observador de bordo
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... extensão do prolongamento natural do território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 (duzentas) ... I - observador de bordo, que procederá à coleta de dados, material para pesquisa e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... I - vôo em aeronave militar como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador aéreo e fotogramétrico; ... II - salto em ... III - imersão no exercício de funções regulamentares a bordo de submarino; ... IV - mergulho com escafandro ou com aparelhos; ... V - ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) vôo em aeronave militar, como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador aéreo e observador fotogramétrico; ... b) ... c) imersão, no exercício de funções regulamentares, a bordo de submarino; ... d) mergulho com escafandro ou com aparelho, cumprindo ...
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Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009
... extensão do prolongamento natural do território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 (duzentas) ... autoridade, acomodações e alimentação para servir a: I — observador ...
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Leis
... das embarcações nos portos, desde que não haja passageiros a bordo ... Art. 46. A cada período de 6 (seis) dias consecutivos de trabalho ... Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional manterá um observador junto ao Conselho Nacional de Imigração ... Art. 144. O Conselho ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de entrada por via marítima, a fiscalização será feita a bordo", no porto de desembarque ... § 3º - Quando a entrada for por via a\xC3" ... Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional manterá um observador ...
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Legislação Complementar
... houver necessidade de descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio ... Art. 39. O viajante deverá permanecer em área de ... I — observador de bordo, que procederá à coleta de dados, material para pesquisa e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... extensão do prolongamento natural do território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 (duzentas) ... I - observador de bordo, que procederá à coleta de dados, material para pesquisa e ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... das embarcações nos portos, desde que não haja passageiros a bordo ... Art. 46. A cada período de 6 (seis) dias consecutivos de ... I — observador de bordo, que procederá à coleta de dados, material para pesquisa e ...
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Legislação Complementar
... houver necessidade de descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio ... Art. 39. O viajante deverá permanecer em área de ... Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional manterá um observador junto ao Conselho Nacional de Imigração ... Art. 144. O Conselho ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... , portas, sacadas e balcões, o lugar que fica à direita do observador colocado nêsses pontos, de frente para a rua. Critério análogo deverá ... ções miúdas as Bandeiras-Insígnias indicativas da presença a seu bordo de autoridade que a elas tenham direito serão sempre hasteadas à prôa ...
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Legislação
... houver necessidade de descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio ... Art. 39. O viajante deverá permanecer em área de ... I — observador de bordo, que procederá à coleta de dados, material para pesquisa e ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... pela DPC que relaciona todo o material homologado para uso a bordo (Catálogo de Material Homologado); f) disseminar que podem ser ... ser tripulada, no mínimo, por um condutor aquaviário e por um observador. O observador poderá ser um aquaviário ou amador. c) o condutor será ...
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Legislação
... houver necessidade de descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio ... Art. 39. O viajante deverá permanecer em área de ... I — observador de bordo, que procederá à coleta de dados, material para pesquisa e ...
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Legislação Complementar
... de entrada por via marítima, a fiscalização será feita a bordo, no porto de desembarque ... § 3º Quando a entrada for por via ... um observador junto ao Conselho Nacional de Imigração ... Art. 144. O Conselho ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 5, de 22 de setembro de 2023
... Ficam proibidos a captura, a retenção a bordo, o desembarque e a comercialização da espécie albacora-bandolim ... nos portos previstos no anexo desta Portaria;IV - embarque de observador de bordo ou observador cientifico no mínimo de 5% (cinco por cento) do ...
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Sentença nº 1000687-19.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... Ademais, a assertiva de que “ presenciou comissárias de bordo trabalharem sem maquiagem ” destoa da percepção de qualquer observador ...
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DECRETO Nº 93080, DE 07 DE AGOSTO DE 1986. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'researcher', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
... 1º só poderá navegar em águas jurisdicionais brasileiras tendo a bordo, como observador, um oficial da Diretoria de Hidrografia e Navegação, ao ...
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DECRETO Nº 93107, DE 12 DE AGOSTO DE 1986. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'mikhail Lomonossov', de Bandeira Sovietica, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
... 1º só poderá navegar em águas jurisdicionais brasileiras tendo a bordo, como observador, um oficial da Marinha, ao qual deverão ser concedidas ...
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DECRETO Nº 93666, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'robert D. Conrad', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
... 1º só poderá navegar em águas jurisdicionais brasileiras tendo a bordo, como observador, um oficial da Marinha do Brasil, ao qual deverão ser ...
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DECRETO Nº 94138, DE 24 DE MARÇO DE 1987. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'marion-dufresne', de Bandeira Francesa, para Realizar em Aguas Juridicionais os Serviços que Especifica.
... 1º só poderá navegar em águas jurisdicionais brasileiras tendo a bordo, como observador, um oficial da Marinha do Brasil, ao qual deverão ser ...
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DECRETO Nº 91728, DE 01 DE OUTUBRO DE 1985. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'endeavor', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
... º só poderá navegar em águas jurisdicionais, brasileiras tendo a bordo, como observador, um oficial da Marinha, ao qual deverão ser concedidas ...
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DECRETO Nº 91917, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'endeavor', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
... 1º só poderá navegar em águas jurisdicionais brasileiras tendo a bordo, como observador, um oficial da Marinha, ao qual deverão ser concedidas ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... Art. 1-2-5 Permissão para largar ... O militar mais antigo a bordo de embarcação miúda ou viatura, qualquer que seja seu nível ... II - nos demais mastros - aquele que está à direita de um observador posicionado ao pé do mastro de costas para a formatura ou platéia ...
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DECRETO Nº 95874, DE 25 DE MARÇO DE 1988. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'akademik Nicolai Strakhov', de Bandeira Sovietica, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
... 1° só poderá navegar em águas jurisdicionais brasileiras tendo a bordo, como observador, um pesquisador brasileiro, ao qual deverão ser ...