Ofensa implícita
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000111-45.2015.5.06.0008), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova...
... , o labor extracontratual cometido traduz, naturalmente, ofensa à legalidade implícita ao contrato e injusto prejuízo ao empregador. É ... -
Acórdão Nº 5037114-20.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... de apelao cvel interposto peloautorno poderia ser conhecido, por ofensa ao princpio dadialeticidade,eis que a norma inserta no art. 1.010, II, do ...
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Acórdão Nº 5017545-75.2023.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2023
... de apelao cvel interposto pela autora no poderia ser conhecido, por ofensa ao princpio dadialeticidade,eis que a norma inserta no art. 1.010, II, do ...
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Acórdão Nº 5001757-49.2022.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-11-2023
... de apelao cvel interposto pelo autorno poderia ser conhecido, por ofensa ao princpio dadialeticidade,eis que a norma inserta no art. 1.010, II, do ...
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Acórdão Nº 5021067-04.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... de apelao cvel interposto pela autora no poderia ser conhecido, por ofensa ao princpio dadialeticidade,eis que a norma inserta no art. 1.010, II, do ...
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Acórdão Nº 5023710-69.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... de apelao cvel interposto peloautorno poderia ser conhecido, por ofensa ao princpio dadialeticidade,eis que a norma inserta no art. 1.010, II, do ...
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Acórdão Nº 5005503-08.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... de apelao cvel interposto peloautorno poderia ser conhecido, por ofensa ao princpio dadialeticidade,eis que a norma inserta no art. 1.010, II, do ...
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Acórdão Nº 5008472-41.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRTICO POR OFENSA AO ARTIGO 932 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMONSTRADA A OBSERVNCIA DO ...
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Acórdão Nº 5001967-83.2020.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... ção cível interposto pelo autor não poderia ser conhecido, por ofensa ao princípio da dialeticidade, eis que a norma inserta no art. 1.010, ... premissas, a toda evidência, resta demonstrada a utilização implícita do cartão de crédito, de modo que não há que falar em vício de ...
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Acórdão nº 1011237-59.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-05-2024
... posa. Isto não implica inversão do ônus da prova, ofensa ao princípio da presunção de inocência ou negativa do direito ao silêncio, mas decorre da aplicação do art. 156 do Código de Processo Penal, segundo o qual a prova da alegação compete a quem a fizer. Precedentes” (STJ, AgRg no AREsp n. 2.322.750/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/6/2023, DJe de 16/6/2023).
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Sentença nº 1000483-97.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... diária é devida por estar prevista na Sentença, de maneira implícita; e, no Acórdão, de maneira explícita, pois conforme Acórdão, a ... a 16 dias de atraso no valor total de R$8.000,00, sob pena de ofensa à coisa julgada. Intimada, a impugnada não se manifestou.Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0017299-03.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... AUTORIA DESTE FATO CRIMINOSO. OFENSA AO BEM ... JURÍDICO TUTELADO EVIDENCIADA PELAS ASSERTIVAS DA ... VÍTIMA ... explícita ou implícita e, ainda, condicional, desde que a ... intimidação seja apta a causar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 321-34.2015.5.02.0000) 06-02-2018
... acórdão rescindendo qualquer alusão, ainda que implícita, aos comandos previstos nos artigos 9º da CLT, 1º e 7º da CF. Desse modo, sem que tenha sido examinada, na decisão rescindenda, a matéria veiculada na presente ação rescisória, não há espaço para o corte rescisório amparado em afronta à literalidade dos referidos dispositivos legal e constitucionais. 5. Constatada pela Corte de origem, na decisão rescindenda, a inexistência de...
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Acórdão nº 591961 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
... não basta para tanto. Logo, as modalidades ditas implícita e ficta de prequestionamento não ensejam o conhecimento do apelo extremo. Aplicação da Súmula STF 282: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. O reconhecimento da acenada violação do princípio da legalidade pressuporia a revisão da exegese de normas infraconstitucionais acolhida pelo Tribunal regional, o que não
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Acórdão Nº 0302184-67.2018.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2024
... AS PARTICULARIDADES DOCONTRATO OBJETO DA DEMANDA.NTIDA OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 1.010, III, DO CDIGO DE PROCESSO CIVILE AOPRINCPIO DA ...
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Acórdão Nº 5002800-23.2020.8.24.0081 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 03-10-2024
... omisses, obscuridades ou contradies, deve ser afastada a alegada ofensa ao art. 1.022, I e II, do Cdigo de Processo Civil.2. "A taxa mdia de ...
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Acórdão Nº 0000274-59.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 17-11-2020
... finais, ainda que de forma implícita, constitui violação ... aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, ... Não ocorrência da chamada motivação ... implícita. Ofensa ao princípio constitucional do ... contraditório e da ampla defesa, bem ...
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Acórdão Nº 5003060-07.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2024
... OFENSA AO ART. 1.010, III, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E AO PRINCPIO ...
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Acórdão, Processo nº 0026155-98.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 12-12-2022
... INVERSÃO IMPLÍCITA E AUTOMÁTICA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Corte ...
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Acórdão Nº 5003215-72.2022.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... 5), em ofensa ao art. 21 da Instruo Normativa n. 28/2008 do INSS.No mais, alega que ...
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Acórdão Nº 5001674-35.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... (evento 40, CONTRAZ1),o banco ru aduziu, empreliminar, ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora. Aps, vieram os ...
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Acórdão Nº 5002787-90.2022.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... (evento 31, CONTRAZ1), o banco ru aduziu, empreliminar, ofensa ao princpio dadialeticidadeao recurso da parte autora.Aps, vieram-me os ...
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Acórdão Nº 5008568-91.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... Com as contrarrazes(evento 33, DOC1), o banco ru suscitou ofensa ao princpio da dialeticidade. Aps, vieram-me os autos conclusos. Este o ...
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Acórdão Nº 5024035-50.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... (evento 30, CONTRAZ1), o banco ru defende, preliminarmente, a ofensa ao princpio dadialeticidadedo recurso da parte autora,almimpugnara justia ...
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Acórdão Nº 5026996-61.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... ões (evento 37, CONTRAZ1), o banco réu aduziu, em preliminar, ofensa ao princípio da dialeticidade ao recurso da parte autora. Após, ... premissas, a toda evidência, resta demonstrada a utilização implícita do cartão de crédito, de modo que não há que falar em vício de ...