Ofensas aos representantes de Estados estrangeiros
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do comparecimento de seus representantes" salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou A\xC3" ... em que forem interessados a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ou entidades ... : k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... , coligação, a seus órgãos ou representantes ”. O voto do Ministro Relator Alexandre de ... urbano até a hospedagem em países estrangeiros ... Nesse contexto, a internet não pode ser ... países – incluindo a Alemanha e os Estados Unidos da América – resolve-se pela ... falsos que desabonam a vítima, ora de ofensas racistas ou homofóbicas que se proliferam na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se aplicando aos processos já encaminhados ... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao ... Oposição de embargos fundada em ofensas à pessoa do relator constitui litigância de ... serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que se tornem, por meio de seus representantes legais, sujeitos de relação de emprego ... õe seja o contrato desses técnicos estrangeiros celebrado por tempo determinado e prorrogável ... de Direitos Humanos entendeu que os Estados não podem deixar de garantir direitos ... ato lesivo à honra ou boa fama ou ofensas físicas contra o empregador durante o período ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ofensas físicas, morais e ao patrimônio, nominado de ... , que era negada aos escravos e aos estrangeiros) e status familiae (a condição de pater ... no bojo das constituições dos Estados à proteção da pessoa enquanto ser humano ... a homologação de acordo entre representantes dos bancos e de poupadores com relação às ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... pela primeira vez através do representantes eleitos das vilas e cidades. 77 Estas Cortes ... ção Britânica; o Bill of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos ... fim as leis de naturalização de estrangeiros, recusando promulgar outras que animassem as ... -nos por mar para julgamento por pretensas ofensas; • por abolir o sistema livre de leis ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das ... e os dos organismos oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionem no Brasil, salvo ... 1o). São considerados representantes dos empregadores nas reclamações ou dissídios ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Legislação
... interessada em questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo ... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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As nações unidas
... " foi idealizado pelo presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt e utilizado pela ... Em 24 de outubro de 1945, representantes de 50 países se reuniram em San Francisco na ... ílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação), artigo 18 ... tratamento que o Estado conceder aos estrangeiros" em geral ... O Capítulo II dispõe sobre a \xE2" ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção e da urbanização na Europa e nos Estados Unidos, na história das migrações urbanas, ... ; as regras para contratação por estrangeiros; a previsão de nulidade de cláusulas de ... 185 “Preâmbulo: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia ... legitimação pelo grau e profundeza das ofensas perpretadas. [ ... ] ... Na idade em que o ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... Sua prática se dá mediante ofensas feitas contra um grupo, bem como atitudes como ... muitos atos antijurídicos dos representantes das raças inferiores, negra e vermelha, os ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... comissão paritária, composta por representantes do empregador e dos empregados abrangidos pelo ... X - ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Legislação Complementar
... interessada em questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo ... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Leis
... , ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados nos seus ... ícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país que necessitarem recorrer à ... Art. 2º São considerados representantes dos empregadores nas reclamações ou dissídios ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições, salvo em caso de ...
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Direito Constitucional
... , o povo delega o seu exercício a representantes e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma ... negativa ao poder constituinte dos estados federados se manifesta no dever de concretizar, ... Segundo o STF, não há “ ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa ... cuja titularidade é reservada aos estrangeiros ... ADOLFO NISHIYAMA, FÁBIO TAVARES, TERESA ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Os representantes do povo francês, reunidos em Assembléia ... 6. A Organização fará com que os Estados que não são Membros das Nações Unidas ajam de ... de atividades políticas em países estrangeiros ... que violem os direitos fundamentais que ... ílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação. 2. Toda ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , também, em caráter concorrente , dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, XI) ... A ... que haja perpetrado quaisquer dessas ofensas. Indispensável será, contudo, a juntada, à ... a audiência, uma vez que esses representantes — por definição — não substituem o autor, ... estrangeiros denominam de congruência ), consistente na ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: ... (*) A legislação ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Ação Sindical e Fins
... foi transferida para os representantes da comissão interna, se puder se dar ao inciso ... Estados", podendo o ministro do Trabalho, Indústria e Com\xC3" ... violência tida como agressão física ou ofensas" morais, ressalvando as situações previstas nos \xC2" ... Ȭseȱaosȱ brasileiros e aos estrangeiros ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... - se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito ... 23. “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente ... feitas por seus prepostos ou representantes, ainda que autônomos. A discussão aí não ... pelos danos causados à vítima das ofensas morais, que, em última análise, é um ...
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Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
... o ato de subornar funcionários estrangeiros. O estatuto foi promulgado na sequência do ndalo Watergate nos Estados Unidos, que levou à demissão do Presidente ... (c)(1)(A).) Indivíduos, incluindo representantes", diretores, acionistas e agentes de empresas, est\xC3" ... A distinção entre ofensas regulatórias e os chamados de crimes ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Nos Estados Unidos, o assassinato do presidente James ... a comunidade, ao invés de focar nas ofensas individuais. Nesse sentido, a polícia deveria ... ção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais ... A ... atingir a alta política e os seus representantes, os grandes personagens dos partidos que ...
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Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... , promotores, demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos ... à matéria sob comentário; os representantes dos trabalhadores, nas Comissões Internas ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito ... ofensas morais, ou materiais (no sentido de retornar as ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... de escolha do paciente e/ou seus representantes legais, mas também a integri-dade física ... 1988, sob a análise de ordenamentos estrangeiros, assim também das concepções sobre dignidade ... Nos Estado Unidos, os estados da Califórnia, Oregon, Massachussets e ... Inexistência de ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa ...