ofensa à coisa julgada
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... Pargrafo nico. Tendo mais de um autor a ofensa, todos respondero solidariamente pela reparao dos ... 2 (Vetado) ... CAPTULO IV Da Coisa Julgada ... ARTIGO 103 ... Nas aes ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 393/STJ. OFENSA ... coisa ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a ... alegar a nulidade e a alegação fôr julgada procedente, a citação considerar-se-á feita na ... b) com ofensa" à coisa julgada; ... c) contra literal disposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... coisa ... foi alcançada pela coisa julgada na AMS ...
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Acórdão nº 2011/0240108-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO...
... NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 7 ... seu conteúdo, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada. ... -
Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OFENSA À COISA JULGADA ... 1. Para fins do art. 543-C ...
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Acórdão nº 2015/0276848-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO DPVAT. 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ofensa à coisa julgada pressupõe a tríplice identidade entre ações, ou seja, duas demandas
... OFENSA ... 1. A ofensa à coisa ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 485 do CPC/73 (vigente na data da publicação do provimento jurisdicional impugnado), em razão da proteção constitucional à...
... ART. 485, IV, DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. ... -
Acórdão nº 2016/0067989-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local consignou que houve ofensa" à coisa ... julgada uma vez que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0062982-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO VALOR A
... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. ... JULGADA ... AFASTOU A OFENSA A COISA JULGADA. QUESTÃO DIRIMIDA À ... -
Acórdão nº 2015/0315721-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INCORPORAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NAS RENDAS MENSAIS DOS BENEFÍCIOS. DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal, relativamente à...
... , relativamente à suposta ofensa de ... -
Acórdão nº 2015/0108673-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. TESE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS N° 5 E 7/STJ. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO TÍTULO ...
... JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA ... ça, sob pena de ofensa à coisa julgada ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA" ... À COISA JULGADA. MATÉRIA QUE DEMANDA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0057661-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, é inviável a alteração do critério estabelecido no título judicial...
... E JUROS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA" À COISA JULGADA. ... 1. Na fase de\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFENSA À ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... ofensa à coisa julgada ...
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Acórdão nº 2012/0093804-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DISCUSSÃO SOBRE ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA. 1. Preliminar de negativa da prestação jurisdicional. Embora rejeitados os embargos de declaraçã
... DISCUSSÃO SOBRE ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA ... -
Acórdão nº REsp 1336054 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Recurso especial conhecido, mas não provido. (REsp 1336054/AL, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 10/04/2013)
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Inexistência de ofensa à coisa ... -
Acórdão nº 2015/0213205-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. OFENSA À COISA ... ção, sob pena de ofensa à coisa julgada. Acresceu ...
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Acórdão nº 2015/0297135-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DAS CARREIRAS. OFENSA À COISA JULGADA. RESP ...
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Acórdão nº 2016/0080087-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 371/STJ. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. DIVIDENDOS. TERMO FINAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 1. Constando do título judicial exequendo o critéri
... OFENSA ... configure ofensa à coisa julgada ... -
Acórdão nº 2013/0416805-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO ESPECIFICADO NO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA. DIVIDENDOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N° 284/STF. 1. Constitui ofensa à coisa julgada a utilização do critério do...
... NO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA ... 1. Constitui ofensa à coisa julgada ... -
Acórdão nº 2016/0140598-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE A AÇÃO ORIGINÁRIA NÃO TEM NATUREZA DE CAUSA RELATIVA A ESTADO DE PESSOA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA...
... autos, não se configura a ofensa" ao art. 535 do CPC/73, ... uma \xC2" ... coisa ... julgada ... -
Acórdão nº 2015/0239827-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO JUÍZO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA ANTES DA ELABORAÇÃO DO LAUDO. DESCABIMENTO. 1. "O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo...
... OFENSA ... coisa julgada antes ... -
Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 9.784/1999. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA EM ... ofensa" à coisa julgada se caracterizaria\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0366926-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. VALOR. DATA DA COTAÇÃO DA CISÃO DA COMPANHIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...
... ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA" À COISA JULGADA. ... INOCORRÊNCIA. \xC2" ...