Ofensas às bandeiras de Estados estrangeiros
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de: I- entidades ou governos estrangeiros"; II- autoridades ou órgãos p\xC3" ... poder econômico, se ja pelas bandeiras políticas que sustentam, seja pela sua ... e partidos políticos, refuta as ofensas" apontadas pelo Requerente. Em suas palavras, \xE2" ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... ância de diplomas legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os ... , como tochas, armas pesadas, gestos e bandeiras nazistas ... Palavras-Chave: Caso ... a dignidade humana de outros por meio de ofensas, maliciosamente degradando e caluniando parte da ... assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País ... Ao longo de seu corpo ... -
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... Os Estados Partes na presente Convenção, ... Considerando ... Isenção do registro de estrangeiros e da autorização de residência ... 1. Os ... üilidade da repartição consular ou ofensas à sua dignidade ... ARTIGO 60º ... Isenção ... ário consular honorário; escudos, bandeiras, letreiros, sinetes e selos, livros impressos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... lucro incentivado aos sócios estrangeiros, nem tampouco – o que não lhes seria proibido ... ços de publicidade ou a implementarem bandeiras próprias de cartão de crédito, em flagrante ... bancárias li - vres de ingerências ou ofensas, qualificadas como arbitrárias ou ilegais, de ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... Sua prática se dá mediante ofensas feitas contra um grupo, bem como atitudes como ... Clemente Pereira, cujas antigas bandeiras maçônicas e ilustradas eram notórias, e que ...
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A história, a filosofia e o direito
... de um candidato à presidência dos Estados Unidos derrotado, que traduzia a Bíblia ao pé ... -X- Desde as bandeiras de outrora. Ao grito de liberdade. Que em trinta ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... além-mar para julgamento por pretensas ofensas; por abolir o sistema livre de leis inglesas em ...
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Legislação
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ... , de signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
Os Estados-Partes na presente Convenção, Considerando que, ... Art. 46. Isenção do registro de estrangeiros e da autorização de residência ... 1. Os ... üilidade da repartição consular ou ofensas à sua dignidade ... Art. 60. Isenção fiscal ... ário consular honorário; escudos, bandeiras, letreiros, sinetes e selos, livros impressos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho ... entre Ministros da Justiça dos dois Estados, ou por comunicação direta de outra autoridade ... e aeronaves autorizados a arvorar suas bandeiras transportem escravos e para punir as pessoas ... intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde; iv) ...
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Leis
... , ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados nos seus ... ícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país que necessitarem recorrer à ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições, salvo em caso de ... , de signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê ...
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Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ... , de signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê ...
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Decisão monocrática Nº 11684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... na divulgação de postagens com ofensas pessoais, agressões e imputações ilícitas, em ... em diversos jornais nacionais e estrangeiros (DOCUMENTOS ANEXOS), onde afirmam que o ... bandeiras de atuação, que é o combate ao tráfico ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ões de gênero não normativas em vários estados; a adoção de leis e outras medidas estatais ... , cárcere privado, ataques à autoestima, ofensas, exposição em redes sociais, revista ... Algumas questões levantam bandeiras vermelhas de maneira quase automática, na medida ... estrangeiros(as) sem laços no território brasileiro e que ...
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Legislação Complementar
... de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ... e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros (Não publicada nesta obra) ... A SECRETÁRIA ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ... , de signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê ...
- Em ano eleitoral, Bolsonaro amplia acenos ao eleitorado feminino para diminuir rejeição
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Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... ções dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... IV — o resultado de ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ... , de signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê ...
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Propaganda eleitoral
... impressos, assim como por adesivos e bandeiras deverá ser tolerada, sob pena de inviabilizar o ... de vulgarização e generalização das ofensas aos integrantes da classe política, não parece ... no exterior (Scottsdale, Arizona, Estados Unidos), o que sugeriria frontal violação à ... , igrejas, entidades ou governos estrangeiros, concessionários e permissionários de serviços ...
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Direito Eleitoral
... estrangeiros" e, durante o período do serviço militar obrigat\xC3" ... aos membros do Ministério Público dos Estados, pode ser feita a qualquer tempo ... (C) A ... , revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos ... II. É ... eleitoral pelo candidato que perpetrou as ofensas; ... (C) devolver os autos sem ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... de relações diplomáticas entre Estados e o envio de Missões diplomáticas permanentes ... ções à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade. 3. Os locais da Missão, em ... no Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Áustria e, depois, ate 13 de marco de 1962, ... ário consular honorário; escudos, bandeiras, letreiros, sinetes e selos, livros impressos ...
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Direito Eleitoral
... e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil ... ídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 1% do total dos votos de cada ... portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem ... de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... ção de edição de leis de anistia pelos Estados da América Latina apresenta-se como um dos ... relação a persecução de oficiais estrangeiros com algum tipo de humanidade. No entanto, a ... às pessoas acima mencionadas: a) As ofensas contra a vida e a integridade física, ... ção faz com que a Corte IDH defenda bandeiras diferentes dos direitos humanos, o que torna esta ...
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Direito Constitucional
... constituinte decorrente atribuído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando ... neoliberais e igualitários, abarcando bandeiras como multiculturalismo, razão dialógica e ... importantes textos constitucionais estrangeiros: Estados Unidos (1787), Suíça (1874), Alemanha ... perda do cargo de juiz federal não são ofensas atacáveis por habeas corpus ... Precedentes. 4 ...
- Em ano eleitoral, Bolsonaro amplia acenos ao eleitorado feminino para diminuir rejeição
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... I — transferências voluntárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... II ... V — doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ... , de signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê ...