oficial de justiça ad hoc
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Decisão da Presidência nº 1244382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA ... OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS ... ASSISTÊNCIA ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000
... Assunto: TJRJ - Suspenso - Atos - Designao - Oficial Justia Ad Hoc - Anulao - Convnios ... (Deliberado em sesso - ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ ... Advogados: ... RUDI MEIRA CASSEL - ... Assunto: TJRJ - Suspensão - Atos - Designação - Oficial Justiça Ad Hoc - Anulação - Convênios ... (Deliberado em sessão ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000
... Assunto: TJRJ - Suspenso - Atos - Designao - Oficial Justia Ad Hoc - Anulao - Convnios ... (Deliberado em sesso - ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ ... Advogados: ... RUDI MEIRA ... Assunto: TJRJ - Suspensão - Atos - Designação - Oficial Justiça Ad Hoc - Anulação - Convênios ... (Deliberado em sessão ...
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000
... Assunto: TJRJ - Suspenso - Atos - Designao - Oficial Justia Ad Hoc - Anulao - Convnios ... (Deliberado em sesso ...
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Decisão Monocrática Nº 0153515-54.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-08-2021
recursos de apelação e reexame necessário. direito ADMINISTRATIVO. Servidor contratado pelo município para exercício da função de zelador. Servidor cedido. Desvio de função. Exercício da função de oficial ad hoc. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SÚMULA 378 DO STJ. LEGITIMIDADE DO ESTADO DO CEARÁ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JUROS E CORREÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO. RECURSOS DE
... CONTRATADO PELO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DA ... FUNÇÃO DE ZELADOR. SERVIDOR CEDIDO. DESVIO DE ... FUNÇÃO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OFICIAL AD HOC ... DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SÚMULA 378 DO STJ ... LEGITIMIDADE DO ESTADO DO CEARÁ. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. JUROS E CORREÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 1113499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... JUSTIÇA ELEITORAL ... DESVIO DE FUNÇÃO ... TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO ... OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... INOCORRÊNCIA ... É firme, na jurisprudência, o ...
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Dos crimes contra a administração pública
... O envio de missivas aos advogados por secretário de justiça, ao deixar o cargo, veiculando propaganda eleitoral subliminar, não se ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 314. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Ação de cumprimento. Incompetência da Justiça do Trabalho ( Cancelada , DJ 5.7.2005) ... 290 ... 56 ... OFICIAL DE JUSTIÇA ... — Ad hoc ... Inexistência de vínculo empregatício ...
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Decisões Monocráticas nº 1209514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ... EDITAL N° 1 - TJ/CE ... CARGO DE ANALISTA ... nomeando servidores municipais c, para exercerem as funções de Oficial de Justiça ad hoc. 4 ... O Superior Tribunal de Justiça tem ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 9205-77.2013.5.90.0000) 21-02-2014
... RESOLUÇÃO CSJT Nº 99/2012, QUE DISPÕE ... SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ... DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES DE OFICIAL DE ... JUSTIÇA "AD HOC" NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS - ... ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO ACÓRDÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1123989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REQUISITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL ... DESVIO DE FUNÇÃO ... DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. 1) A ... Quanto ao desvio de função no que diz respeito a atividade de Oficial de Justiça ad hoc, tampouco teria razão o autor ... Pela prova dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1123989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REQUISITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL ... DESVIO DE FUNÇÃO ... DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. 1) A ... Quanto ao desvio de função no que diz respeito a atividade de Oficial de Justiça ad hoc, tampouco teria razão o autor ... Pela prova dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1195458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Veja-se o seguinte trecho de ementa: ... OFICIAL" DE JUSTIÇA AD HOC ... AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL QUE EXERCIA FUNÇÕES T\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1195458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Veja-se o seguinte trecho de ementa: ... OFICIAL" DE JUSTIÇA AD HOC ... AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL QUE EXERCIA FUNÇÕES T\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1052791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... -se, no apelo extremo, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: APELAÇÃO CONCUSSÃO ... servidores do tribunal de justiça, não deixam dúvidas de que a oficial de justiça Jorgina, chefe da Central de Mandados da Comarca de Rio das ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 2563-93.2010.5.00.0000) 20-04-2012
... Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... JOD/acg ... DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ... DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DE OFICIAL ... DE JUSTIÇA ... -AD HOC- ... DESVIO DE FUNÇÃO ... DESCUMPRIMENTO POTENCIAL DOS ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ...
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Acórdão Nº 0317129-42.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... de funo entre os cargos de Analista Tcnico em Gesto Pblica e o de Oficial de Justia ad hoc, bem como os devidos reflexos, a correo monetria e os ...
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Acórdão Nº 2010.900061-1 do Conselho da Magistratura, 16-06-2011
... Consulta n. 2010.900061-1, da Corregedoria-Geral da Justiça ... Relator: Des. Victor Ferreira ... CONSULTA. DESPESAS ... ISENÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. DISPENSA. ESTADO DE SANTA CATARINA. MUNICÍPIOS QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 5020727-17.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
... que a citao do executado residente na cidadefosse realizada por oficial de justia"ad hoc"a ser indicado pela municipalidade, nos autos daao de ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências ... 339) - DJ 20.4.2005 ... 26. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR VIÚVA DE ...
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Decisão monocrática Nº 59112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SUSPENSA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ. INSUBSISTÊNCIA DO ATO RECLAMADO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA ... razão de ausência de serviço de celular na localidade, nomeei Oficial de Justiça ad hoc e determinei expedição de ofício requisitando o ...
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Acórdão nº 0005155-59.2016.8.14.0130 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-09-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AO TITULAR DO CARGO. PERTINÊNCIA DO PLEITO. SÚMULA 378/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 1055428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... o réu, livre e conscientemente, aproveitando-se da condição de oficial de justiça ad hoc da Única Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, efetuou, ...