oferta digital
- DEC 8936 de 19/12/2016 - DECRETO. INSTITUI A PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... X – a simplificação dos procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos, com foco na universalização do acesso e no autosserviço; ... XI – a eliminação de formalidades e de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Mercado financeiro teme que real digital afete oferta de crédito
Uma moeda digital inclusiva, acessível e que seja, na prática, uma evolução de iniciativas que visam democratizar o acesso do brasileiro a serviços financeiros e sua entrada na economia digital. É este o pano de fundo do trabalho em desenvolvimento p...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... e sem informações ostensivas e adequadas, inclusive no caso de oferta ou de aquisição de produto ou serviço por meio de provedor de ... por publicidade a veiculação de mensagem, em meio analógico ou digital, inclusive por meio de provedor de aplicação, que vise a promover a ...
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Carteira digital do aplicativo 99 aumenta oferta de criptoativos
A 99Pay, carteira digital do aplicativo 99, de mobilidade urbana, está ampliando a sua oferta de criptoativos. Desde outubro do ano passado, os usuários já tinham a opção de compra e venda de bitcoins. A partir deste mês, entram na carteira mais quat...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... em indicadores nacionais, regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, servios e contedos, os nveis de trabalho, renda e ... , a sustentabilidade e a democratizao da mdia audiovisual e digital ... 1.7. 6 Estimular a participao dos rgos gestores da poltica ...
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Carteira digital do aplicativo 99 amplia oferta de criptoativos e terá curso de educação financeira
A 99Pay, carteira digital do aplicativo 99, de mobilidade urbana, está ampliando a sua oferta de criptoativos. Desde outubro do ano passado, os usuários já tinham a opção de compra e venda de bitcoins. A partir deste mês, entram na carteira mais qua...
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Carteira digital do aplicativo 99 amplia oferta de criptoativos e terá curso de educação financeira
A 99Pay, carteira digital do aplicativo 99, de mobilidade urbana, está ampliando a sua oferta de criptoativos. Desde outubro do ano passado, os usuários já tinham a opção de compra e venda de bitcoins. A partir deste mês, entram na carteira mais qua...
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DEC 8777 de 11/05/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão; ... VI - fomentar a pesquisa ... abertos - dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no ... , as companhias, abertas e fechadas, poderão realizar assembleia digital, nos termos do regulamento da Comissão de Valores Mobiliários e do ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos ... criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino ...
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Carteira digital do app 99 amplia oferta de cripto e terá curso de educação financeira
A 99Pay, carteira digital do aplicativo 99, de mobilidade urbana, está ampliando a sua oferta de criptoativos. Desde outubro do ano passado, os usuários já tinham a opção de compra e venda de bitcoins. A partir deste mês, entram na carteira mais qua...
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Carteira digital do aplicativo 99 amplia oferta de criptoativos e terá curso de educação financeira
A 99Pay, carteira digital do aplicativo 99, de mobilidade urbana, está ampliando a sua oferta de criptoativos. Desde outubro do ano passado, os usuários já tinham a opção de compra e venda de bitcoins. A partir deste mês, entram na carteira mais qua...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... III - oferta de cursos de formação de professores para o uso da tecnologia em sala ... ção da infraestrutura de telecomunicações e de inclusão digital; e ... II - prestar apoio técnico consultivo ao Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... III - oferta pública de recursos: procedimento realizado pelo Poder Executivo federal ... (internet) deverão ser assinados com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas ...
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PagSeguro fecha parceria com TikTok para oferta de conta digital aos usuários
A credenciadora de cartões PagSeguro, do grupo UOL, firmou uma parceria com o TikTok, da ByteDance, pela qual os usuários da rede social de compartilhamento de vídeos poderão receber valores em uma conta digital do PagBank. A parceria acompanha a ten...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... por meio de atos autorizativos de funcionamento de IES e de oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no ... VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade ...
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Nubank ganha vários 'sócios': clientes que participaram de oferta de ações do banco digital usam status no LinkedIn
RIO - Antes de estrear na Bolsa de Nova York na última quinta-feira, o Nubank resolveu presentear alguns clientes com frações de suas ações (por meio de BDRs, recibos de ações do exterior) que seriam negociadas nos Estados Unidos e convidá-los a se...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 18-A desta Lei Complementar, a cobrança associativa ou oferta de serviços privados relativos aos atos de que trata o § 3o deste artigo ... sistema de que trata o § 1º-A com utilização de certificação digital ou de código de acesso possuirá os requisitos de validade; ... IV - ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIV – disciplinar a implementação e a gestão do padrão digital de governo, dos sítios e portais eletrônicos dos órgãos e das ... ) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011 ... II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e ... IX - responsabilidade digital ... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ... ARTIGO 26-B ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas ... VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1