obscuridade nos embargos de declaração

1385877 resultados para obscuridade nos embargos de declaração

  • Acórdão nº 2004/0161338-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer...

    ... . EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº . 701.711\xC2"...CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO".  AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO\xC2" . OU  OBSCURIDADE.  IMPOSSIBILIDADE  DE  REDISCUSSÃO . ...
  • Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.Embargos de declaração rejeitados.

    ... Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. ...
  • Acórdão nº 2012/0068240-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...ção  nas  hipóteses  de  obscuridade, . ...
  • Acórdão nº 2016/0055451-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissã

    ...EMENTA. PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  HABEAS . AMBIGUIDADE,  OBSCURIDADE,  CONTRADIÇÃO  E/OU . OMISSÃO. . ...
  • Acórdão nº 2009/0123413-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM DESAPROPRIAÇÃO. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. NÃO...

    ...  E  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...OBSCURIDADE"  OU  CONTRARIEDADE.  INCONFORMISMO  COM \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0313968-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. O acórdão embargado se manifestou de forma clara e fundamentada no sentido de que o recurso especial fazendário não tratou de matéria constitucional,

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE . OMISSÃO, . CONTRADIÇÃO . OU . OBSCURIDADE. . CARÁTER . ...
  • Acórdão nº 2015/0016624-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado em termos de omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. 2. As razõ

    ...EMENTA. EMBARGOS...OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. . ...ável em sede de embargos de declaração. ...
  • Acórdão nº 2012/0007603-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS ATÉ A VIGÊNCIA DA MP 2.225-45/2001. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA 1.261.020/CE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUS&#

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...OBSCURIDADEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0002466-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e únic

    ...CIVIL . E . PREVIDENCIÁRIO. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS . ...AUSÊNCIA . DE . OMISSÃO . OBSCURIDADE...
  • Acórdão nº 2008/0189240-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apre&#x

    ... . EDcl nos EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.083.134\xC2"...  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ART. . 1.022 . DO . CPC. . OMISSÃO, . ONTRADIÇÃO . OU . OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2009/0131081-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES QUE NÃO INDICAM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS INEXISTENTES. NÃO CONHECIMENTO. I - Razões dos embargos de declaração que não indicam nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, limitando-se o Embargante a...

    ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM . ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  RAZÕES  QUE  NÃO  INDICAM . , . CONTRADIÇÃO . OU . OBSCURIDADE . NO . JULGADO. . ...
  • Acórdão nº 2014/0053336-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE DESCABIDOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. 1. O reconhecimento da matéria como repercussão geral pelo Pretório Excelso não impede o julgamento dos embargos de diverg

    ...EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM . ...
  • Acórdão nº 2015/0003320-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Opostos embargos de declaração, ante a sua natureza integrativa, eventual omissão, obscuridade ou contradição apontada deve decorrer do...

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . EMBARGOS . DE . ....  AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO,  OBSCURIDADE . ...
  • Acórdão nº 2015/0298855-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...sentença ambiguidade, obscuridade", contradição ou omissão. 2.  Não  são\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4042000-40.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.

    ...(8ª Turma). GDCJPS/pv/rt EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISS\xC3"ÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE Embargos de Declaração rejeitados, pois ...
  • Acórdão nº 2013/0011480-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado, que devem ser especificamente apontadas pelas respectivas razões - o que aqui não foi feito. Embargos de declaração não conhecidos.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS...obscuridade  no  julgado,  que  devem  ser . ...Embargos de declaração não conhecidos. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0043790-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão existente. Embargos de declaração opostos por DROGARIA ARAÚJO S/A acolhidos para declarar o direito à escrituração dos créditos de ICMS não apropriados nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente atualizados pela Taxa Selic. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão,

    ...EMENTA. PROCESSO . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . Omissão . ...Omissão, . contradição  e  obscuridade  inexistentes.  Embargos de declaração . ...
  • Acórdão nº 2012/0148833-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, tão-somente para esclarecer que a contradição da ementa apontada pela embargante não impediu a oposição dos presentes embargos. No mais, omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Embargos de...

    ...EMBARGOS...POLÍTICO. . Embargos . de . declaração . parcialmente . acolhidos, . ...obscuridade . ...
  • Acórdão nº 2010/0072622-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. NÃO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇ

    ...  E  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ....  AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO,  OBSCURIDADE"  OU . CONTRARIEDADE.  INCONFORMISMO  COM \xC2"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos...

    ...EMENTA. EMBARGOS... ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE" NÃO VERIFICADAS. 1.  Ausentes  quaisquer \xC2"...2. Embargos de  declaração...
  • Acórdão nº 2013/0072427-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento não caracteriza vício na decisão, tampouco constitui hipót

    ...EMBARGOS" DE DECLARAÇÃOOBSCURIDADE, . CONTRADIÇÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0142779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. SIMPLES PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Decisão obscura é aquela que não pode ser entendida ou que gera dúvida quanto à sua correta interpretação. Se a parte argumenta a existência de obscuridade, mas mostra ter entendido...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE . ...obscuridade...
  • Acórdão nº 2015/0246774-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Ausentes os vícios indicados...

    ...EMENTA. EMBARGOS" . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . INTERNO.\xC2"...AUSÊNCIA . DE . OMISSÃO, . OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº 2012/0267077-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2....

    ...EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO. . OMISSÃO, . ...
  • Acórdão nº 2015/0135784-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou...

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE . ...OBSCURIDADE  NO  JULGADO. . EMBARGOS REJEITADOS. . ...

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