ofensas morais
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Acórdão Nº 0154551-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. DUPLICIDADE NA PROPOSITURA DA DEMANDA. LITISPENDÊNCIA ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E CONFESSADA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO COM BASE EM JUÍZO DE EQUIDADE (ART. 20 § 4º CPC/1973). RECURSO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO ... DUPLICIDADE NA PROPOSITURA DA DEMANDA ... -
Acórdão Nº 0032304-04.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-06-2022
... CÂMARA: 13ª CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS C/C ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0000834-53.2019.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-10-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR ... OFENSAS MORAIS. PLEITOS JULGADOS PROCEDENTES ... DÉBITO NA CONTA CORRENTE DA ...
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Acordao N° 1245922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Penal. Lesão corporal. Resistência. Desacato. Materialidade e autoria comprovadas. Legítima defesa não configurada. Desígnios autônomos. Princípio da consunção ou absorção. Não incidência. Dosimetria da pena. Concurso material. Recurso conhecido e improvido. 1. O conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática dos crimes de lesão corporal, resistência e desacato
... não demonstradas nos autos ... 6. Embora as ofensas morais proferidas pelo réu aos policiais militares e a objeção à ... -
Acórdão Nº 0000636-02.2018.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... /C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR OFENSAS ... MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU SEM ... EXAME DE ...
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Acórdão nº 50050521720208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... pedido e condeno o demandado Augusto a pagar à parte autora danos morais de R$ 7.000,00, com correção pelo IGP-M e juros de mora legais mensais a ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS materiais MORAIS. OFENSAS A INTEGRIDADE FÍSICA E PESSOAL Da AUTORa DURANTE festa de aniversário ...
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Acórdão Nº 0050488-14.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS POR PARLAMENTAR ... INVIOLABILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0010737-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 20-10-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA DE PACOTE DE REVEILLON EM HOTEL – OFENSAS MORAIS E FÍSICAS ENTRE HÓSPEDES – CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS NÃO COMPROVADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA HOTELEIRA. DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AGRAVOS
... COMPRA DE PACOTE DE REVEILLON EM HOTEL – OFENSAS MORAIS E FÍSICAS ... ENTRE HÓSPEDES – CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS ... -
Acórdão Nº 0010737-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 20-10-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA DE PACOTE DE REVEILLON EM HOTEL – OFENSAS MORAIS E FÍSICAS ENTRE HÓSPEDES – CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS NÃO COMPROVADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA HOTELEIRA. DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AGRAVOS
... CÍVEIS. COMPRA DE PACOTE DE REVEILLON EM HOTEL – OFENSAS ... MORAIS E FÍSICAS ENTRE HÓSPEDES – CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS ... -
Acórdão Nº 0042266-70.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... /C. REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS ... CARTÃO DE CRÉDITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC) ...
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Acórdão Nº 0002671-95.2019.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-05-2022
... C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR OFENSAS ... MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU SEM ... EXAME DE ...
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Acórdão Nº 0000328-21.2022.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... PAGAMENTO C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO ... POR OFENSAS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0007591-55.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... DÉBITO C/C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR ... OFENSAS MORAIS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES ... AUTORA APELANTE. MÚTUO ...
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Acórdão Nº 0003340-80.2020.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
... DÉBITO C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OFENSAS MORAIS ... PRETENSÕES JULGADAS IMPROCEDENTES. AUTOR ... APELANTE ...
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Acórdão Nº 0000746-93.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E ... INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS. PRETENSÕES ... JULGADAS IMPROCEDENTES. AUTOR APELANTE ...
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Acórdão Nº 0000078-58.2022.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS. JULGAMENTO ... ANTECIPADO. CAUSA NÃO INSTRUÍDA, JULGADA ...
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Acórdão nº REsp 1071158 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VÍTIMA. FALECIMENTO. SUCESSORES. LEGITIMIDADE. PEDIDO. PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. ART. 42 DO CP. OFENSAS VEICULADAS EM PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE. OFENSAS CONTRA JUIZ. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REVISÃO PELO STJ. VALOR IRRISÓRIO OU EXCESSIVO. POSSIBILIDADE. 1. Embora a violação moral...
... INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. ART. 42 DO CP. OFENSAS VEICULADAS EM PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE. OFENSAS CONTRA ... ativa ad causam para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus. Precedentes ... 2 ... -
Acórdão Nº 0300162-10.2015.8.24.0047 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. OFENSAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PROVA ... TESTEMUNHAL QUE ATESTAM AS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8022/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
... se entendendo básicos à estipulação de indenização por danos morais, quais sejam, -a ofensa pela reclamada, aos bens incorpóreos dos ... nome, causando-lhes dor, sofrimento e vergonha, mediante calúnia, ofensas físicas e morais- (fls. 709). Soma-se a tudo isto o fato de que, desde a ...
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Acórdão Nº 0021319-82.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS NÃO DEMONSTRADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDUTAS GRAVES IMPUTADAS AO TRABALHADOR SEM EMBASAMENTO PROBATÓRIO E DEVIDA APURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela...
... REVERSÃO. OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS NÃO DEMONSTRADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 1.0319.10.002729-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECIPROCIDADE DE OFENSAS PROFERIDAS PUBLICAMENTE - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Considerando a reciprocidade das ofensas proferidas pelas partes litigantes, nenhuma delas faz "jus" o recebimento de indenização pelos danos morais reclamados.
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Acórdão nº 2015/0150241-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS PUBLICADAS EM SITE DE RELACIONAMENTOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso...
... morais ... -
Acórdão Nº 0011230-32.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-08-2022
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO ... SENTENÇA DE ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... INDENIZAÇÃO CABÍVEL. CONDENAÇÃO DO BANCO A ... INDENIZAR POR OFENSAS MORAIS, JÁ QUE DESCONTOS SEM ... CAUSA, COMPROVADOS, EM HAVERES ...
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Acórdão Nº 0311038-37.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. OFENSAS EM DETERMINADO ESTABELECIMENTO E BILHETE CONTENDO ... AMEAÇAS ...
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Acórdão Nº 0007348-49.2023.8.16.01290010824-03.2020.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-10-2023
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR OFENSAS ... MORAIS. MODIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS ... EX OFFICIO ... LEGAIS AOS ...