ofensa à coisa julgada

566224 resultados para ofensa à coisa julgada

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor
    ... Pargrafo nico. Tendo mais de um autor a ofensa, todos respondero solidariamente pela reparao dos ... 2 (Vetado) ... CAPTULO IV Da Coisa Julgada ... ARTIGO 103 ... Nas aes ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 393/STJ.  OFENSA ... coisa ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a ... alegar a nulidade e a alegação fôr julgada procedente, a citação considerar-se-á feita na ... b) com ofensa" à coisa julgada; ... c) contra literal disposiç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... coisa ...   foi  alcançada  pela  coisa  julgada  na  AMS  ...
  • Acórdão nº 2011/0240108-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO...

    ...   NO  PROCESSO  DE  CONHECIMENTO.  COISA  JULGADA.  SÚMULA  7  ...  seu  conteúdo,  sob  pena  de  ofensa  ao  instituto  da  coisa  julgada.  ...
  • Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... OFENSA À COISA JULGADA ... 1. Para fins do art. 543-C ...
  • Acórdão nº 2015/0276848-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO DPVAT. 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ofensa à coisa julgada pressupõe a tríplice identidade entre ações, ou seja, duas demandas

    ... OFENSA ... 1.  A  ofensa  à  coisa ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 485 do CPC/73 (vigente na data da publicação do provimento jurisdicional impugnado), em razão da proteção constitucional à...

    ... ART.  485,  IV,  DO  CPC.  OFENSA  À  COISA  JULGADA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0067989-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   local  consignou  que  houve  ofensa"  à  coisa  ... julgada  uma  vez  que\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0062982-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO VALOR A

    ... HONORÁRIOS  ... SUCUMBENCIAIS.  ... JULGADA ... AFASTOU A OFENSA A COISA JULGADA. QUESTÃO DIRIMIDA À  ...
  • Acórdão nº 2015/0315721-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INCORPORAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NAS RENDAS MENSAIS DOS BENEFÍCIOS. DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, relativamente à...

    ... ,  relativamente  à  suposta  ofensa  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0108673-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. TESE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS N° 5 E 7/STJ. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO TÍTULO ...

    ...   JUDICIAL.  IMPOSSIBILIDADE.  OFENSA  À  COISA  ... ça, sob pena de ofensa à coisa julgada ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... ÇÃO  DO TÍTULO EXECUTIVO.  OFENSA"  ... À COISA JULGADA. MATÉRIA QUE DEMANDA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0057661-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, é inviável a alteração do critério estabelecido no título judicial...

    ... E JUROS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA" À COISA JULGADA.  ... 1.  Na  fase  de\xC2" ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... OFENSA  À  ... ARGUMENTOS  ... INSUFICIENTES  ... ofensa à coisa julgada ...
  • Acórdão nº 2012/0093804-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DISCUSSÃO SOBRE ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA. 1. Preliminar de negativa da prestação jurisdicional. Embora rejeitados os embargos de declaraçã

    ... DISCUSSÃO SOBRE ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA ...
  • Acórdão nº REsp 1336054 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Recurso especial conhecido, mas não provido. (REsp 1336054/AL, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 10/04/2013)

    ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Inexistência de ofensa à coisa ...
  • Acórdão nº 2015/0213205-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REESTRUTURAÇÃO  DAS  CARREIRAS.  OFENSA  À  COISA  ... ção, sob pena de ofensa à coisa julgada. Acresceu  ...
  • Acórdão nº 2015/0297135-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DAS  CARREIRAS.  OFENSA  À  COISA  JULGADA.  RESP  ...
  • Acórdão nº 2016/0080087-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 371/STJ. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. DIVIDENDOS. TERMO FINAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 1. Constando do título judicial exequendo o critéri

    ... OFENSA ... configure ofensa à coisa julgada ...
  • Acórdão nº 2013/0416805-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO ESPECIFICADO NO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA. DIVIDENDOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N° 284/STF. 1. Constitui ofensa à coisa julgada a utilização do critério do...

    ...   NO  TÍTULO  EXEQUENDO.  OFENSA  À  COISA  ... 1.  Constitui  ofensa  à  coisa julgada ...
  • Acórdão nº 2016/0140598-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE A AÇÃO ORIGINÁRIA NÃO TEM NATUREZA DE CAUSA RELATIVA A ESTADO DE PESSOA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA...

    ...  autos,  não  se  configura  a  ofensa"  ao  art.  535  do  CPC/73,  ... uma \xC2" ... coisa ... julgada ...
  • Acórdão nº 2015/0239827-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO JUÍZO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA ANTES DA ELABORAÇÃO DO LAUDO. DESCABIMENTO. 1. "O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo...

    ... OFENSA ... coisa  julgada  antes  ...
  • Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... 9.784/1999.  VIOLAÇÃO  À  COISA  JULGADA  NÃO  CONFIGURADA  EM  ... ofensa"  à  coisa  julgada  se  caracterizaria\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0366926-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. VALOR. DATA DA COTAÇÃO DA CISÃO DA COMPANHIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...

    ... ESPECIAL.  ALEGAÇÃO  DE    OFENSA"  À  COISA  JULGADA.  ... INOCORRÊNCIA. \xC2" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT