oficial de justiça salário
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... serão corrigidos anualmente pelo índice oficial de preços ao consumidor ... #Incluído ... até a importância equivalente ao maior salário-minino vigente no País; ... c) suspensão ... e representado é competente a Justiça Comum e o foro do domicílio do representante, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... a) da Justiça" Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.\xE2\x80" ... III – salário-maternidade para as seguradas de que tratam os ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ... de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4o Na hipótese de o ... a partir de sua publicação no Diário Oficial; ... ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade ... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria ... SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho ... ARTIGO 54 ... É ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de Direito Econômico do Ministério da Justiça. " ... ARTIGO 78 ... Os arts. 7º , ... ARTIGO 80 ... Será aplicado ao salário dos trabalhadores em geral, quando a conversão ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de ... TÍTULO I. Do acesso à justiça ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial ...
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Em vigor
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.
... eventual ou regularmente, diverso do salário, assim como qualquer tipo de apoio em troca de ... suspensão imposta por Tribunal de Justiça Desportiva, em sentença transitada em julgado, or resultado adverso em exame oficial de antidoping ou violação das regras antidoping ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... IX- "Colonização", toda a atividade oficial ou particular, que se destine a promover o ... empréstimo correspondente ao valor do salário-mínimo anual da região, pelo Fundo Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e 1/2 (meio) ... § 2º As bolsas ... Justiça (CNJ), e o percentual estabelecido nos termos da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira; ... c) fora do território ... que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país ... irá de um décimo à metade do maior salário mínimo do país ... Casos extensivos ...
- Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... Compete ... do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... provimento publicado no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça Federal das Seções Judiciárias ... 4.345, de 26 de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas para os servidores ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... , sob a dependência deste e mediante salário." (NR) ... "Art. 2º Para a implementação do ... § 1º Realizadas as buscas, o oficial do registro de imóveis deverá notificar o ... , fundos especiais do Tribunal de Justiça ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... d) ... XX - dar posse, conceder licenças, férias e salário-família aos servidores da Auditoria; ... XXI - autorizar, na forma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 2º - A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros ... § 2º - Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgar os processos oriundos ... º - Os policiais-militares receberão o salário-família em conformidade com a lei pertinente ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira ... Território nacional por ... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras ... de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas ... ão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... à comprovação por junta médica oficial; ... c) em virtude de processo seletivo ... do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do ... c) caracterizado como salário"-utilidade ou prestação salarial in natura ... \xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ...