Ofensa implícita
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Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... DIFAMAÇÃO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA ... INAPLICAVEL. NEXO DA OFENSA COM A ... QUESTÃO EM DISCUSSÃO NÃO DEMONSTRADO ... PRINCÍPIO DA ... autoria, inclusive de forma implícita, como ocorreu no ... Incorre no crime de calúnia o agente que, ainda que ...
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Sentença nº 1000372-27.2021.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... , o labor extracontratual cometido traduz, naturalmente, ofensa à lealdade implícita ao contrato e injusto prejuízo ao empregador” ...
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Acórdão nº 1.0672.12.004017-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
... DA VANTAGEM COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA À GARANTIA DA IRREDUTIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. Com o advento da Lei Complementar nº 83/03, que buscou disciplinar de maneira ampla o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Municipal de Saúde - Pro-Saúde de Sete Lagoas, houve a revogação implícita das disposições pretéritas...
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Processo nº 0363619-96.2009.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... República. ... Outrossim, inexiste ofensa ao artigo 119 do citado ... considerar que toda a matéria foi - implícita ou ...
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Acórdão Nº 59286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... ça nos autos do processo nº 003153174.2007.4.03.6100, por suposta ofensa à Súmula Vinculante nº 10 ... deste Supremo Tribunal Federal ... O ... quando ausente manifestação - explícita ou implícita - sobre a ... inconstitucionalidade, tampouco pronunciamento no sentido ...
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Acórdão Nº 5001854-55.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... ões (evento 35, CONTRAZ1), o banco réu aduziu, preliminarmente, a ofensa ao princípio da dialeticidade ao recurso da parte autora.Após, vieram-me ... premissas, a toda evidência, resta demonstrada a utilização implícita do cartão de crédito, de modo que não há que falar em vício de ...
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Acórdão nº 1.0672.12.004017-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
... úde - Pro-Saúde de Sete Lagoas, houve a revogação implícita das disposições pretéritas que versavam sobre as vantagens da categoria, a exemplo do art. 4º da Lei Municipal nº 6.568/01, que previa a concessão de gratificação de plantão aos servidores dos quadros da entidade, médicos ou não.2. Corrobora o raciocínio o fato de que o novel diploma, em seu art. 16, VI, ao regulamentar a gratificação de serviço de urgência e emergência por plantão,...
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Processo nº 0149980-23.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 19 de Abril de 2018
... da República. ... Outrossim, inexiste ofensa ao artigo 119 do Código ... implícita ou explicitamente - enfrentada. Ademais, a ...
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Acórdão Nº 5008559-69.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... (evento 57, CONTRAZAP1),a parte autoraaduziu, empreliminar, ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da instituio financeira r.Aps, ...
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Acórdão Nº 5038478-06.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... (evento 41, CONTRAZ1), o banco ru aduziu, empreliminar, a ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora.Aps, vieram-me os ...
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Acórdão Nº 5005055-89.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... ),a instituio financeiraapelada sustenta, preliminarmente, a ofensa ao princpio da dialeticidade ao recurso da parte autoraAps, vieram-me os ...
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Acórdão Nº 5003361-94.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... ões (evento 27, CONTRAZ1), a instituição financeira ré aduziu ofensa ao princípio da dialeticidade ao recurso da parte autora, vindo-me ... premissas, a toda evidência, resta demonstrada a utilização implícita do cartão de crédito, de modo que não há que falar em vício de ...
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Acórdão Nº 5025862-56.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... contrarrazes(evento 39, CONTRAZ1), o banco ru aduziu, empreliminar, ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora.Aps, vieram-me os ...
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Acórdão Nº 5002762-51.2021.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... 31, CONTRAZ1e evento 33, CONTRAZ1), a instituio financeira r aduziu ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora,vindo-me conclusos ...
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Acórdão Nº 5040422-43.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... ), o banco ru aduziu, empreliminar, a inovao recursal, bem como a ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora.Aps, vieram-me os ...
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Acórdão Nº 5052448-67.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... (evento 38, CONTRAZAP1), a parte autora aduziu, empreliminar, ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte r.Aps, vieram-me, ento, os ...
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Acórdão Nº 5002046-17.2022.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... (evento 28, CONTRAZ1), o banco ru aduziu, empreliminar, ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora.Aps, vieram-me os ...
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Acórdão Nº 5008067-68.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-02-2023
... contrarrazes (evento 34, CONTRAZ1), a instituio financeira r aduziu ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora.Aps, vieram-me os ...
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Acórdão Nº 5007777-88.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... evento 62, CONTRAZAP1), a parte autora aduziu, empreliminar, ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da instituio financeira r.Aps, ...
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Acórdão Nº 5087776-64.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... contrarrazes (evento 29, CONTRAZ1), o banco defendeu a ocorrncia de ofensa ao princpio da dialeticidade do recurso da autora.Aps, vieram-me os autos ...
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Acórdão Nº 5001769-40.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... (evento 55, CONTRAZAP1), a instituição financeira ré alegou a ofensa ao princípio da dialeticidade do recurso da parte autora.Após, ... premissas, a toda evidência, resta demonstrada a utilização implícita do cartão de crédito, de modo que não há que falar em vício de ...
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Acórdão Nº 5069437-57.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... (evento 28, CONTRAZ1), o banco ru aduziu, empreliminar, ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora.Aps, vieram-me ...
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Acórdão Nº 5003669-52.2022.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... (evento 76, CONTRAZ1),obanco ru aduziu, preliminarmente, a ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora e impugnou concesso ...
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Acórdão Nº 5002272-35.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... e evento 67, CONTRAZAP1), a instituição financeira ré aduziu ofensa ao princípio da dialeticidade ao recurso da parte autora.Após, ... premissas, a toda evidência, resta demonstrada a utilização implícita do cartão de crédito, de modo que não há que falar em vício de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1663-50.2010.5.02.0002)
... ou de exclusividade entre as partes, é preciso analisar se houve -ofensa à lealdade implícita ao contrato e injusto prejuízo ao empregador, ...