscuridade ou erro material ... -
Acórdão nº 2012/0162064-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0148149-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS DE DECLARA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... CIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... -
Acórdão nº 2012/0231580-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE ... Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO POR CIVIL CONTRA MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS EM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado, sendo...
... DECLARAÇÃO". ... COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO POR\xC2" ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... ambiguidade, obscuridade ... -
Acórdão nº 2015/0148500-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC/73, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição...
... EMBARGOS ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ... argos de declaração ... -
Acórdão Nº 26630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos" de declaração no agravo regimental na reclamaç\xC3" ... omissão, contradição ou obscuridade. 5. Não configuração de situação ...
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Acórdão nº 2014/0151723-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.
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Acórdão nº 2015/0045085-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOSDECLARAÇÃO" ... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... Processo Civil, visam desfazer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão a ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na AR 4700 / PI de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE". CARÁTER NOTADAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0108103-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO....
... EMBARGOSGÊNCIA. ... ESPECIAL. ... OBSCURIDADE", ... CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. \xC2" ... não prosperam os embargos de declaração. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ART. 619 DO CPP. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ... ou omissão". ... -
Acórdão nº 2015/0254410-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que o Tribunal a quo, com base em toda a documentação colacionada aos autos, concluiu que embora haja documentação mencionando
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... 2. Não havendo omissão, obscuridade" ou contradição, merecem ser rejeitados os\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0138099-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese. 2. O acórdão embargado somente ...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II, ... O CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0095819-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição a possibilitar o cabimento dos aclaratórios. 2. A matéria foi enfrentada de...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ESPECIAL. ... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... OBSCURIDADE. ... cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, ...
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Acórdão nº 2012/0084512-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Admite-se como embargos de declaração a petição apresentada, em respeito aos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Inexistindo omissão,...
... EMBARGOS ... RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... 1. Admite-se como embargos de declaração a petição apresentada, em respeito ... -
Acórdão nº 2015/0070882-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação,...
... EMBARGOS ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1121719 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SANANDO-SE A OBSCURIDADE. 1. Merece esclarecimento o ponto relativo à informação extraída do voto vencido proferido na eg. Corte de origem, registrando-se que o tema consta do v. acórdão embargado de forma meramente tangencial, sem relevância para o resultado do julgamento, pois a questão ainda...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0121246-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, POIS NÃO INFIRMOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. SUSPENSÃO DE LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO SUSPENSIVO ARTICULADO CONTRA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLIC
... JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ... EMBARGOS ... DO PIAUÍ. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ... 1. Os embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2010/0078989-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.096.229\xC2" ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... OU OBSCURIDADE". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNIC\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0106608-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... -se os embargos de declaração a ... obscuridade", contradição ou erro material, n\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS ... REJEITADOS ... bargos de declaração ...
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Acórdão nº 2014/0276940-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já...
... AgRg nos EMBARGOS ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS ... SUSPENDER ... RESCINDENDA. ... OBSCURIDADE ... FUNDAMENTOS ... DECLARAÇÃO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE ...