Ofensa física

... re ipsa, sendo suficiente à sua configuração a ofensa à integridade física do empregado em decorrência do infortúnio, o que restou demonstrado nos autos. No caso em tela, dou provimento parcial ao recurso empresarial apenas para reduzir a condenação para a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

... presumido, sendo suficiente à sua configuração a ofensa à integridade física do empregado em decorrência do infortúnio, o que restou demonstrado nos autos. No caso, a responsabilidade do empregador é objetiva, à luz do disposto no art. 927, parágrafo primeiro do Código Civil. Recurso improvido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT - A não...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência de acidente de trabalho do qual resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador, em decorrência de acidente de trabalho do qual resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

ACIDENTE DE TRABALHO . A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho (ou doença ocupacional equiparável a ele), de que resulta redução da capacidade laboral, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral quanto material.

EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, de que resulta perda funcional, enseja o dever de indenizar, tanto a título moral, quanto material.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ofensa à integridade física e moral do trabalhador em decorrência de doença do trabalho, de que resulta redução da capacidade laboral (temporária ou permanente), enseja o dever de indenizar a título moral.

... 2019).3. Quanto à suposta violação da integridade física do recorrente, a alegação não enfrentada no acórdão impugnado. Como cediço, "matéria não apreciada pelo Juiz e pelo Tribunal de segundo grau não pode ser analisada diretamente nesta Corte, sob pena de indevida supressão de instância" (AgRg no HC n. 525.332/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019).4. Em relação à suposta nulidade...

... que transitava na via pública, em razão da ofensa à sua integridade física causada por fiação de telefone.

... DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - ATROPELAMENTO - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS MATERIAIS. 1. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o Código Civil. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve...

... DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - ATROPELAMENTO - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS MATERIAIS. 1. As lesões físicas provenientes de acidente automobilístico ensejam o dano moral da vítima, pois caracterizam ofensa à sua integridade física, direito de personalidade, conforme preceitua o Código Civil. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve...

... no art. 132, VII, da Lei 8.112/1990 pressupõe ofensa física dolosa. Ante a deficiência na motivação e a ausência de impugnação de fundamento autônomo, aplicam-se na espécie, por analogia, as Súmulas 284 e 283 do STF.6. Além disso, não há como acolher a tese de que houve reconhecimento judicial da inexistência do fato, porquanto inviável rever as premissas estabelecidas em sentido contrário. A Corte regional registrou expressamente que a...

• Códigos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... empregador pelo dever de cuidado à incolumidade física e psíquica do trabalhador . Não há dúvidas, portanto, da responsabilização da Reclamada pela ofensa causada, presentes os requisitos legais para a indenização por danos morais. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

... condenação de uma empresa e de uma pessoa física pelairregular queima de 50 hectares de palha de cana-de-açúcar, sendocerto que, ao fim, ambas as litisconsortes restaram condenadas adiversas obrigações e penalidades pelo Juízo de primeira instânciae, ao depois, em grau de apelação.2. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que aalegação de ofensa ao art. 535 do CPC/73 se faz de forma genérica,sem a demonstração exata dos...