ocupação da região sudeste
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 29"W; daí segue em linha reta no sentido sudeste, com distância aproximada de 6.262 m até P37, ... de programas e projetos de controle e ocupação da fronteira ... ARTIGO 123 ... É ... independentes de cana-de-açúcar na região" Nordeste, referente à safra 2009/2010 ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Nordeste detém quase metade (47,5%) e o Sudeste, ¼ delas. Em relação a 1987, observa-se o ... Brasil e Regiões - 1991 e 1996 ... Região/Ano ... População de 7 a 14 anos ... de escolas públicas que contemple a ocupação racional dos estabelecimentos de ensino estaduais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... égia e programas de desenvolvimento da região nordestina, previstos neste Plano Nacional de ... , é condição essencial para garantir ocupação digna a todos os brasileiros ... A estratégia ... üentes nas áreas mais desenvolvidas (Sudeste e Sul e as doenças transmissíveis nas menos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... criação de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho; ... redução dos custos ... ção dos sistemas Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste e a eventual instalação de usinas ... abastecimento adequado de energia para a Região Norte, visando reduzir custos e racionamentos, a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo ... pessoa que, devido a uma agressão, ocupação externa, ... dominação estrangeira ou a ... nas regiões Sul e Sudeste, a maioria dos municípios tem alto ... Índice ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Desde o início da ocupação da terra brasilis até os dias atuais, os ... -se a cidade de São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, área metropolitana de São Paulo ... no país, especialmente na região sudeste do país. Houve incentivos fiscais para a ...
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Combate ao Trabalho Infantil no Brasil: do Início da Proteção aos Desafios Atuais
... específicos necessários para a ocupação de determinado emprego ou de um grupo de empregos ... Entre 2014 e 2015, a região Norte foi a única que apresentou decréscimo de ... Sul, de 32,1% no Nordeste e de 13,3% no Sudeste ... De acordo com o relatório, os ...
- Taxa de letalidade materna por Covid-19 é mais que o dobro do índice nacional, aponta Fiocruz
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A resistência aos grandes projetos de mineração do ferro no sudeste paraense
... LPSOHPHQWDP RV SURMHWRV GD modernização capitalista nesta região, HP GHWULPHQWR GDV SRSXODo}HV TXH VHUmR atingidas por eles. 3) ... rurais, moradores da Apa, com a empresa Vale, frente a ocupação do território e o controle dos recursos naturais, assim como, o jogo de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061763-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS COLETIVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PACIENTES: TODAS AS PESSOAS EM GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NA MODALIDADE VISITA TEMPORÁRIA AO LAR/FREQUÊNCIA A CURSO ¿ AÇÃO CONSTITUCIONAL IMPETRADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA VEP QUE DETERMINOU O RETORNO DOS PACIENTES ÀS UNIDADES PRISIONAIS DE ORIGEM, ALEGANDO QUE O PLANO DE RETORNO...
... DIREITOS HUMANOS, AS TAXAS DE OCUPAÇÃO EM ... 28/07/2020 JÁ SE MOSTRAVAM ELEVADAS ... PRESOS, 50% OCORRERAM NA REGIÃO SUDESTE DO ... PAÍS, ONDE TAMBÉM FORAM ... -
Acórdão nº 2005.01.00.028883-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2005
CONSTITUCIONAL. ÍNDIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO A QUO QUE AO CONCEDER PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR REJEITOU O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO AOS RÉUS A SE RETIRAREM DA TERRA INDÍGENA APYTEREWA E SE ABSTEREM DE PROMOVER QUAISQUER ATOS ATENTATÓRIOS À POSSE DA ÁREA PELA COMUNIDADE INDÍGENA PARAKANÃ. POSSE PERMANENTE PELOS INDÍGENAS DAS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM. CF, ART. 231. GARANTIA...
... que a Portaria 2.581/2004 delimitou a área, declarou a ocupação indígena e determinou à FUNAI que proceda à demarcação física da ... Contudo, a FUNAI, em função da presença de invasores na parte sudeste da área delimitada, incluindo colonos indevidamente assentados pelo ... -
A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... que, em 2013, 38,4% situavam-se na região Sudeste, em torno de 2,246 milhões de unidades ... áreas, como também significou a ocupação irregular de áreas de interesse ambiental, que ... -
Geografía
... LENCIONI, Sandra. Região e Geografia. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 80, ... XXI” corresponde às regiões Sul e Sudeste da regionalização oficial do IBGE. Essas duas ... áreas do bioma Cerrado, os modelos de ocupação do território e de produção desenvolvidos pelo ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a ocupação de coisa abandonada, a caça e a pesca etc. Já a ... Celular Sul Participações S/A; Tele Sudeste Celular Sul Participações S/A; Tele ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada ... de atuação, incorporando os cerrados da região oeste do Estado da Bahia e os cerrados dos ... agrícola e agroindustrial das regiões Sudeste e Sul ... Os programas e os projetos, ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... de terras a trabalhadores do centro-Sul e Sudeste para colonização na Amazônia Legal, como ... anos de 1965 a 1975, os incentivos a ocupação de terras para empreendimentos, mostrava a visão ... para integrar, domesticar e civilizar a região e seus habitantes (MANIGLIA, 2002; POSSAS, 2019; ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... 6.1.1 Sistema interligado Sudeste/Centro, Oeste/Sul ... 6.1.2 Sistema interligado ... atualmente conhecido classificado por região, nível de conhecimento e faixa de custo, ... ção pode compensar com proveito a ocupação de terras férteis; ... - O potencial da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dois meses da tragédia que se abateu na região serrana do Estado do Rio de Janeiro), e culpa ... que se instalou, sobretudo, na região sudeste de nosso País, provocando um grande êxodo ... da indenização: idade, salário, ocupação, etc”. ( ... ) ... O ilustre jurista com uma ...
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Tempo e trabalho
... a jornada de trabalho dos moradores da região (CARDOSO, 2009, p. 31) (57) ... O homem, ... à própria subsistência mediante ocupação ilícita” permanece em vigor até os dias que ... Sudeste 17,1 0,8 11,4 1,0 21,4 0,8 14,4 0,8 10,7 1,0 18,4 ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA, Mestre em Ciências Criminais ... configura o desenho territorial de uma região considerada necessária a um grande programa ... a Portaria Ministerial 319/93 declarou ocupação e posse dos povos indígenas: Araweté, Assurini, ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... ção local, criando oportunidades para ocupação do solo de maneira adequada e assegurando áreas ... ção se concentrou no eixo econômico na região sudeste, nas cidades de São Paulo, Rio de ...
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Sexualidades no tribunal: enunciados na jurisprudência do sudeste
O presente artigo tem como objetivo analisar como as questões referentes a gênero e sexualidade se apresentam nos acórdãos das jurisprudências dos Tribunais de Justiça da região Sudeste do Brasil. Pretendeu-se compreender como os discursos a respeito das identidades de gênero e sexualidades dissidentes foram evocados, para qual finalidade e seus consequentes efeitos. Em termos metodológicos,...
... nos acórdãos das jurisprudências dos Tribunais de Justiça da região Sudeste do Brasil. Pretendeuse compreender como os discursos a respeito ... movimentação e fortalecimento da população LGBTTT para a ocupação desse espaço ... Referências bibliográficas ... BRASIL ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Gerais, que se estende por 7.000 km² na região centro sul de Minas Gerais, sendo parte do ... mil km 2 , estendendo entre Ouro Preto a sudeste e Belo ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... , as sucessivas mudanças de uso e ocupação do solo, e a rápida verticalização da cidade, ... -
Pobreza e gênero: evolução dos indicadores de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT) para o Brasil
Objetivo: O objetivo desse artigo é avaliar a hipótese de que houve feminização da pobreza no Brasil nos anos de 2005 e 2015, utilizando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir do índice de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT), foi calculada a proporção de pobres (P0) em relação ao restante da população, o hiato...
... ões, segundo gênero, posição na ocupação e na família. Os principais resultados não ... de feminização da pobreza em um região com elevada incidência de pobreza no Brasil: o ... Ano Indicador Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul ... Centro-Oeste ... P0 0.2720 0.4420 ...