Ofensa implícita
66562 resultados para Ofensa implícita
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Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
... 816, caput, e 821, caput), está implícita no decreto jurisdicional condenatório. Afaste-se, assim, qualquer a de ofensa à coisa julgada material, decorrente dessa conversão ... De resto, ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ao contrato, ou, ainda, “ato lesivo da honra e boa fama” ou “ofensa física” (8) ... Relaciona-se a esse primeiro requisito o exame da ... cometido traduz, naturalmente, ofensa à lealdade implícita ao contrato e injusto prejuízo ao empregador. É o que se passaria com ...
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Livro II - Do processo de execução
... forma, o problema relativo à legitimação passiva contém, implícita, a necessidade de se definir contra quem a execução deve ser realizada ... pretexto de pertencer ao mesmo grupo econômico, pois isso envolve ofensa barbárica a princípios medulares do devido processo legal ...