Obstáculo ao desenvolvimento
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Acórdão Nº 11626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2024
... : LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS E OUTRO(A/S) ... : DELGATTI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA QUE IMPUTA ... A ... uma vez que não caracteriza ela obstáculo ao ... desenvolvimento das atividades dos advogados no ... cumprimento de ...
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Decisao Nº 0514960-13.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021
... acesso aos níveis mais elevados da educação, criando-se um obstáculo desnecessário ao desenvolvimento educativo ao adolescente. (Resp ...
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Decisao Nº 0510037-75.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... acesso aos níveis mais elevados da educação, criando-se um obstáculo desnecessário ao desenvolvimento educativo ao adolescente. (Resp ...
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Decisao Nº 0500174-64.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2022
... acesso aos níveis mais elevados da educação, criando-se um obstáculo desnecessário ao desenvolvimento educativo ao adolescente ... Vistos, ...
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Servidores pedem para Funai continuar no Ministério da Justiça
Servidores pedem para Funai continuar no Ministério da Justiça
... de proteção aos indígenas não significa um entrave ao desenvolvimento: “Eventual radicalização do entendimento dos povos indígenas como ... estar crescendo a ideia de que os povos indígenas constituam obstáculo ao desenvolvimento econômico do Brasil. Alguma manifestações surgem ... -
Para cada Constituição, um juízo de inconstitucionalidade
... Por isso que, consideradas durante muito tempo como obstáculo ao desenvolvimento econômico, "a limitação da jornada de trabalho deve ...
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Apresentação
... da ideia desvirtuada de que o Direito do Trabalho seria peso ou obstáculo ao desenvolvimento econômico ... A proposta de reforçar o caráter ...
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'Lava jato' faz terra arrasada de setores inteiros da economia brasileira
Walfrido Warde: "Lava jato" faz terra arrasada de setores da economia
... É obstáculo ao desenvolvimento das nações, promove a pobreza e afronta a dignidade ... -
Proposta de carnificina jurisdicional no 'caso Lula' é ilícita
Opinião: Proposta de carnificina jurisdicional no 'caso Lula'
... , e pode haver prejudicialidade sem que dela resulte obstáculo ao desenvolvimento do iter processual" [3] ... E assim, reconstruindo o ... -
Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... Doutorando em Meio Ambiente e Desenvolvimento" PRODEMA/UFPE. Mestrado em Estudos Políticos Latinoamericanos (UNAL/ Bogot\xC3" ... -se demasiado poderosas para estas relações, que constituem um obstáculo ao seu desenvolvimento; e todas as vezes que as forças produtivas sociais ... -
Online dispute resolution e o Direito do Consumidor
Opinião: Online Dispute Resolution e o Direito do Consumidor
... Se o desenvolvimento desses meios alternativos de resolução de disputas representa verdadeiro ... Um obstáculo cultural ao seu desenvolvimento, no entanto, é o fato de que, no Brasil, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5001/1997-000-16.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Octubre de 2001
... autos a cópia da referida sentença, o que gera obstáculo intransponível para a averiguação dos fundamentos expendidos na inicial. Assim, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
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Acórdão Nº 08145025220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 24-09-2020
... Polo ativo IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s) : ... no exercício de sua atividade empresarial, criando obstáculo ao desenvolvimento e, na hipótese dos autos, ao crescimento de matriz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5001/1997-000-16.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
... autos a cópia da referida sentença, o que gera obstáculo intransponível para a averiguação dos fundamentos expendidos na inicial. Assim, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
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Desindustrialização e doença holandesa
... 1.1 INDÐSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONłMICO ... O grau de desenvolvimento de determinada sociedade se ... econoǦ mias de (olanda e Espanha no período colonial como um obstáculo ao desenvolvimento destes paísesǡ pois Dzeste grande ϐluxo não ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... do PRODEMA - Mestrado e Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq "Saberes Ambientais - Homenagem a ... brasileira, na qual alguns atores enxergam o meio ambiente como obstáculo ao desenvolvimento, mas buscam incorporar um discurso ambiental ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 942-71.2017.5.19.0005)
... a sua inatividade não pode constituir obstáculo ao direito à progressão, quando atendidos os demais requisitos do PCCS/2008, tal posição contraria os precedentes de todas as turmas desta Corte, no sentido de que não ser automática a progressão vertical para o estágio imediatamente superior de desenvolvimento. Recurso de revista conhecido e provido. ...
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Função social da empresa e a crise econômica do Sars-Cov-2 - COVID-19: o desenvolvimento sustentável como paradigma em tempos de pandemia
... que em tempos pandêmicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1094/1991-003-14.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
... do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do feito. Além da falta de autenticação dos documentos que o struem, o presente mandado de segurança encontra mais um obstáculo à pretensão do Impetrante: a existência de recurso próprio, nos termos ...
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O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... oriundas da globalização, convertendo-se, nestes termos, em obstáculo ao desenvolvimento econômico e social ... De outro lado, ideias de que ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
... necessários para a constituição (existência) e desenvolvimento (validade) regulares da relação processual, estas expressam as ... ão ou continência não significa, só por isso, que exista um obstáculo ao desenvolvimento regular da relação jurídica estabelecida no segundo ...
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Considerações gerais
... iudicata constitui pressuposto negativo para o regular desenvolvimento da relação processual, pois não é concebível que as partes retornem a ... Sem o obstáculo da coisa julgada material, haveria uma tendência de perpetuar-se o ...
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O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015
O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os sistemas jurídicos existentes.
... Reino Unido, o berço original do sistema common law , o desenvolvimento ocorreu de forma contínua e gradativa, sendo produto de uma longa e ... desvantagens para o uso dos precedentes vinculantes, como o obstáculo ao desenvolvimento do direito 30 e ao surgimento de decisões adequadas ... -
Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... Monetário Internacional (FMI), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização Mundial do Comércio (OMC), dentre outros ... acusam altos custos da mão de obra, consistem em verdadeiro obstáculo para alcançar "um sistema de seguridade economicamente viável e ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... , do cuidado e da superação dos obstáculos ao pleno desenvolvimento" da personalidade das pessoas com deficiência, o legislador ultrapassou o \xC3" ... padrões estabelecidos de normalidade) não pode servir de obstáculo ao desenvolvimento da pessoa humana em seus projetos de vida pessoais, de ...