oficial de justiça ad hoc
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Acórdão Nº 0600401-23.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 22-08-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DE RECONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJGO PARA ATUAR COMO OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC" NA ...
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Decisão da Presidência nº 553092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2015
... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: ADMINISTRATIVO ... OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... REQUISITOS ... ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA ...
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Artigos 690 a 735
... ção em todo o território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, de 23.6.1954) ... ela só tenha eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial; (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017) ... g) aprovar tabelas ...
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Acórdão Nº 2014.900057-4 do Conselho da Magistratura, 13-10-2014
CONSULTA. ORIENTAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 04/05-CM, QUE REGULAMENTOU A NOMEAÇÃO AD HOC DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. SITUAÇÃO VIVENCIADA NA COMARCA DE ARARANGUÁ NOS FEITOS DO EXECUTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA. REQUISITOS PREVISTOS NA NORMA ATENDIDOS. RESPOSTA POSITIVA À CONSULTA.
... JUSTIÇA. SITUAÇÃO VIVENCIADA NA COMARCA DE ARARANGUÁ NOS FEITOS DO EXECUTIVO ... úblico do Município de Balneário Arroio do Silva para atuar como oficial de justiça ad hoc nos processos de execução fiscais daquele ente ... -
Acórdão Nº 0600105-64.2023.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-06-2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DE RECONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJGO PARA ATUAR COMO OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC" NA ...
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Acórdão Nº 0600152-72.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 07-04-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DE RECONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJGO PARA ATUAR COMO OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC" NA ...
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OJ-SDI-1
... Ação de cumprimento. Incompetência da Justiça do Trabalho ( Cancelada , DJ 5.7.2005) ... 290 ... 56 ... OFICIAL DE JUSTIÇA ... — Ad hoc ... Inexistência de vínculo empregatício ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências ... Não a sensibiliza a justiça ou a injustiça do julgado ... Entretanto, o tema já provocou ...
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Decisão da Presidência nº 605462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... da Constituição Republicana, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ... Acórdão assim ementado (fls. 483): ... RECURSO IMPROVIDO ... a) o oficial de justiça ad hoc não é pessoa estranha ao serviço público, ...
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Decisões Monocráticas nº 605462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... da Constituição Republicana, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ... Acórdão assim ementado (fls. 483): ... RECURSO IMPROVIDO ... a) o oficial de justiça ad hoc não é pessoa estranha ao serviço público, ...
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGASPREVISTO NO EDITAL. ALEGADAS DESISTÊNCIAS E EXONERAÇÕES DECANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDACOM A INICIAL DO WRIT. INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDAMUS. ALEGADAOFENSA AO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 12.016/2009. FALTA DE COMANDONORMATIVO...
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Acordão da Primeira Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA ALÉM DAS VAGAS OFERTADAS NOCERTAME. ACRÉSCIMO DE CANDIDATOS APROVADOS POR FORÇA DE DECISÃOJUDICIAL QUE NÃO FAZ ALARGAR O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL.SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DOCONCURSO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES.PRETERIÇÃO NÃO
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... , aplica-se, por analogia, a regra geral dos prazos adotados na Justiça do Trabalho, ou seja, oito dias, conforme estabelecido no art. 6º da Lei ... 164. Oficial de justiça ad hoc ... Inexistência de vínculo empregatício. Inserida ...
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Contrato de trabalho
... OJ-SDI-I n. 164 - OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inserida em ...
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Contrato de trabalho
... OJ-SDI-I n. 164 - OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inserida em ...
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Decisão Monocrática Nº 5055905-56.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-09-2023
... do espólio de DALMO VIEIRA, indeferiu o pedido de nomeação de oficial de justiça ad hoc, determinando, por conseguinte, o pagamento das ...
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Acórdão Nº 0600617-81.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 22-08-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DE RECONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJGO PARA ATUAR COMO OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC" NA ...
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Acórdão Nº 0600988-45.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 25-08-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DE RECONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJGO PARA ATUAR COMO OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC" NA ...
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TJ-PA deve afastar oficiais de Justiça ad hoc sem diploma em Direito
TJ-PA deve afastar oficiais de Justiça ad hoc sem diploma em Direito
... Ele comentou que, de acordo com os documentos apresentados pelo próprio tribunal, há servidores nomeados como oficial de Justiça ad hoc com apenas o ensino médio completo. Um deles havia sido nomeado em 2000, sem previsão de fim para a designação temporária ... -
Acórdão Nº 0025902-54.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... Em julho de 2022 consta nos autos certidão do Oficial de Justiça que localizou o apelante Geremias, no endereço ARSE 12 (106 Sul) Alameda 18, S/N, LOTE 27, Plano Diretor Sul - Palmas/TO 77020060 ...
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Acórdão, Processo nº 5006213-18.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022
... -se de ação ordinária ajuizada por servidora requisitada pela Justiça Eleitoral objetivando o pagamento de indenização por alegado desvio de ... 6. Apelação do autor desprovida. Remessa oficial e apelação da parte ré parcialmente providas. 7. Honorários ...
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Decisão da Presidência nº 781075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... REQUISITOS ... ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA ...
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Decisões Monocráticas nº 781075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... REQUISITOS ... ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003008-53.2015.8.19.0034 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA ESTIPENDIAL. DIREITO DO SERVIDOR. Pretende a autora a condenação do Réu ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes da caracterização do desvio de função. Da prova documental permite-se claramente vislumbrar o deslocamento de função, uma vez que a autora, Auxiliar Administrativo do Município de Miracema, exerceu junto ao...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Marilia de ... Oficial de Justiça “Ad Hoc” ... Aduz que, desde então, vem desempenhando ... -
Acórdão, Processo nº 0000574-76.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... a apelada ao pagamento das diferenas salariais entre seu cargo de oficial administrativo da Secretaria de Segurana Pblica do Estado de So Paulo e o ...