ofensa verbal

44452 resultados para ofensa verbal

  • Acórdão nº 1.0439.13.016006-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL EM PÚBLICO -- COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - VALOR - ADEQUAÇÃO.1- A agressão verbal, em local público e na presença de terceiros, caracteriza dano moral, em razão da efetiva ofensa aos direitos da personalidade - honra e integridade psicológica.2- A inversão da conclusão a respeito da prova colhida em...

    ... da sentena, negando veementemente que tenha proferido qualquer ofensa verbal contra o apelado. Afirmou que a testemunha mentiu em juzo, ...
  • Acórdão Nº 0000669-78.2014.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OFENSA VERBAL. INJÚRIA. SUBTRAÇÃO DE OBJETO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA. INJÚRIA RACIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. NULIDADE PARCIAL RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PROFERIU QUALQUER OFENSA VERBAL. TESE REJEITADA. CONJUNTO PROBATÓRIO...

    ... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OFENSA ... VERBAL. INJÚRIA. SUBTRAÇÃO DE OBJETO ... PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ...
  • Acórdão nº 1.0024.13.336294-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS - OFENSA VERBAL - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MEROS ABORRECIMENTOS. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou...

    ... ), que desrespeitando a ordem jurdica, cause prejuzo a outrem, pela ofensa a bem ou a direito deste. Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ... a jurisprudncia:EMENTA: AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NO CONFIGURADO. A indenizao por danos ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.072301-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL FISCAL SUPERMERCADO -RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA N. 54...

    ... 13). Assim, o apelado comprovou a ofensa, o dano sofrido e o nexo causal. Nesse caso, a ofensa sofrida supera o ...
  • Acórdão nº 1.0183.14.016678-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL COMPROVADA - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO. - Para que haja o dever de indenizar, é necessária a conjugação da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. - Restando evidenciado nos autos a ofensa...

    ... que o apelado, ao chamar o autor de "bosta", proferiu, sim, agresso verbal, alm de t-lo acusado de estar "faturando dinheiro com a remoo do seu ... o dever que algum tem de reparar o prejuzo em consequncia da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral passvel de indenizao aquele que importa ...
  • Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
    ... constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal" e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidaç\xC3" ... ção e atenção de todas as necessidades da vítima decorrentes da ofensa sofrida; ... II - capacitação interdisciplinar continuada, ...
  • Acórdão nº 1.0236.14.002062-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. VÍCIO INOCORRENTE. OFENSA VERBAL ATRIBUÍDA A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. DANO MORAL. PROVA AUSENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A falta de indicação do nome e da qualificação da parte passiva na apelação constitui mera irregularidade, sobretudo quando não se verifica

    ... 53 e seguinte:Quando opto pela definio do dano como toda ofensa a um bem jurdico, tenho precisamente em vista fugir da restrio ...
  • Acórdão nº 1.0303.16.000841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECARGA DE CARTUCHOS DE IMPRESSORAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISCUSSÃO COM A FUNCIONÁRIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OFENSA VERBAL NÃO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. - Inadmite-se a pretensão indenizatória, se o ocorrido não passou de um breve desentendimento, com afrontas recíprocas, sem o condão de...

    ... : RESPONSABILIDADE CIVIL - AO DE INDENIZAO POR DANO MORAL - ATRITO VERBAL - PALAVRAS INJURIOSAS PROFERIDAS NO CALOR DA DISCUSSO - DANO MORAL NO ...
  • Acórdão nº 1.0069.15.002392-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÕES VERBAIS EM PÚBLICO - DANO MORAL RECONHECIDO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PARÂMETROS DO ART. 85 DO CPC DE 2015 - MAJORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Ao dever de indenizar impõe-se a ocorrência de ato ilícito, nexo causa e dano,...

    ... TJMG:EMENTA: APELAO CVEL. AO DE REPARAO DE DANOS MORAIS. OFENSA HONRA. AGRESSO VERBAL. FATO INCONTROVERSO. VIOLAO DOS DIREITOS DA ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.269338-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRESSÃO VERBAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - RECONVENÇÃO - CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL - PRESENÇA - OFENSA DOS DIZERES DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CABIMENTO.- Aquele que, por...

    ... sequer impugnaram, em sua contestao, a ocorrncia de agresso verbal por eles praticada na data de 11/11/2008, algo que a torna incontroversa ... 3 ru, sndico do condomnio em que as partes residem, consistiria em ofensa sua honra, pelo fato de ser casada e ter famlia e filhos, o que autoriza ...
  • Acórdão nº 1.0349.12.002061-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018

    APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA VERBAL - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE. - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Na indenização por injúria, difamação ou calúnia, o dano moral decorre do ilícito civil caracterizado pelo ânimo de ofender a honra da pessoa.-...

    ... So figuras de ofensa ao sentimento de honra, em sentido estrito: a) a difamao, que consiste na ...
  • Acórdão nº 50126884620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
    ... pela parte autora em seu local de trabalho, em decorrência de ofensa verbal praticada pela ré, que solicitou não fosse escalada com o ...
  • Acórdão nº 1.0377.09.014706-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL COM CUNHO MANIFESTAMENTE DEPRECIATIVO À HONRA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. Evidenciado prova oral que houve violação à honra da demandante, é devida a indenização decorrente do dano moral. Tendo em vista as características das partes e vertentes que norteiam o arbitramento do dano, mostra-se razoável e justa a quantia fixada...

  • Acórdão nº 1.0377.09.014706-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL COM CUNHO MANIFESTAMENTE DEPRECIATIVO À HONRA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. Evidenciado prova oral que houve violação à honra da demandante, é devida a indenização decorrente do dano moral. Tendo em vista as características das partes e vertentes que norteiam o arbitramento do dano, mostra-se razoável e justa a quantia fixada...

  • Acórdão Nº 0003394-42.2014.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-08-2016
    ... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. OFENSA VERBAL À HONRA DE MAGISTRADO PROFERIDA POR ... ADVOGADO NO INTERIOR DO ...
  • Acórdão Nº 0472799-48.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022

    META 2 do CNJEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE A PROMOVENTE E PREPOSTO DA PROMOVIDA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESTA. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO QUANTO À OFENSA VERBAL SOFRIDA DE FORMA INJUSTA. NÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO QUANTO AOS

    ... CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO ... QUANTO À OFENSA VERBAL SOFRIDA DE FORMA INJUSTA. NÃO CABIMENTO ... DE INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdão nº 50094141820188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023

      APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.  SUPOSTA OFENSA VERBAL POR PREPOSTO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO OU DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA VEXATÓRIA.  DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. A SIMPLES COBRANÇA DE VALORES QUANDO DESACOMPANHADA DE MAIORES TRANSTORNOS, NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE...

    ... ão de crédito na qual incluída cobrança indevida não constitui ofensa a direito da personalidade (honra, imagem, privacidade, integridade ... ários.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.  suposta ofensa verbal por preposto do réu. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO constrangimento ...
  • Acórdão nº 1.0701.15.025637-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA VERBAL - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- São requisitos para a ocorrência do dever de reparar: - a configuração de um ato ilícito, a comprovação do dano e o nexo causal entre o ato ilícito e o dano causado.- Tendo sido...

    ... O ato ilcito foi configurado pela ofensa verbal consumidora por funcionrio da r, em razo de simples recusa dos ...
  • Acórdão nº 1.0701.15.025637-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA VERBAL - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- São requisitos para a ocorrência do dever de reparar: - a configuração de um ato ilícito, a comprovação do dano e o nexo causal entre o ato ilícito e o dano causado.- Tendo sido...

    ... O ato ilcito foi configurado pela ofensa verbal consumidora por funcionrio da r, em razo de simples recusa dos ...
  • Acórdão nº 1.0024.15.007853-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESENÇA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. OFENSA VERBAL. DANO MORAL CONFIGURADO. A peça recursal não pode ser considerada inepta, porquanto atacou o

    ... Em contrarrazes, levanta a preliminar de ofensa ao princpio da dialeticidade, pleiteando pelo no conhecimento da apelao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00108404420084058300), 14-09-2021

    PJE 0010840-44.2008.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. REINTEGRAÇÃO/REFORMA À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO. OFENSA VERBAL PRATICADA PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO CONTRA O AUTOR POR...

    ... , publicação no boletim interno no mesmo local onde ocorreu a ofensa", no CINDACTA III, e na ficha funcional do autor). Juros e correção monet\xC3" ... DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO. OFENSA VERBAL PRATICADA PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO CONTRA O AUTOR POR MEIO DE ALTO ...
  • Acórdão Nº 0300882-43.2017.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE1. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ... inominado interposto por MARLI LUIZA ECKERTem ao indenizatria por ofensa verbal.A sentena deve ser mantida pelos seus prprios fundamentos, por ser ...
  • Acórdão nº 1.0707.14.026089-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO 'CITRA PETITA' CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - PROSSEGUE NO JULGAMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - INCOMPATIBILIDADE - INDEFERIMENTO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM SEDE DE CONTESTÃÇÃO - VIGÊNCIA DO CPC/73 - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO VERBAL - PORTARIA DE...

    ... 5, V e X) E ainda, o grau da ofensa foi elevado porque dirigida, na ocasio, a adolescente, que goza de proteo ...
  • Acórdão nº 2015/0178280-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO VERBAL. SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE CURSOS. ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos ...

  • Processo nº 0029798-90.2008.8.19.0205 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
    ... VITIMA DE OFENSA VERBAL POR PREPOSTO DA  ...

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