Ofensa implícita
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... fosse a garantia, o que não pode ser desconsiderado sob pena de ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, basilar do Código Civil.” ... Ao ... , porque não vejo, no ponto, qualquer ofensa direta aos valores implícita ou explicitamente protegidos pela Carta Política. No máximo, poder-se-ia ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... éria impugnada (“devolução”) restrita à que tenha perpetrado ofensa à Constituição ... Alguns intérpretes afoitos, do texto ... O que a sentença “terminativa” traz, implícita, é uma declaração de que, em decorrência de determi- ... Art. 330 ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... Além disso, a Corte reconheceu que não haveria ofensa direta a quaisquer valores implícita ou explicitamente protegidos pela ...
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O novo Art. 702, I, F, e seus §§ 3º e 4º, da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, e seus efeitos sobre a uniformização de jurisprudência e a edição de precedentes pelos tribunais trabalhistas
... traz embutida, em sua redação desnecessariamente agressiva, uma ofensa implícita e gratuita ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais ...