Observação
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e os recursos aplicados nas campanhas eleitorais, exigindo a observação das seguintes normas:. I - obrigatoriedade de designação de dirigentes partidários específicos para movimentar recursos financeiros nas campanhas ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...ARTIGO 54. Não será admitida a compensação da observação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. ARTIGO 55. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...II - isolar os animais suspeitos e manter o lote sob observação enquanto não houver definição das medidas epidemiológicas de saúde animal a serem adotadas; e. III - determinar a imediata desinfecção dos ...
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...O estabelecimento terá instalações para os serviços de fiscalização e orientação dos condenados. CAPÍTULO V Do centro de observação. ARTIGO 96. No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica ...
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Observação eleitoral para a integridade das eleições do Brasil
Observação eleitoral para a integridade das eleições do Brasil
As eleições são sirenes da democracia: constituem um passo extremamente importante nos processos de democratização e constante afirmação do regime político adotado. Para ilustrar a importância da observação eleitoral no contexto do fortalecimento ... -
Missão de observação eleitoral das eleições presidenciais de 2021 no Chile
Missão de observação das eleições presidenciais de 2021 no Chile
Em 21 de novembro deste ano ocorreram as eleições presidenciais do Chile e a Conferência Americana dos Organismos Eleitorais Subnacionais (Caoeste) e a Transparencia Electoral America Latina, entidade que há mais de dez anos atua na região, lograr... -
A importância da observação da LGPD e o custo de um vazamento de dados
Aspis: A observação da LGPD e o custo de um vazamento de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar no Brasil em 2020, possui extrema importância no âmbito empresarial. Essa importância não se prende apenas a critérios jurídicos e de TI, mas é um fator de extre... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...33 . de 2 kg até 50 kg . 97,20 . 97,20 . Instrumentos de medição de massa específica, densidade, concentração e umidade. . Observação: termômetros incorporados serão calculados conforme+A59 o item específico da tabela . 51 . Picnômetro . 57,40 . 57,40 . 52 . Esfera de massa ...
- Observação geral
- Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
- Apanhado e Observação dos Fatos
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A efetivação do direito à saúde sob uma observação transdisciplinar
Este artigo analisa como vem sendo efetivado o Direito à Saúde no cenário brasileiro. Nessa perspectiva, necessário se faz uma observação de como a Transdisciplinaridade pode auxiliar na busca de respostas para várias questões sanitárias, através da comunicação que proporciona entre os diversos sistemas que são envolvidos na efetivação do Direito à Saúde. Para o desenvolvimento dessa observação sã
- Observação do conselho municipal de carpentras
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...III - participante de viagem ou cruzeiro de instrução;. IV - em missão de representação, de observação ou em organismo ou reuniões internacionais;. V - comandante ou integrante de tripulação, contingente ou força, em missão operativa ou de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;. d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em ...
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Transdisciplinaridade e teoria dos sistemas autopoiéticos: convergências interessantes para a observação jurídica da complexidade
Este artigo objetiva abordar convergências entre a teoria dos sistemas autopoiéticos e a transdisciplinaridade no plano da teoria. Problema de pesquisa foi: sob que condições se pode afirmar a existência de uma confluência teórica entre teoria dos sistemas autopoiéticos (Luhmann) e transdisciplinaridade (Nicolescu)? Hipótese: mesmo sendo teorias estudadas em âmbitos bastante diversos, há diversas
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ARTIGO 22. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para ...
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
...9º, e de não observação da legislação aplicável; . II - revogada, em caso de: . a) perda de interesse do Poder Público nos empreendimentos de que trata o art. 1º; e . ...
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Berçário das jubartes, Brasil vive aumento do turismo de observação de baleias; veja vídeo
Em alto-mar, um borrifo de água, como um chafariz brotando no meio do oceano, chama a atenção da tripulação. É o sinal de que há uma baleia jubarte nos arredores, e o barco precisa se dirigir até aquele ponto, a algumas centenas de metros de distânci...
- A observação da prática jurídica em ação: Uma forma interessante de se desvendar o direito
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Tempo e constituição: o risco como horizonte de observação jurídica na sociedade policontextural
Na sociedade contemporânea o direito afigura-se como um sistema dotado de alta especificidade funcional. Tal característica permite que o sistema jurídico perceba o mundo de acordo com suas próprias características comunicativas. Nesse contexto, as constituições passam a se caracterizar com um elemento altamente evolutivo do sistema, as quais tornam-se capazes de assimilar o risco próprio de...
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Observação
Campeonato brasileiro Se a sequência inicial de seis vitórias no Brasileiro deu a certeza de que a contratação de Oswaldo de Oliveira foi correta, as sete derrotas nos últimos oito jogos colocaram o cargo do treinador a perigo. A apenas cinco partida...