Ofensas às emblemas de Estados estrangeiros
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos:. a) nas alíneas "a" e ..., cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... pessoas de direito privado, a União, os Estados, os Territórios, Municípios, o Distrito Federal ..., palavras, denominações, monogramas, emblemas, símbolos, figuras e quaisquer outros sinais ..., públicos ou correlatos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva ... contrárias a moral ou que contenham ofensas ou alusões individuais, ou atentem contra ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ...ed. RT). . 3. Dos Estados estrangeiros (Consulados e Embaixadas) . As Embaixadas e ... . CLT – Art. 224 . se pode avaliar ofensas morais com essa simplicidade e desmerecê-la com ..., cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ...
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DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
...ícita que exerçam, bem como a União, os Estados, os Territórios, Municípios, o Distrito Federal ..., palavras, denominações, monogramas, emblemas, figuras e quaisquer outros sinais distintivos ... públicos ou correlatos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como as respectivas ... contrárias à moral, ou que contenham ofensas ou alusões individuais, ou atentem contra ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
...5º - a União, os Estados e os Municípios, suas autarquias, emprêsas ou ...ções, letras, algarismos, monogramas, emblemas", figuras, vinhetas, ornamentos, desenhos, ilustra\xC3"... públicos ou oficiais, nacionais ou estrangeiros, ou respectivas designações e figuras, salvo ... que sejam contrários à moral, contenham ofensas ou alusões individuais, ou atentem contra ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: . (*) A legislação ..., cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho ... entre Ministros da Justiça dos dois Estados, ou por comunicação direta de outra autoridade ... intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde; iv) ... ou das Nações Unidas, assim como os emblemas distintivos das Convenções de Genebra, causando ...
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As nações unidas
..." foi idealizado pelo presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt e utilizado pela ...ílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação), artigo 18 ... tratamento que o Estado conceder aos estrangeiros em geral. . O Capítulo II dispõe sobre a ..., distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ...
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Legislação
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; . XIX — entidade científica ...ções dos governos e organismos estrangeiros" e internacionais; . IV — o resultado de aplica\xC3"..., distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; . XIX — entidade científica ...ções dos governos e organismos estrangeiros" e internacionais; . IV — o resultado de aplica\xC3"..., distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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Exercício de algumas profissões
... o vestuário utilizado e eventuais emblemas que use como adorno. O quantum , então, que o ... do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;. V - formular e implantar ...12), tendo os DJ estrangeiros permissão para permanência no Brasil por até ... atos lesivos à honra ou à boa fama ou ofensas físicas esta prevista também na CLT, e, no caso ...
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Exercício de algumas profissões
... o vestuário utilizado e eventuais emblemas que use como adorno. O quantum , então, que o ...12), tendo os DJ estrangeiros permissão para permanência no Brasil por até ... atos lesivos à honra ou à boa fama ou ofensas físicas está prevista também na CLT, e, no ... apenas um elenco de sugestões que os Estados-Membros poderão adotar se quiserem. Traz algumas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos .... § 2º. Para matrícula de estrangeiros, será tambem exigido o comprovante da ..., cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Consolidação das leis do trabalho
...Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das ... e os dos organismos oficiais estrangeiros ou internacionais que funcionem no Brasil, salvo ..., cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Consolidação das leis do trabalho
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: a ) nas alíneas a e b ..., cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Direito de imagem
... do atleta estará ligada às cores e aos emblemas da agremiação. O contrato também fixa a forma ...á no Oriente Médio, à Pepsi-Cola nos Estados Unidos, aos produtos esportivos da Umbro na ... e 483, alínea “e”, que relacionam as ofensas à honra e à boa fama como hipótese de ..., garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3"...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito. . Federal e dos Municípios ..., garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3"..., cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas...
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Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; . XIX — entidade científica ...ções dos governos e organismos estrangeiros" e internacionais; . IV — o resultado de aplica\xC3"..., distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Ainda, diferentemente do que se passa nos Estados Unidos, em que se tem a categorização, ou seja, ... para os alemães, para fora os estrangeiros), o que era considerado incitação ao ódio ...ório de 2019 informa que houve 41.177 ofensas politicamente motivadas, um aumento de 14,2 % em ... reverteu o julgamento, afirmando que os emblemas não tiveram o significado que fora dado pelos ...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... 5º - a União, os Estados e os Municípios, suas autarquias, emprêsas ou ...ções, letras, algarismos, monogramas, emblemas", figuras, vinhetas, ornamentos, desenhos, ilustra\xC3"... públicos ou oficiais, nacionais ou estrangeiros, ou respectivas designações e figuras, salvo ... que sejam contrários à moral, contenham ofensas ou alusões individuais, ou atentem contra ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... I — transferências voluntárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; . II ... V — doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos ... — ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer ... distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê Olímpico ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: . a) nas alíneas “a” ..., cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso ...
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Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
...Preâmbulo. Os Estados Partes no presente Estatuto. Conscientes de que ...a) Homicídio de membros do grupo;. b) Ofensas graves à integridade física ou mental de ... ou das Nações Unidas, assim como os emblemas distintivos das Convenções de Genebra, causando ... no Ministério dos Negócios Estrangeiros...
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Exercício de algumas profissões
... o vestuário utilizado e eventuais emblemas que use como adorno. O quantum , então, que o ... do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação; . V – formular e implantar ...12), tendo os DJ estrangeiros permissão para permanência no Brasil por até ... atos lesivos à honra ou à boa fama ou ofensas físicas esta prevista também na CLT, e, no caso ...
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Leis
..., ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados nos seus ...ícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país que necessitarem recorrer à ... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas nas mesmas condições, salvo em caso de ..., distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que ...