oficiais de justiça mg

206834 resultados para oficiais de justiça mg

  • Acórdão nº 2006/0242972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES DA MARINHA MERCANTE ADVOGADO : ULISSES BORGES DE ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
  • Acórdão nº 2011/0168209-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.602 - MG (2011/0168209-3) ... oficiais ...
  • Acórdão nº 2013/0327153-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...
  • nº 2007.01.99.012521-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 2008
    ... no Manual de Orientação de rendimentos para cálculos na Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada prestação se tornou ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESSARCIMENTO DE DILIGÊNCIAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA ... ( ... ) 6. A isenção de custas em favor do INSS, por ...
  • Acórdão Nº 1320744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
    ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA ... POLÍCIA ... AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DA PERDA DO POSTO E DA PATENTE ... DE OFICIAIS E DA GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS, COMO EFEITO ... SECUNDÁRIO DA CONDENAÇÃO, ...
  • Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021

    ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTALAÇÃO DACOMARCA DE JAÍBA/MG POR DESMEMBRAMENTO DA COMARCA DE MANGA/MG.CRIAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS NA NOVA COMARCA. DESMEMBRAMENTO DASERVENTIA NOTARIAL DA COMARCA DE MANGA/MG. OCORRÊNCIA. EXEGESE DOART. 29, I, DA LEI N. 8.935/94. DIREITO À OPÇÃO. EXISTÊNCIA.RESOLUÇÃO CRIADORA DA NOVA COMARCA QUE DEIXOU DE CONTEMPLAR A OPÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E...

  • nº 2000.01.00.015280-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2000
    ... do numerário destinado ao pagamento da diligência de oficial de justiça ... Apela a Fazenda Nacional sustentando in casu, ser cabível apenas a ... Pública antecipar o numerário destinado às diligências dos oficiais de justiça ... Devidamente intimada para efetuar o depósito do valor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-95.2005.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
    ... prequestionada a questão veiculada sobre a incompetência da Justiça do Trabalho, nos termos do item III da Súmula 297. II - Recurso de ... ção do conflito pretoriano, por ter sido indicado como fontes oficiais de publicação os DJ/MG e DOESP, sendo que os trechos em que se encontram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-299900/2005-0075-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
    ... incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I - Constata-se do acórdão impugnado ... ção do conflito pretoriano, por ter sido indicado como fontes oficiais de publicação os DJ/MG e DOESP, sendo que os trechos em que se encontram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
    ... Recurso de revista não conhecido. incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I - Constata-se do acórdão impugnado ... ção do conflito pretoriano, por ter sido indicado como fontes oficiais de publicação os DJ/MG e DOESP, sendo que os trechos em que se encontram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-86.2005.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
    ... incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I - Constata-se do acórdão impugnado ... ção do conflito pretoriano, por ter sido indicado como fontes oficiais de publicação os DJ/MG e DOESP, sendo que os trechos em que se encontram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
    ... Recurso de revista não conhecido. incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I - Constata-se do acórdão impugnado ... ção do conflito pretoriano, por ter sido indicado como fontes oficiais de publicação os DJ/MG e DOESP, sendo que os trechos em que se encontram ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. APELO NOBREINTEMPESTIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CORTE LOCAL. BIFÁSICO. NÃOVINCULAÇÃO DO STJ. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNALESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTOIDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DONCPC....

  • Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSOINTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DACORTE...

  • nº 1999.01.00.120207-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Septiembre de 2000
  • Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-240100-30.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
    ... Recurso de revista não conhecido. incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I - Constata-se do acórdão impugnado ... ção do conflito pretoriano, por ter sido indicado como fontes oficiais de publicação os DJ/MG e DOESP, sendo que os trechos em que se encontram ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR EM SERVIÇO, DESACATO A SUPERIOR E DESACATO A MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A distinção mais importante entre um delito comum e um delito militar, a par da previsão de tipos penais formais...

  • Acórdão Nº 1183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
    ... ARTS. 20; 39, II; 48 DA LEI 8.935/94. OFICIAIS REGISTRADORES E ... NOTÁRIOS. INDICAÇÃO DE SUBSTITUTOS. CONTINUIDADE DO ... tribunais de justiça, possam exercer substituições ininterruptas por ... períodos maiores de ...
  • Acordão da , 14-03-2023

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO. PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO TEMA 905/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. POSSÍVEL INTEMPESTIVIDADE DO ADESIVO E INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. TEMAS NÃO ABORDADOS NO MOMENTO APROPRIADO. ALTERAÇÃO EX...

  • Procedimento de controle administrativo 0002330-77.2012.2.00.0000
  • Acordão do Primeira Turma, 26-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. AÇÃO CIVILPÚBLICA. CONTROLE DE LEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. PROMOÇÃO DEOFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.AGRAVO INTERNO DOS MILITARES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A orientação deste STJ é

  • Acordão da , 09-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI N. 13.463/17. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE PARA MANTER JULGADO NÃO FOI REBATIDO PELO APELO NOBRE. SÚMULAS N. 283 E 284/STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação civil pública objetivando declaração de...

    ... 13.463/2017, para ... determinar às instituições bancárias oficiais que se abstenham de realizar o ... estorno dos valores depositados há ... os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual ... de 03/11/2022 a 09/11/2022, por unanimidade, negar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00017776420168250009), 22-02-2022

    PROCESSO Nº: 0001777-64.2016.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE FORTUNATO SANTOS ADVOGADO: Maykem Hilton Soares Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇ

    ... Justiça" Federal, aprovado pela Resolução CJF nº 267/2013, afastando-se, por for\xC3"ça do julgamento do STF no RE 870.947 em 20/09/2017, os índices oficiais" da poupança (art. 1-F da Lei 9.494/1997), aplicando, assim, INPC para mat\xC3" ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO INCISO VI DO ART. 40 DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO MANDAMUS. MENORIDADE COMPROVADA POR DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO...

    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : IGOR FARIA DE LIMA ... : MINISTÉRIO ... apresentação de documentos oficiais, podendo esta circunstância elementar ser ... comprovada por outros ...

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