ofensa física
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer ... b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e, apurando indício de excesso, comunicará o fato, até 30 de julho do ... nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: ... I - vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... XII - da eficiência, obtido por meio do ... Parágrafo único. Não configura ofensa ao disposto no caput a imposição de sanções decorrentes de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... III – presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível ... -se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, ... V – frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de ... ção e atenção de todas as necessidades da vítima decorrentes da ofensa sofrida; ... II - capacitação interdisciplinar continuada, ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... , a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação ... § 2º ... ofensa ... Art. 5º Se o veículo de comunicação social ou quem por ele ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... IV - administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o ... I - impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas, pela internet; ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... ) uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três linhas. (NR) ... Art. 28. ... ônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa; ... ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos crimes em que há violação ... 159 ... Ofensa aviltante a inferior hierárquico ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída ... ARTIGO 46 ... Não constitui ofensa aos direitos autorais: ... I - a reprodução: ... a) na ...