Oficial das Forças Armadas
- LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ... ARTIGO 2 ... As Forças ... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa, tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, e disporá de ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Promoo por antiguidade aquela que se baseia na precedncia hierrquica de um oficial sobre os demais de igual posto, dentro do mesmo Corpo, Quadro, Arma ou Servio ... ARTIGO 6 ... Promoo por merecimento aquela que se ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... 3º-A. O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa, tem como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, e disporá de ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que ... de junho de 2008, publicada em el Diario Oficial da União de 20 de junho de 2008 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da ... de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de ...
- Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
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Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... de processo especial, da incapacidade do oficial das Foras Armadas - militar de carreira - para ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e ... , tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado ... ARTIGO 27 ... Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... Oficial; ... II - do ato da designação ou declaração, da apresentação atendendo convocação para o serviço ativo, para a Guarda-Marinha ou ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da ... preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV - projetos especiais de interesse ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de atividades específicas nas Fôrças Armadas", será regulada em legislação especial ... CAP\xC3" ... , tendo-o feito, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação ou matrícula ... 23) ... ou Órgãos de Formação de Reserva das Forças Armadas, na forma estabelecida na LSM e neste ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... patritico dos brasileiros, de carter oficial ou particular ... ARTIGO 11 ... A ... Haver nos Quartis-Generais das Fras Armadas, na Casa da Moeda, na Escola Nacional de Msica, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... a) os oficiais generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei; ... ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... , o empregado público e o militar das Forças Armadas ... #Redação dada pela Lei nº ... ção de comitiva ou de representação oficial; ... III - em missão de representação, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... destinação constitucional das Fôrças Armadas, sob a responsabilidade dos respectivos ... VI - o Estado-Maior das Forças Armadas; ... #Redação dada pela Lei nº 7.232, ... das Fôrças Amadas é exercida por um oficial-general do mais alto pôsto nomeado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
... 581,49Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas16.581,49Secretário-Geral de ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... de paz, o serviço militar prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - ... natos, MFDV diplomados por IE, oficial ou reconhecido, prestarão o Serviço Militar ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... de 30 dias da publicação, no órgão oficial, do ato de provimento ... Parágrafo único. A ... o período de serviço ativo nas Fôrças Armadas, prestado durante a paz, computando-se peIo ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... dias, a contar da publicação no Diário Oficial ... § 2º Os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de ...
- DECRETO Nº 91849, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Exercicio, por Oficial das Forças Armadas, da Ativa, Dos Quadros Ou Serviços de Saude e de Veterinaria, de Atividade de Sua Especialidade, em Entidade de Direito Privado.
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Em vigor
Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991. Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
... especficas, desempenhadas nas Foras Armadas - Marinha, Exrcito e Aeronutica ... ARTIGO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 2º As Fôrças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e ... de brasileiro nato as carreiras de Oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ...