oficial de justiça ad hoc
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5008610-87.2018.4.04.0000), 20-04-2018
...Justiça Federal de Guarapuava, sendo que nem mesmo a citação da Agravada ... públicas cedem funcionários para exercerem as funções de Oficial de Justiça Ad Hoc, o que a agravada poderia, por exemplo, ter feito no ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 27410-23.2014.5.90.0000) 27-02-2015
...SERVIDOR DO TRT DA 19ª REGIÃO. SUPOSTA . IRREGULARIDADE NO QUANTITATIVO DE . SERVIDORES REQUISITADOS OU NOMEADOS . OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR -. AD HOC. - A . IMPEDIR SUA NOMEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE . JURÍDICA DO PEDIDO. . Em juízo de cognição . sumária, próprio ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...O juiz remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das Relações Exteriores, ..., notificação, intimação, ou da data de seu anúncio no orgão oficial. Art. 29. Ao preso serão contados em dobro os prazos para a defesa e ...
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Decisão Monocrática nº 5042900-76.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Junio de 2017
... para o exercício de funções do cargo de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador ("Oficial de Justiça ad hoc") - e pagamento dos ...
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Relatório de julgamentos da 141ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 14 de fevereiro de 2012
... no artigo 25, II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). . . Requereu ainda o deferimento do adiamento do julgamento do ... TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria. . ...
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Decisão Monocrática Nº 5020744-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-05-2021
....2020.8.24.0040), determinou a citação do executado por meio de oficial de justiça ad hoc.A decisão agravada foi prolatada nos seguintes termos ...
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Decisão Monocrática Nº 5020726-32.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-05-2021
....2020.8.24.0040), determinou a citação do executado por meio de oficial de justiça ad hoc.A decisão agravada foi prolatada nos seguintes termos ...
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Acórdão Nº 0021412-91.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE DO ESTADO DO TOCANTINS - ATO OMISSIVO PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO - OFICIAL DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR MANTIDO - SENTENÇA ACERTADA E MANTIDA - APELO CONHECIDO...
... CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE DO ESTADO DO TOCANTINS – ATO OMISSIVO PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO – OFICIAL DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ... -
Acordão da , 12-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. AFRONTA AOS ARTS. 371 DO CPC/2015, 884 DO CÓDIGO CIVIL E 2º DA LEI 9.784/99. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I.
...acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em. sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, negar ...ALEGADO DESVIO DE. FUNÇÃO, PELO DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES DE OFICIAL DE. JUSTIÇA AVALIADOR (ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA,. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10948-52.2019.5.15.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Agravo de instrumento provido ante a possível contrariedade à OJ 125 da SDI-I do TST. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA.
... JANEIRO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21542-70.2017.5.04.0025)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - EMPREGADOR INTEGRANTE DA ADMINSTRAÇÃO INDIRETA - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125 DA SBDI-1 DO TST - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... EXERCER A FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. . . . ... -
Decisão monocrática Nº 1401521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
...ÃO e de M C M visando coibir a prática de nepotismo no Fórum da Justiça do Trabalho de Bauru, tendo em vista que a servidora S R S, irmã da ... disciplinar, tendo em vista que, no exercício do cargo de oficial de justiça ad hoc, ficou comprovado que ela reteve temporariamente ...
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Acórdão Nº 0600401-23.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 22-08-2022
Ementa:. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DE RECONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJGO PARA ATUAR COMO OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC" NA ...
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Decisão da Presidência nº 553092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2015
... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: ADMINISTRATIVO. ...OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. REQUISITOS. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DA ...
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Artigos 690 a 735
...ção em todo o território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, de 23.6.1954) . ... ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial; (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017) . g) aprovar tabelas de ...
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Acórdão Nº 2014.900057-4 do Conselho da Magistratura, 13-10-2014
CONSULTA. ORIENTAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 04/05-CM, QUE REGULAMENTOU A NOMEAÇÃO AD HOC DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. SITUAÇÃO VIVENCIADA NA COMARCA DE ARARANGUÁ NOS FEITOS DO EXECUTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA. REQUISITOS PREVISTOS NA NORMA ATENDIDOS. RESPOSTA POSITIVA À CONSULTA.
...JUSTIÇA. SITUAÇÃO VIVENCIADA NA COMARCA DE ARARANGUÁ NOS FEITOS DO EXECUTIVO ...úblico do Município de Balneário Arroio do Silva para atuar como oficial de justiça ad hoc nos processos de execução fiscais daquele ente ... -
Acórdão Nº 0600152-72.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 07-04-2022
Ementa:. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DE RECONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJGO PARA ATUAR COMO OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC" NA ...
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OJ-SDI-1
...Ação de cumprimento. Incompetência da Justiça do Trabalho ( Cancelada , DJ 5.7.2005) .............. 290 . — Decisão ...OFICIAL DE JUSTIÇA . — Ad hoc . Inexistência de vínculo empregatício. ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - A limpeza em residências e ...Não a sensibiliza a justiça ou a injustiça do julgado. Entretanto, o tema já provocou discussões. ...
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Decisão da Presidência nº 605462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... da Constituição Republicana, contra acórdão do Tribunal de Justiça" do Estado do Espírito Santo. Acórdão assim ementado (fls. 483): APELAÇ\xC3"...SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO IMPROVIDO. a) o oficial de justiça ad hoc não é pessoa estranha ao serviço público, ...
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Decisões Monocráticas nº 605462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... da Constituição Republicana, contra acórdão do Tribunal de Justiça" do Estado do Espírito Santo. Acórdão assim ementado (fls. 483): APELAÇ\xC3"...SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO IMPROVIDO. a) o oficial de justiça ad hoc não é pessoa estranha ao serviço público, ...
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGASPREVISTO NO EDITAL. ALEGADAS DESISTÊNCIAS E EXONERAÇÕES DECANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDACOM A INICIAL DO WRIT. INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDAMUS. ALEGADAOFENSA AO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 12.016/2009. FALTA DE COMANDONORMATIVO...
..., acordam os Ministros da Segunda Turma do SuperiorTribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nostermos do voto da Sra. ... -
Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA ALÉM DAS VAGAS OFERTADAS NOCERTAME. ACRÉSCIMO DE CANDIDATOS APROVADOS POR FORÇA DE DECISÃOJUDICIAL QUE NÃO FAZ ALARGAR O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL.SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DOCONCURSO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES.PRETERIÇÃO NÃO
..., acordam os Ministros daPrimeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
..., aplica-se, por analogia, a regra geral dos prazos adotados na Justiça do Trabalho, ou seja, oito dias, conforme estabelecido no art. 6º da Lei ... 164. Oficial de justiça ad hoc . Inexistência de vínculo empregatício. Inserida ...
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Contrato de trabalho
...OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inserida em ...