ocultação cadáver doutrina

2603 resultados para ocultação cadáver doutrina

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

    ...   TRIPLAMENTE  QUALIFICADO  E  OCULTAÇÃO  ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF.  ...   crime  de  ocultação  de  cadáver,  o  que  revela  a  ...
  • Acórdão nº 2013/0397238-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 211 DO CÓDIGO PENAL. RÉU MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇ&

  • Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ão.  Quanto  ao  crime  de  ocultação  de  cadáver,  o  ... -subjetiva  ou  mista,  a  doutrina  e  ...
  • Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO.NATUREZA PERMANENTE DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. HIPÓTESE QUENÃO SE VERIFICA NO CASO EM CONCRETO. EMBARGOS PROVIDOS MAS SEMEFEITOS INFRINGENTES.1. No art. 211, do Código Penal - CP há três núcleos do tipo penal,destruição, subtração e ocultação. Quanto às figuras da destruição eda subtração, não há divergência sobre se tratar de...

  • Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
    ... arts. 29 a 31 e 62) ... A doutrina penal, desde que não se adote uma teoria ... ajudar o executor, ocultando o cadáver ou alterando o local do crime a fim de induzir a ... relevante, definida como crime de ocultação de cadáver ou crime de fraude processual (cf ...
  • Acordão do Quinta Turma, 16-06-2020

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA.HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTESMANTIDOS. QUANTUM DE PENA REVISTO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEMCONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...

  • Ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes

    Ocultação de corpo de Rubens Paiva é crime de efeitos permanentes

    ... ério Público Federal (MPF) para reconhecer que a ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, morto em 1971, é crime ... permanente contraria a finalidade da lei, pois, como entende a doutrina" especializada, na ocultação — diferentemente da destruição ou subtra\xC3" ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... de abarcar as diversas pretensões de ocultação de fatos ... atinentes a um indivíduo. E é ... Jornal é condenado por publicar foto de cadáver na capa ... Documento assinado digitalmente ...
  • Direitos da Personalidade
    ... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... físico; a efígie (ou imagem); a voz; o cadáver; a locomoção; b) psíquicos, como: as ... ; V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... Exemplo: matar um cadáver, ingerir substância abortiva imaginando-se ... ça “para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”. 364 ...
  • Acórdão nº 0017318-59.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2016
    ... (OCULTAÇÃO DE CADÁVER) E 244-B, § 2º DO ... ESTATUTO DA ... Carlos ... Olavo). DOUTRINA: "O Julgador pode equivocar-se ao ... aplicar a ...
  • Acórdão Nº 0703851-50.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-04-2018
    ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE ...
  • Acordao N° 1361312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021

    Apelação criminal. Latrocínio e ocultação de cadáver. Confissão espontânea. Alegação de não-comprovação pelos demais elementos de prova. Conjunto probatório robousto e coeso. Pleito de aplicação analógica da delação premiada. Descabimento. Primeira fase da dosimetria do latrocínio. Fração utilizada. Correção. Reprimenda final inalterada. Sentença parcialmente reformada. Recurso conhecido e...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... 3. É amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência, naprimeirafasedadosimetria, ...
  • Acórdão nº 1000199-78.2021.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023

    EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, FRAUDE PROCESSUAL, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, CORRUPÇÃO DE MENOR E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - RECURSO MINISTERIAL - VEREDITO CONDENATÓRIO E ABSOLUTÓRIO - DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - PRETENSÃO DE MINISTERIAL DE SUBMISSÃO DOS APELADOS A NOVO JULGAMENTO - PARECER DA PGJ ADOTADO - PER RELATIONEM - JULGADO DO TJMT -...

    ... , Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Crimes do Sistema Nacional de Armas] ... “É assente na doutrina e jurisprudência que os jurados podem votar da ...
  • Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
    ... Violação de sepultura e vilipêndio a cadáver. Não comporta redução a pena de um ano, oito ... Destruição, subtração ou ocultação de cadáver ... 1. Da tipicidade formal ...
  • Acordao N° 1240354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020

    Penal e processo penal. Apelações criminais. Recurso do ministério público. Recurso da defesa. Crime de latrocínio. Ocultação de cadáver. Furto qualificado pelo abuso de confiança e pela fraude. Provas suficientes da materialidade e da autoria. Desclassificação para feminicídio e apropriação indébita. Incabível. Dosimetria. Primeira fase. Exclusão da valoração negativa referente à personalidade....

    ... defesa. CRIME DE latrocínio.OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO QUALIFICADO pelo ... abuso de ... doutrina e jurisprudência tem adotado o critério de 1/8 ...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    ... -dade, de modo que é comum encontrar na doutrina abalizada o raciocínio de que a história de tal ... em concurso material, o vilipêndio a cadáver ... Leciona Costa e Silva que: “sob o nome ... Magalhães Noronha , 1069 “é a ocultação do próprio desígnio, o disfarce que esconde o ...
  • Acórdão nº 50753580720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022

    HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PACIENTE MULTIREINCIDENTE, POSSUINDO 4 (QUATRO) CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO POR ROUBO MAJORADO E UMA POR PORTE ILEGAL DE ARMA. VÍTIMAS QUE TERIAM SIDO MORTAS MESMO APÓS O PAGAMENTO DE RESGATE. PACIENTE QUE INTEGRARIA FACÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E INEXISTÊNCIA DE PROVA VÁLIDA DA AUTORIA DELITIVA. Atente-s

    ... com resultado morte (duas vezes) e ocultação de cadáver, fatos ocorridos, respectivamente, em ... , que não foi prevista em nenhuma doutrina ou legislação, não caracteriza constrangimento ...
  • Acórdão nº 1003701-37.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2021

    EMENTAHABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA, DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA QUEBRA DO SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

    ... , Destruição / Subração / Ocultação" de Cadáver, Prisão Preventiva, Liberdade Provis\xC3" ... Código de Processo Penal, Doutrina, Jurisprudência e Questões para Concursos ...
  • Acordao N° 1403146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022

    Apelação criminal. Tribunal do júri. Três réus. Homicídio qualificado. Meio cruel. Motivo torpe. Destruição e ocultação de cadáver. Termos das apelações defensivas. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Legítima defesa....

    ... MOTIVO TORPE. DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TERMOS ... DAS APELAÇÕES ... das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como ... parâmetro ...
  • Decisão Monocrática Nº 4031013-42.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 25-10-2019
    ... 211 (destruição, subtração ou ocultação de cadáver), c/c art. 61, inciso II, alínea ... de não encontrar previsão legal, doutrina e jurisprudência admitem-na, inclusive de ...
  • O Exame Necroscópico nas Exumações
    ... A exumação é o ato pelo qual um cadáver é extraído de sua sepultura, com a finalidade ... , levando a pensar na intenção de ocultação de dados ou favorecimento de criminosos; ...
  • A prática do novo júri
    ... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ... meio para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, seguem ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA DE UM DOS ...
  • Casos superinteressantes sobre o júri
    ... desse impasse, parte minoritária da doutrina entende que, havendo duas ou mais teses ... em suas últimas forças trazia o cadáver de seu amigo ... O oficial, vendo aquela cena, ... V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: ...
  • Acórdão Nº 5003109-71.2020.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
    ... FATO 3 - Fraude Processual e ocultação" de cadáver  Instaurada a competente investigaç\xC3" ... ) Sobre o assunto, também se extrai da doutrina: Conferiu a Constituição Federal, de maneira ...

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