Ofensa física
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer ... b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e, apurando indício de excesso, comunicará o fato, até 30 de julho do ... nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: ... I - vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... XII - da eficiência, obtido por meio do ... Parágrafo único. Não configura ofensa ao disposto no caput a imposição de sanções decorrentes de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a ... -se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... b) ofensa fsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... , sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, ... V – frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de ... ção e atenção de todas as necessidades da vítima decorrentes da ofensa sofrida; ... II - capacitação interdisciplinar continuada, ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... , a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação ... § 2º ... ofensa ... Art. 5º Se o veículo de comunicação social ou quem por ele ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... IV - administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o ... I - impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas, pela internet; ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... ) uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três linhas. (NR) ... Art. 28. ... ônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa; ... ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 191, III ("ofensa" física contra qualquer pessoa, cometida em serviço,\xC2" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos crimes em que há violação ... 159 ... Ofensa aviltante a inferior ... ARTIGO 176 ... Ofender inferior, ...
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Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. OFENSA AO ... à violação ao princípio da identidade física do juiz, em razão do ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... improbidade administrativa, insubordinação grave, ofensa ... administrativa, insubordinação grave, ofensa física ...
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Acórdão nº HC 233917 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , pois é uma avaliação feita por meio de entrevista, sem qualquer ofensa física ou moral (Súmula nº 439⁄STJ) ... 2. A decisão motivada, ...
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Acórdão nº 2016/0215565-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DISPENSABILIDADE DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pretensão de modificação do julgado agravado, com o argumento de que não há prova de que os artefatos apreendidos sejam munições, não merece prosperar, porquanto a resolução da questão nesse sentido exige, necessariamente, o revolvimento de matéria probat&#
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... em assinalar que o resguardo da integridade física da vítima ou de seus familiares, quando embasado em dados concretos dos autos, é motivo suficiente para ensejar a custódia cautelar do réu, ante a necessidade de preservação da ordem pública. 5. A apreciação das teses suscitadas pelos ora impetrantes - de desavenças entre o acusado e sua filha (mãe do ofendido), que teriam embasado até mesmo outros procedimentos criminais, arquivados a...
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Acórdão nº 2010/0118912-3 de T5 - QUINTA TURMA
... entrevista com técnico ou especialista, não produzindo qualquer ofensa física ou moral ... 4.Ordem denegada, em consonância com o ...
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Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGO 303 DA LEI Nº 9.503/97. OFENSA AO PRINCÍPIO ... de que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto e ...
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Acórdão nº 2015/0281195-8 de T5 - QUINTA TURMA
... que se possa cogitar de eventual nulidade por ofensa ao princípio da identidade física do juiz, necessário demonstrar que não se tratam das hipóteses que autorizam sua mitigação (art. 132 do CPC). Outrossim, revela-se imprescindível, igualmente, demonstrar em que consistiu eventual prejuízo causado à parte. Contudo, a parte não se desonerou dos referidos ônus. 3. Habeas corpus nã
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Acórdão nº 2014/0268736-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. NATUREZA RELATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 132 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 83/STJ. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A MATÉRIA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 273/STJ. EXCEÇÃO DO...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída ... ARTIGO 46 ... Não constitui ofensa aos direitos autorais: ... I - a reprodução: ... a) na ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, ... -se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à pessoa idosa, referentes à omissão ou ao ...