Ofensas aos representantes de Estados estrangeiros
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... de escolha do paciente e/ou seus representantes legais, mas também a integri-dade física ... 1988, sob a análise de ordenamentos estrangeiros, assim também das concepções sobre dignidade ... Nos Estado Unidos, os estados da Califórnia, Oregon, Massachussets e ... Inexistência de ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... de 1988 proclama obrigação de todos os Estados-Membros de respeitarem princípios referentes aos ... atuação conjunta entre os representantes dos empregados e dos empregadores, estabelecendo ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... ções de trabalho: identificação das ofensas morais e critérios objetivos para ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... , como se fosse um cartão de visitas, “Estados de Direito”. O Direito e a narrativa do ... estrangeiros. Manteve-se o rei, bastava uma monarquia ... deveria ter número maior de representantes, afinal, “( ... ) possui todo o necessário para ... de insultos, falas escatológicas, ofensas repulsivas que passam pelas manifestações, ...
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Legislação Complementar
... (Ed. extra) ... § 3º Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus ... de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ... e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros (Não publicada nesta obra) ... A SECRETÁRIA ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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A história, a filosofia e o direito
... de um candidato à presidência dos Estados Unidos derrotado, que traduzia a Bíblia ao pé ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... além-mar para julgamento por pretensas ofensas; por abolir o sistema livre de leis inglesas em ...
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Direito Constitucional
... constituinte decorrente atribuído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando ... redação em início: “Nós, representantes do povo brasileiro ... ”. Neste mesmo sentido o ... importantes textos constitucionais estrangeiros: Estados Unidos (1787), Suíça (1874), Alemanha ... perda do cargo de juiz federal não são ofensas atacáveis por habeas corpus ... Precedentes. 4 ...
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Legislação
... interessada em questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo ... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... um dos principais fundamentos dos Estados democrático” 437 ... Entretanto, num ... (b) assédio moral no ato da dispensa, com ofensas contra o empregado ou qualquer outra conduta ... da igualdade, verbis: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... toda a estrutura e o funcionamento dos Estados historicamente situados ... Kloepfer ... e as pessoas jurídicas privadas, os estrangeiros e os entes coletivos internacionais que aqui se ... e muito menos explicar todos os representantes da(s) teoria(s) dualista(s) em razão da ... relação impositiva de incriminação de ofensas aos direitos fundamentais? Algumas conclusões ...
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Direito Civil
... ção contra os seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou não a ... estrangeiros é de 30 a 45 dias no máximo (art. 46, § 3º da ... ofensas, e desde então não mais se falavam. Juliana ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Act, 1 aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 24 de outubro de 2001 e assinado pelo ... nacionais e estrangeiros que por ali transitam, sua edição acendeu nos ... ão política pública, por meio de representantes parlamentares, consagrou na norma. Isso, por sua ... , descamba para a troca irracional de ofensas pessoais. Isso torna extremamente difícil a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... tortura e 4841 destituições de representantes eleitos pelo povo, em grave ofensa aos direitos ... ória interposta por pessoa atingida por ofensas e ilações falsas divulgadas em página da rede ... grau e por Tribunais de Justiça dos estados sobre o tema ... Em seu voto, a relatora, ... podem ser transferidos para países estrangeiros fora da UE, sob a exigência de que haja uma ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Ainda, diferentemente do que se passa nos Estados Unidos, em que se tem a categorização, ou seja, ... a perda automática do mandato dos representantes" eleitos pelo partido. 88 Feitas estas consideraç\xC3" ... para os alemães, para fora os estrangeiros), o que era considerado incitação ao ódio ... ório de 2019 informa que houve 41.177 ofensas politicamente motivadas, um aumento de 14,2 % em ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) inseriram-se normas de ... pelo chefe do Governo para indicar representantes revestidos do poder constituinte originário ... de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de indenização por ... ofensas morais, ou materiais (no sentido de retornar as ...
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Introdução
... Estados Unidos e da França) inseriram-se normas de ... pelo chefe do Governo para indicar representantes revestidos do poder constituinte originário ... de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de indenização por ... ofensas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho ... entre Ministros da Justiça dos dois Estados, ou por comunicação direta de outra autoridade ... intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde; iv) ... ão contar com a participação de representantes da Polícia Federal, ou Polícia Rodoviária ...
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Direito Constitucional
... Decorrente (aquele que permite aos Estados-membros elaborarem e alterarem as suas próprias ... do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta ... do cargo de juiz federal não são ofensas atacáveis por habeas corpus ... [HC 99.829, rel ... fundamentais elencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... aprovadas a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração Americana de ... habitantes, quer sejam nacionais ou estrangeiros (artigo 16) ... O artigo 17 da Carta ... diretamente, quer através de seus representantes, e de participar de eleições, que se ... ílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação. 3. Toda ...
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Do contrato individual do trabalho
... § 5º Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e ... Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos também possuem essa modalidade de ... ção, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... se sucederam as constituições dos estados de direito democrático, as quais inseriram as ... o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à ... 200.000 trabalhadores temporários estrangeiros, o que fez o governo canadense alterar em outubro ... ofensas às liberdades de consciência, manifestação do ...
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Solução pacífica dos conflitos
... lógico-normativa da proibição de os Estados recorrerem à guerra como meio legítimo de tir direitos e reparar ofensas no plano internacional. Tal como em âmbito ... III, p. 12 ... 1344 “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia ... , o então ministro dos Negócios Estrangeiros, que posteriormente viria a ser o Visconde do Rio ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... úblicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ... "Inexistem as alegadas ofensas à Constituição Federal. Com efeito, ... ), em relação aos Estados estrangeiros e organismos internacionais, havendo apenas a ... , os agentes diplomáticos, os representantes de Estados-membros e certos funcionários de ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... — Aspectos disciplinares (ofensas físicas e verbais a árbitros, dirigentes, ... pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... ção das partes e dos seus representantes legais; a duração do contrato; os direitos e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... que o direito próprio de cada um dos Estados que compunham o Império estabelecesse a ... denominações dadas pelos juristas estrangeiros: Julliot designava de copropriedade dos imóveis ... prevê três espécies de representantes: a) os legais (previstos em lei), como os pais ... uso da propriedade, afirma que “são ofensas à segurança pessoal, ou dos bens, todos os atos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ... ão jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos) foi objeto de ampla cognição na ... dos honorários advocatícios dos representantes da ora embargante com base em percentual sobre o ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OFENSAS FÍSICAS E VERBAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA ...