Ofensa implícita
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-22.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e/ou ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal, conforme teor do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-66.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... ção, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional ... Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-66.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... ção, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional ... Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-66.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... ção, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional ... Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-66.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... ção, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional ... Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-11.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... ção, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional ... Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, pois a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, pois a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, pois a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, pois a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23300-53.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... ção, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional ... Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1587-35.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... ção, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, deixando de aplicar aqueles dispositivos legais por considerá-los ... ção, seria necessário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional ... Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-86.2008.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Demonstrada a ofensa ao artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de ... da ADC nº 16, não implica na declaração, nem mesmo de forma implícita, de que o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 é incompatível com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-05.2010.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... 121, DJ 21/11/2003). Assim, não há falar em ofensa" aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, nos termos do artigo 896, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-79.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e/ou ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal, conforme teor do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-341-41.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e/ou ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal, conforme o teor do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1804-36.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... artigo 942 do mesmo dispositivo legal, os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-95.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... artigo 942 do mesmo dispositivo legal, os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1383-98.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e/ou ofensa" direta a dispositivo da Constituição Federal, a teor do artigo 896, § 6\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-550-67.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e/ou ofensa" direta a dispositivo da Constituição Federal, a teor do artigo 896, § 6\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-27.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... artigo 942 do mesmo dispositivo legal, os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-133-32.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e/ou ofensa" direta a dispositivo da Constituição Federal, a teor do artigo 896, § 6\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-41.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ... artigo 942 do mesmo dispositivo legal, os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-195-17.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... processado na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e/ou ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal. Esclareça-se, assim, ... á utilizando critérios constitucionais, nem mesmo de forma implícita ... 5. Por outro lado, não se pode considerar que a prestação dos ...