Ofensa física

... e, o dano estético, quando a vítima sofre visível ofensa física deformante, configurando sofrimento psicológico distinto daquele ligado de forma intrínseca ao próprio acidente em si. A reparação deste dano se dá através de compensação pecuniária.

... e, o dano estético, quando a vítima sofre visível ofensa física deformante, configurando sofrimento psicológico distinto daquele ligado de forma intrínseca ao próprio acidente em si. A reparação deste dano se dá através de compensação pecuniária.

... INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEPENDE DO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (AgRg no Ag 1032830/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Rel. p/...

... nullité sans grief).2. O princípio da identidade física do juiz não se reveste decaráter absoluto, possuindo exceções em casos de motivos legais queimpeçam o magistrado que presidiu a instrução sentenciar o feito,hipótese em que o processo-crime será validamente julgado pelosucessor que, no presente caso, demonstrou total conhecimento doprocesso e das provas ali produzidas.3. O habeas corpus não se presta para a apreciação dos argumentosque...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... MAIS OU MENOS OFENDIDO. ÔNUS DA PROVAACERCA DA OFENSA FÍSICA E GRATUITA PRATICADA PELO RÉU QUE COMPETIA ÀS DEMANDANTES. ART. 373, INCISO I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS CABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ATIVIDADE INSALUBRE E DANOS À MORAL. O simples exercício de atividade insalubre não causa dano moral in re ipsa. A exposição do empregado a agentes nocivos à saúde somente é capaz de causar danos à moral do empregado se restar devidamente provada a ocorrência de efetiva ofensa à saúde e integridade física (direitos personalíssimos) do trabalhador. Recurso não provido.

... expressa de exclusão (Súmula 402). 6. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o Código Civil. 7. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a...

... expressa de exclusão (Súmula 402). 6. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o Código Civil. 7. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a...

... que se falar em condenação. Não comprovadas as ofensas, em tese perpetradas contra o autor, ônus que lhe incumbia, por força do art. 333, I, do Código de Processo Civil, a confirmação da sentença, de improcedência do pedido de indenização, por danos morais, é medida que se impõe. Da indenizatória, por ofensa física e moral, assume o autor o ônus de comprovar eventuais lesões sofridas por ato do réu, através de convincentes provas testemunhais,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... o ônus de afastar tal presunção. 3. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o Código Civil. 4. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... um determinado sujeito do processo. 3. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o Código Civil. 4. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a...

... um determinado sujeito do processo. 3. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o Código Civil. 4. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... da suposta nulidade da condenação por ofensa ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença não foi apreciada pelo eg. Tribunal a quo, não é possível a esta Corte preceder a tal análise, sob pena de indevida supressão de instância (precedentes). II - Por outro lado, embora tenha sido noticiado o julgamento superveniente da apelação, o recorrente...

... arbitrado na origem, que é proporcional à ofensa sofrida. III - Caracterizado o dano estético pela degradação física permanente da vítima decorrente do ato ilícito, o deferimento de indenização pelos danos estéticos é medida que se impõe. IV - Constatada a perda, total e perman...