oficial de justiça concurso
-
Em vigor
Código Penal Militar
... processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira ... Território nacional por ... de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de ... TÍTULO IV Do concurso de agentes ... Co-autoria ... ARTIGO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais ... I - habilitação em concurso público de provas e títulos; ... II - ... , homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça, que ocorreram no período anterior à ...
-
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... , liquidao, inventrio, insolvncia ou concurso de credores, se, antes de garantidos os crditos ... agncia postal, a citao ser feita por Oficial de Justia ou por edital; ... IV- o edital de ...
-
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude ... #Incluído ... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Justiça e outros, quando houver ... § 3º Os ... agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... d) ... XXII aprovar instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para o provimento dos cargos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os ... - postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados; ... III - tentar a ... no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... TÍTULO I. Do acesso à justiça ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ... (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... , tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado ... e julgamento dos infratores pela Justiça Militar, quer sejam militares, quer civis ... f) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; ... g) ...
-
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... , em todos os nveis, tendo sido vlido o concurso ... 1 No caso previsto no inciso XIII, o ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... 23 de março de 1999, ao Ministério da Justiça por meio do preenchimento de requerimento escrito ... ção, ato que será publicado no Diário Oficial da União no prazo máximo de quinze dias da ... § 1º Deverá ser dada publicidade ao concurso de projetos, especialmente por intermédio da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... II - se há concurso" de funcionário público, valendo-se a organizaç\xC3" ... a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ... e cinco) dias de sua publicação oficial ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e Negócios Interiores, a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de provimento e ... provimento publicado no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça Federal das Seções Judiciárias ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... idoneidade moral, aprovados em concurso" público de provas e títulos, além da satisfaç\xC3" ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... o desempenho de função docente em curso oficial de preparação para judicatura ou ...
-
Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... juiz federal da Justiça Militar e a ordem de classificação em concurso público para o juiz federal substituto da Justiça Militar, quando os ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada ... II - a Comissão de Concurso; ... III - o Centro de Estudos e ... nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... concurso, de cargo ou função pública, bem como nos ... comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão.' (NR) ... indicado, se assim for certificado por oficial de justiça.' (NR) ... 'Art. 462. Realizadas as ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ... à comprovação por junta médica oficial; ... c) em virtude de processo seletivo ... do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ério do Relator, ser publicada no Diário Oficial da União ... ARTIGO 14 ... O ... dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens ... Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e Título s, observada a ordem ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... artigo aplica-se também aos cargos de Oficial de Justiça Avaliador e demais cargos de ... ou a especialidade, dar-se-á por concurso público, de provas ou de provas e títulos, no ...
-
Acórdão nº 2012/0082817-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONCURSO ... de Oficial ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... § 2° No concurso de crime militar e de contravenção ou ... instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral ... SEÇÃO II. Do Uso dos ...