ocupação militar na amazonia
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
...I - ocupação direta: aquela exercida pelo ocupante e sua ...I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade ...
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Em vigor
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
...O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes ..., Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ...VIII - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana;. II - causar poluição atmosférica que ..., educacional, hospitalar, penal e militar; ou. II - ao próprio autuado, desde que a posse ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IX - legislação de defesa e militar;. X - política de mobilização nacional;. XI - ...ção temporária, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...á a gradativa extinção das formas de ocupação" e de exploração da terra que contrariem sua fun\xC3"... de colônias, com assistência militar", na fronteira continental. SEÇÃO II Da Coloniza\xC3"...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...§ 2º Com relação à Administração Militar, observar-se-á a finalidade precípua que deve ...II - Radicação de populações, ocupação do território. Migrações internas. III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12706, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a CriaÇÃo da Empresa Publica Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.a. - Amazul e da Outras Providencias.
...ção de submarinos, promovendo o desenvolvimento da indústria militar naval brasileira e atividades correlatas. Art. 6° Compete à Amazul:. I - ...ão à disposição de militares à Amazul, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança. Parágrafo único. O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
...ocupação direta: aquela exercida pelo ocupante e sua família;. II - ocupação ...I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de interesse público ou social a cargo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar. § 1º Integram a Presidência da ... § 1° Os CCE são de ocupação exclusiva de servidores do quadro efetivo da ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
...ocupação de terras para empreendimentos, mostrava a visão do Estado brasileiro em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., é condição essencial para garantir ocupação digna a todos os brasileiros. A estratégia para ... penitenciários, as polícias federal, militar e civil, as procuradorias da justiça e os demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
..., pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da ...d) radicação de populações, ocupação do território e migrações internas. Art. 20. ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de defesa; IX - legislação de defesa e militar; X - política de mobilização nacional; XI - ...ção temporária, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... criação de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho;. redução dos custos de ... Núcleo de Força Militar...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
...(RENCTAS, 2019, p. 13) . A ocupação da Amazônia no século 16 provocou ainda mais a ..., contando com a parceria da Polícia Militar Ambiental, que muito contribui no combate ao ...-e-peixes-estao-sendo-retirados-da-amazonia-pelo-trafico/#:~:text=Milh%C3%B5es%20de%20 ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...ênios firmados com o Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$. 4,5 milhões, para mapeamento da ...pessoa que, devido a uma agressão, ocupação externa,. dominação estrangeira ou a ... -
A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... . Durante o governo militar, iniciado com o Golpe de 1964, a Amazônia foi ... pelo Estado para promover a rápida ocupação regional no contexto das políticas ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... e o respeito ao modo tradicional de ocupação, abre um novo capítulo nesta história, pois a ...O militar Alípio Bandeira, que participou da criação do ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo. E-mail: ...ocupação mais intensa da Amazônia, que culminou nos anos ... -
Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... as características do pensamento militar socioambiental em relação a Amazônia. Método. ... têm demarcado a história de ocupação deste território há séculos e cada um desses ... -
Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
O artigo analisa os discursos parlamentares sobre a Amazônia brasileira (2000-2017). O objetivo é examinar como o tema foi tratado na arena legislativa, sob quais perspectivas e que argumentos são acionados pelos deputados. O corpus compreende 2.778 pronunciamentos, que foram categorizados em 25 temas para a análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. As principais conclusões mostram...
...ção no governo na época da ditadura militar” (ABERS; VON BÜLOW, 2011, p. 66). Alonso, ...érito destinada à investigação da ocupação de terras públicas na Amazônia. . Em 2003, os ...M. Deforestation in Brazilian Amazonia. Conservation Biology , v. 19, n. 3, p. 680-688, ... -
Livro I - Abordagem conceitual
...Desde o início da ocupação da terra brasilis até os dias atuais, os ... em 1986, um ano após o fim do regime militar instaurado em 1964 – esse capítulo da ...
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Disputas judiciais emperram processos
...Ocorre na Amazônia, que teve ocupação incentivada pelo governo, na ditadura militar, ...