ocultação cadáver doutrina
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ...cadáver do morto, pelo espaço de três dias.” (..) . ... impetrante, como a confissão ou a ocultação...
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Acórdão nº 1002907-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAREVISÃO CRIMINAL (12394)REQUERENTE: ALEXANDRO LAUTENSCHLAGER REQUERIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAREVISÃO CRIMINAL – CRIMES DE FEMINICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E VI, § 2º-A,...
...ílio, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Violência Doméstica Contra a ... que diz respeito à dosimetria da pena, doutrina e jurisprudência admitem o manejo de revisão ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
..., o Código Penal, segundo a doutrina dominante , adotou a teoria pluralística, ...á crime impossível, ou seja, atirou no cadáver, como não havia animus de vilipêndio, não ... crime autônomo, como por exemplo: ocultação de cadáver, vilipêndio a cadáver etc. . ...
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Acórdãos nº 0004254-58.2008.8.26.0156 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO DA DEFESA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEGUNDA APELAÇÃO PARA ANULAR O JÚRI COM FUNDAMENTO NA MANIFESTA CONTRARIEDADE ENTRE A DECISÃO E A PROVA DOS AUTOS. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA, ADEMAIS, PRECLUSA. PENA E REGIME. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA...
... do réu quanto ao crime de ocultação de cadáver, pelo advento da ... No mesmo sentido, a doutrina de Guilherme de Souza Nucci. ... -
O Exame Necroscópico nas Exumações
...A exumação é o ato pelo qual um cadáver é extraído de sua sepultura, com a finalidade ..., levando a pensar na intenção de ocultação de dados ou favorecimento de criminosos;. e) à ...
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Acórdão nº 0002934-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 4 de Julio de 2018
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. PLEITO DE REFORMA DA PENA APLICADA, COM AFASTAMENTO DAS VALORAÇÕES NEGATIVAS IMPLEMENTADAS NA PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO. IMPERIOSO O EXAME DA DEMANDA, POR CONSISTIR EM HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL, SE COMPATIBILIZANDO COM O ART. 621, I, DO CPP. ASSISTE PARCIAL RAZÃO AO DEMANDANTE, DEVENDO SER AFASTADA A VALORAÇÃO...
...de ocultar o cadáver. Foram empreendidas as diligências necessárias, ...sentenças condenatórias. A doutrina de Renato Brasileiro de Lima leciona, nesse. ...Em relação ao crime de Ocultação de Cadáver. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... -
Decisão da Presidência nº 167132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
...CONSEQUÊNCIAS DESFAVORÁVEIS. OCULTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE. PERDA ... a discussão de tema controverso na doutrina e nos Tribunais pátrios, que é a natureza ... núcleos do crime de ocultação de cadáver, justamente o ocultar, nos seguintes termos, ...
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Decisões Monocráticas nº 167132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
...CONSEQUÊNCIAS DESFAVORÁVEIS. OCULTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE. PERDA ... a discussão de tema controverso na doutrina e nos Tribunais pátrios, que é a natureza ... núcleos do crime de ocultação de cadáver, justamente o ocultar, nos seguintes termos, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Posição divergente na doutrina é o seguinte caso: . 1. O agente, estando ... de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (CP, art. 236), isso porque a ... há muito tempo e quando se descobre o cadáver já não há condições de se apontar exatamente ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Penal (induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento) em que somente o contraente ...A doutrina havia acolhido o entendimento de que se deveria, ...., bem como fatos de natureza diversa: cadáver, armas, instrumentos, substâncias nocivas, ...
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Acórdãos nº 2096850-58.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
Habeas Corpus, com pedido de liminar - Tráfico e associação para esse fim - Sentença condenatória - Alegação de nulidade (absoluta) decorrente de violação ao princípio do juiz natural - Decisum proferida por magistrado (designado para auxiliar na vara, em regime de cooperação) que não presidiu a instrução processual - Situação excepcional que não implica em violação aos postulados da identidade...
... A doutrina, analisando o chamado ... LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Furto (Art. 155)
...doutrina e pela jurisprudência no que tange ao furto ... pode ser objeto de furto: é o caso do cadáver que pertence a uma instituição de pesquisa, ... o caso, destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211, CP), pois os objetos ...
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Acórdãos nº 0000298-51.2015.8.04.2500 de Primeira Câmara Criminal
0000298-51.2015.8.04.2500 - Apelação Criminal - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO DE UMA DAS CORRENTES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO COM AMPARO EM PROVAS CONTRADITADAS – SOBERANIA DO VEREDITO – DOSIMETRIA – REVISÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – VALORAÇÃO INIDÔNEA
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Dos crimes contra a administração pública
...- Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ...: é absorvido pelo crime de ocultação de cadáver . Crime de fraude processual. ...
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Decisões Monocráticas nº 170549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... no homicídio, tortura, quadrilha e ocultação de cadáver. Afirma que o juízo condenatório ... da prova dos autos, pois, conforme Doutrina, é isso que significa decisão dos jurados ...
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Decisão da Presidência nº 170549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... no homicídio, tortura, quadrilha e ocultação de cadáver. Afirma que o juízo condenatório ... da prova dos autos, pois, conforme Doutrina, é isso que significa decisão dos jurados ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...á-lo, além de outros exigidos pela doutrina, como o endereçamento ao juízo competente, a ..., deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua ... em que não foi possível encontrar o cadáver”. . 42.12. Atividade do juiz ao proferir a ...
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Acórdãos nº 0003903-85.2011.8.26.0510 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA FUTILIDADE DO MOTIVO COM EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTS. 121, § 2º, INCISOS II E IV, E 211, DO CÓDIGO PENAL) INSURGÊNCIA DA DEFESA CONTRA A CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ARGUINDO-SE PRELIMINAR DE NULIDADE RESULTANTE DO CERCEAMENTO DE DEFESA E APONTANDO-SE A INSUFICIÊNCIA DA PROVA NULIDADE INOCORRIDA TRÂN
... VÍTIMA E DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTS. 121, § 2º, ..., EM CONSONÂNCIA COM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA RECURSO ... -
Processo Penal
... no caso de crime de induzimento e ocultação, de impedimento para o casamento (art. 236 CP); ...Não deve ser citada doutrina, posto que não permitida no exame da OAB. - ... ( alguém é encontrado junto ao cadáver com uma faca ensanguentada ); Menor é fato ...
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Acórdão Nº 189993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PACIENTE FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE. CADÁVER. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO ...A doutrina moderna explica que a expressão "indícios - tem ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIOQUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃOENCERRADA. PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO. SÚMULA N. 21/STJ.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.PERICULOSIDADE. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 6 ANOS. NECESSIDADEDE GARANTIA DA ORDEM
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Decisão monocrática Nº 203695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
...HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... A doutrina moderna explica que a expressão "indícios - tem ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... valor econômico (inclusive animais e o cadáver utilizado para pesquisas em universidades) - ...211 do CP ). . Para a maioria da doutrina o proprietário do bem não pode cometer ...ízo ao proprietário), e ainda por ocultação do bem. . A tentativa é possível, para a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor momento para a ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... judicial que determinou a exumação do cadáver de seu pai, em razão da falta de regularização ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... soberania só era antes admitida pela doutrina e pelas decisões reiteradas do Supremo, ...ídio em conexão com furto, estupro, ocultação...ão com furto, estupro, ocultação de cadáver...