Ofensa física
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Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
... II - insubordinao grave em servio; ... III - ofensa fsica, em servio, a servidor pblico ou a particular, salvo em legtima ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à ... pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II - pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ou administrador da pessoa ... ítulo se, no caso concreto, a sua aplicação configurar manifesta ofensa à ordem pública ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei; ... II- quando efetuada em folhas de votação ... (cinco) dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado ...