Ofensas à bandeira
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0116534-68.2013.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO AJUIZOU AÇÃO REPRESENTANDO TODA A CATEGORIA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO. ALEGA QUE O SOCIÓLOGO ANTONIO RANGEL BANDEIRA, DA ONG VIVA RIO (1ª. ré), EM ENTREVISTA CONCEDIDA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2013, EM PROGRAMA TRANSMITIDO...
... BANDEIRA, ... DA ONG VIVA RIO (1ª. ré), EM ENTREVISTA CONCEDIDA NO DIA 20 DE ... (2ª. ré), PROFERIU OFENSAS DIRIGIDAS A TODA CATEGORIA. REQUER O ... SINDICATO AUTOR A CONDENAÇÃO ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... (mas não exclusivamente) das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressões, ... , da Ministra Cármen Lúcia e de Celso Antônio Bandeira de Mello: “ O pr incípio jurídico da igualdade refaz-se na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001089-82.2015.5.06.0182), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. ILÍCITO COMPROVADO.O assédio moral no ambiente de trabalho consiste numa violência à vítima, de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamentos comissivos ou omissivos por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de igual hierarquia) ou vertical (do superior ao subordinado e vice versa), individual ou...
... João Bandeira chamou a atenção do reclamante de forma mais ríspida por força das ... ", "imbecil" e "incompetente" ( ... )que, no dia em que presenciou as ofensas proferidas pelo Sr. João Bandeira, este estava saindo da empresa de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Omissão da ré que propiciaria a continuidade nociva das ofensas, equivalendo-se à conduta negativa prevista no artigo 186 do Código ... Primeiro, pois, por um lado, há quem sempre levante a bandeira da liberdade de expressão independente do conteúdo do que é dito ...
-
Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
O objetivo do presente trabalho é divulgar entre os membros do Ministério Público que exercem as funções eleitorais o novel tipo penal introduzido pela Lei 14.192/2021 no artigo 326-B, do Código Eleitoral (violência política de gênero), distingui-lo do tipo penal introduzido no art. 359-P, do Código Penal, pela Lei 14.197/2021 (violência política), sustentando que ambos os tipos penais coexistem...
... Ana Laura Bandeira" Lins Lunardelli ... Especialista em Direito Eleitoral pela Escola Judici\xC3" ... do mandato são os dois momentos em que as mulheres sofrem mais ofensas, depreciações e objetificações, por serem o que são: mulheres, ... -
Decisão Monocrática N° 07017554620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em favor de VALTECI LEONALDO DA CRUZ, apontando constrangimento ilegal na decisão proferida nos autos do habeas corpus n. 0700046-39.2023.8.07.9000, impetrado perante a SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Relata que o paciente foi abordado em 27/12/2022, de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022585-40.2016.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2019
Apelação. Processo nº 0022585-40.2016.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelante: MARFAN MARTINS VIEIRA Apelante: LUIZ PEREIRA CARLOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MARFAN MARTINS VIEIRA Apelado: LUIZ PEREIRA CARLOS RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público, ora primeiro apelante,...
-
Baixaria fc
... carlos.mansur@oglobo.com.br ... Desânimo. Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, após reunião na Ferj: dirigente foi ... - Se confirma, me chama de ladrão - finalizou Lopes, iniciando as ofensas impublicáveis a Bandeira e Penha ... No saguão, o presidente do ...
-
Baixaria fc
... carlos.mansur@oglobo.com.br ... Desânimo. Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, após reunião na Ferj: dirigente foi ... - Se confirma, me chama de ladrão - finalizou Lopes, iniciando as ofensas impublicáveis a Bandeira e Penha ... No saguão, o presidente do ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Maestro Tom Jobim, já disse: - Sucesso, no Brasil, é a pior das ofensas sociais! ... Seria, o que atualmente chama se haters! 84 ... O que ... Neuza era figura importante do desfile, como porta-bandeira da Escola, na qual também Edna desfilava, como passista. Depondo em ...
-
Fla vai à justiça
... , pode ser suspenso por até 90 dias pelos xingamentos a eduardo bandeira de mello ... Gian Amato ... gian.amato@oglobo.com.br ... Ação ... , Eduardo Bandeira de Mello vai à Justiça contra Rubens Lopes por ofensas ... Paulo Nicolella/9-1-2015 ... Campeonato carioca ... A rixa entre a ...
-
Acórdãos nº 1080961-09.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com o pedido de indenização por danos morais – Legitimidade passiva para a causa da companhia titular da bandeira e licenciadora da marca de cartão de crédito – Solidariedade da cadeia de fornecedores envolvidos na operação mercantil - Arts. 7.º, Parágrafo único, 14 e 25, § 1.º, do Código do Consumidor – Responsabilidade do réu pela...
... Legitimidade passiva para a causa da companhia titular da bandeira e licenciadora da marca de cartão de crédito – Solidariedade da ... , satisfazendo a dupla função, compensatória das ofensas e repressiva censória da conduta – Sentença mantida – ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0148324-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. PRÁTICA DO CRIME DE RESISTÊNCIA. ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE, ALEGANDO QUE A GUARDA MUNICIPAL NÃO É ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E QUE OS AGENTES EFETUARAM ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL ILEGAIS, INCORRENDO EM FLAGRANTE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, O QUE TORNOU LEGÍTIMA A REAÇÃO DO ACUSADO E ATÍPICA A SUA CONDUTA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A
... de 2018, na Praça da Bandeira, cidade do Rio de Ja- ... neiro, o acusado Wellington opôs-se à ... freram diversas ofensas verbais e gestos obscenos ... perpetrados por um grupo de três pessoas, ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ção (ou princípio do pavilhão, da substituição ou da bandeira). A lei penal de determinado país é também aplicável aos delitos ... quando a narração dos fatos, ainda que veiculadora de supostas ofensas morais, guarda íntima conexão com o exercício do ofício legislativo e ...
-
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... ARTIGO 29º ... Uso da bandeira e escudo nacionais ... 1. O Estado que envia terá direito a atualizar sua ... perturbações à tranqüilidade da repartição consular ou ofensas à sua dignidade ... ARTIGO 60º ... Isenção fiscal dos locais ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... PAULA GRECO BANDEIRA explica que “a culpa subjetiva ou psicológica consiste na avaliação ... os danos morais coletivos, foi sancionar e prevenir eventuais ofensas a direitos transindividuais, sendo poderoso instrumento em favor dessa ...
- Justiça de SP condena MC Pierre a pagar R$ 20 mil a fã por humilhação durante show em Londres
-
Direitos individuais e coletivos
... 138 a 145, CP), por constituírem ofensas ao direito fundamental à privacidade, vez que violam a honra de ... 170; art. 193; art. 196 e art. 205 ... 63. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da ...
-
O discurso de ódio na internet
... De autora a alvo de ofensas, quando os insultos a ela direcionados deixaram o ciberespaço, ... dar a impressão de que existiria, de fato, uma bandeira vermelha balançando no mastro da vida política do juiz daquela corte. 29 ...
-
Direito grego
... poeta do campo e dos camponeses, foi um dos primeiros a hastear a bandeira da justiça: ... “Hesíodo se transformou num apaixonado poeta do ... sacrilégio, adultério, incesto, violações às hospitalidades, ofensas a mortos e parentes e injúrias verbais. Só depois com o avanço cultural ...
-
Flamengo vai à justiça contra a federação
... A segunda é sobre as supostas ofensas proferidas pelo presidente da Ferj, Rubens Lopes, ao presidente do clube, Eduardo Bandeira de Mello, em uma reunião extraordinária realizada dia 30 de janeiro, ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... autora, e, sim, arbitrá-los de modo exemplar para prevenir tais ofensas no futuro. 38 ... Não obstante o desempenho obtido em terras ... Não bastassem os opositores à ideia levantarem sua bandeira também com base nesse argumento, muitos dos defensores da indenização ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... Bandeira de Mello, cria situações gerais, abstratas e ... impessoais, ... matéria que inocenta o autor, o que minimizou o impacto das ... ofensas" perante a sociedade. 7. O quantum fixado pela sentença ... (R$ 6.000,00) \xC3" ... -
O decreto presidencial de indulto e o Carnaval dos engenheiros do caos
Magno Maranhão: O Carnaval dos engenheiros do caos
... Frise-se que as ofensas do deputado em questão tinham como alvo tanto a pessoa dos ministros como ... Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello [10], o desvio de poder pode ser manifestado de duas maneiras: ...